Apesar de António Costa ter dado um sinal, no último debate parlamentar, de que as perspetivas de crescimento económico de Portugal eram piores, tendo em conta a conjuntura internacional, o Governo mantém as previsões económicas que já tinha avançado no Orçamento do Estado (OE). A previsão para 2017 é mais conservadora e passa a 1,8%, igual ao previsto para este ano. O Observador confirmou junto de uma fonte do Governo que o quadro macroeconómico do Programa de Estabilidade levado às reuniões desta terça-feira à noite com o Bloco e o PCP é semelhante ao que foi aprovado no OE.

Na visão do Governo, não faria sentido estar a inscrever no Programa de Estabilidade um cenário muito diferente do que foi votado na Assembleia da República há pouco mais de um mês, mesmo com os avisos que têm sido feitos por instituições internacionais que têm revisto as previsões de crescimento em baixa. Segundo a mesma fonte governamental, as instituições internacionais não têm em conta as medidas tomadas pelo Executivo português nas suas estimativas.

Assim, no documento que será dado a conhecer esta semana, o Governo mantém que a economia portuguesa vai crescer este ano 1,8%, apesar dos avisos, reforçados ainda na semana passada pelo FMI. Quando em fevereiro a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional estiveram em Lisboa a avaliar a evolução do país após o final do resgate, juntamente com uma equipa da Comissão dedicada às negociações sobre o orçamento, avisaram o Governo que estava a ser demasiado otimista.

A Comissão tinha previsões feitas ainda antes de contar com as medidas mais restritivas entretanto acordadas entre as duas partes e previa uma economia a crescer apenas 1,6% este ano. O FMI até esperava menor crescimento, apenas 1,4%. Um ponto em comum nos alertas de ambas as instituições é que a conjuntura externa podia ser pior que a esperada e isso poderia levar a economia a crescer ainda menos. Esse cenário parece ser cada vez mais forte, depois na semana passada o FMI ter revisto as suas previsões económicas para o mundo – e para os principais parceiros comerciais de Portugal – para valores mais pessimistas.

O Governo continua, no entanto, mais otimista. Nas reuniões que teve com os partidos mais à esquerda com quem tem um acordo de incidência parlamentar, os responsáveis terão transmitido uma mensagem de confiança, garantindo que não precisam de mudar as previsões para já. No que diz respeito às contas do orçamento, os interlocutores do Governo até têm transmitido que os resultados estão a ser melhores que o esperado, numa altura em que já têm ao dispor dados sobre a evolução da execução orçamento no primeiro trimestre do ano.

O Programa de Estabilidade não deverá ter grande resistência do lado dos partidos mais à esquerda, até porque as más notícias não estarão lá incluídas. A estratégia do Governo passa também por não incluir medidas mais sensíveis neste documento para evitar um confronto desnecessário e uma crise com os partidos com os quais tem acordo. Além disso, o Governo continua a transmitir a mensagem publicamente de que não precisará de aplicar medidas adicionais – do chamado plano B exigido por Bruxelas -, apesar de em Bruxelas se continuar a dar como certo que estas medidas vão ser exigidas no final de maio, quando forem emitidas as recomendações especificas por país ao abrigo do semestre europeu.

Nesta altura são cerca de 700 milhões de euros que separam Portugal do cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Portugal enfrenta, mais uma vez, a pressão da Alemanha e dos seus tradicionais aliados no Eurogrupo – Holanda, Áustria e Finlândia -, que exigem mais de Lisboa, mas também não querem provocar uma crise que possa levar a que Portugal volte a pedir um resgate que poderia trazer mais instabilidade aos mercados, depois da turbulência generalizada de janeiro e fevereiro.

O Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas — dois documentos que a Comissão Europeia deve receber até ao fim de Abril — serão aprovados no Conselho de Ministros desta quinta-feira e debatidos no Parlamento a 27 de abril. Ainda não se sabe se serão objeto de votação na Assembleia da República.