O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) saiu em defesa do novo ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, afirmando que o novo governante é mesmo embaixador. Esta garantia chega depois de o Jornal de Notícias ter escrito, esta sexta-feira, que Castro Mendes foi promovido a embaixador de forma ilegal, no Governo de José Sócrates.
“Como qualquer outro diplomata qualificado para o exercício das funções de chefia de missão e que as exerce, o embaixador Luís Filipe Castro Mendes é embaixador. Até à sua tomada de posse, ontem, como ministro da Cultura, foi embaixador de Portugal junto do Conselho da Europa. Esse é o título legal e correto para as funções exercidas“, garante fonte oficial do MNE, em nota enviada às redações, em reação à manchete do JN.
De acordo com o Jornal de Notícias, o Pleno do Supremo Tribunal Administrativo (STA), num acórdão de 2012 que transitou em julgado em janeiro de 2013, anulou a promoção de Castro Mendes, alegando que esta exigia fundamentação, de acordo com a Constituição, o Código do Procedimento Administrativo, e o Estatuto da Carreira Diplomática.
Luís Filipe Castro Mendes era ministro plenipotenciário e estava nos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros quando, em 2010, no Governo de José Sócrates, um decreto — que só viria a ser publicado em 2011 — determinou a sua promoção a embaixador, com efeitos retroativos a dezembro de 2009. Mudou o Governo e, apesar de o caso estar a ser discutido em tribunal, Passos Coelho e Paulo Portas confirmaram o entendimento do Executivo anterior e, em fevereiro de 2012, propuseram ao Presidente da República o nome do “embaixador Luís Filipe Carrilho de Castro para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho Europeu”, em Estrasburgo.
O Governo vem agora reiterar que Castro Mendes é mesmo embaixador e sublinha que o caso ainda não está completamente decidido. “Quanto à contestação que as decisões de promoção a embaixador full rank (entre as quais a sua própria) motivaram, ela corre a sua tramitação judicial. E o Ministério dos Negócios Estrangeiros confia, naturalmente, que mais uma vez lhe será dada razão.”
Só não explica em que termos corre ainda a tramitação judicial, uma vez que o acórdão do Pleno do STA transitou em julgado logo em 2013.
Castro Mendes continua a ser apresentado como embaixador. Aliás, no site da Presidência, na nota de tomada de posse, é desta forma que é apresentado, como “embaixador Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes”. No currículo presente na página do Governo surge o termo “com credenciais de Embaixador”.
