A simplificação não pode ser uma via de sentido único. Todos os níveis têm de ter um interesse direto no processo. Há muito que falamos dos problemas do gold-plating. Sim, estamos a dar o nosso melhor a nível europeu para reduzir a burocracia. Mas acho que chegou a altura de os Estados-membros darem um passo em frente. Se levamos a sério a simplificação, precisamos também de um pacto contra o gold-plating.

O primeiro aplauso do plenário ficou reservado para uma referência a gold-plating, o processo de transcrição das leis aprovadas no Parlamento Europeu para os códigos dos 27 Estados-membros. Não é um tema particularmente glamoroso, mas, sendo o excesso de burocracia uma das críticas mais frequentes ao funcionamento da União Europeia, a sua referência logo na primeira parte do discurso não é surpreendente. O problema é que este processo de gold-plating permite aos Estados-membros adaptar as leis europeias às suas, o que é particularmente apreciado nas capitais, como forma de equilibrar a soberania nacional com as ordens de Bruxelas. Acabando com ele, nem todos ficarão satisfeitos.

O nosso orçamento diz respeito ao nosso futuro. E qualquer orçamento moderno necessita de novos recursos próprios. Temos de criar as condições para que as nossas empresas atraiam investimento e cresçam. É por isso que o nosso trabalho em torno da União da Poupança e do Investimento é tão crucial. Mas o desenvolvimento dos mercados de capitais leva tempo. E as necessidades das nossas empresas são urgentes. Precisamos de um sistema bancário concebido para o crescimento – e não apenas para a estabilidade. Sabemos que a procura de capital existe. Mas precisamos de uma maior capacidade e apetite pelo risco.

A aprovação do próximo orçamento comunitário, para os anos de 2028 a 2034, aproxima-se a passos largos e assume-se como uma das grandes lutas do Parlamento Europeu para os próximos meses. Mas o tema não foi prioridade no discurso de Von der Leyen, onde foi mencionado diretamente apenas uma vez. A discussão sobre questões financeiras foi feita apenas de forma superficial, sem qualquer anúncio inédito, e com foco na necessidade de uma indústria europeia independente e competitiva — e aí, a presidente do Executivo europeu foi bem clara ao dizer que o principal intermediário neste processo de equilibrar a balança é a China.

Não se trata aqui de mitigação ou adaptação. Precisamos de ambas. E têm de se reforçar mutuamente. Esta é a única forma de alcançar a resiliência climática. Mas temos de intensificar drasticamente os nossos esforços em matéria de preparação. No próximo mês, iremos apresentar um novo quadro para a resiliência climática. Iremos identificar 100 dos territórios mais vulneráveis da Europa. E iremos avaliar os riscos – e a que nível devem ser geridos. Isto proporcionar-nos-á uma abordagem que abrange toda a sociedade – até ao nível local, onde a adaptação é mais importante. E terá como objetivo tornar a Europa líder em tecnologias de adaptação – um enorme mercado emergente.

Os incêndios que ano após ano continuam a devastar a Europa voltaram a ter lugar no discurso. Porém, o tema não foi abordado exclusivamente do ponto de vista do combate às causas das alterações climáticas — aliás, o Green Deal foi mencionado apenas de passagem, com uma referência apenas a “cumprir as metas”. Mais do que isso, Von der Leyen focou-se em medidas para mitigar as consequências de catástrofes naturais — como um corpo europeu de bombeiros ou medidas para colmatar as despesas que não são cobertas pelas seguradoras privadas. Além disso, a líder da Comissão fez questão de salientar que uma aposta na adaptação da Europa à nova realidade climática é também uma oportunidade de negócio lucrativa para a UE — ou, nas palavras a que regressou uma e outra vez, uma oportunidade de “crescimento”.

Queremos tirar o máximo partido da IA para melhorar a nossa sociedade, a nossa qualidade de vida e a nossa produtividade. Sou otimista quanto ao facto de a IA ter o potencial de beneficiar a Humanidade – se a soubermos utilizar corretamente. Mas, tal como acontece com qualquer nova tecnologia poderosa, a IA traz consigo um equilíbrio entre possibilidades e riscos. Sem abordar estes riscos, nunca seremos capazes de explorar as possibilidades da IA.

O tema da Inteligência Artificial foi promovido, desde o ano passado, de um tema com apenas seis referências a um dos “pontos de viragem da nossa era”. Mas à mesma velocidade a que cresceu, a IA tornou-se um risco — Von der Leyen mencionou diretamente o caso recente da HuggingFace — e a UE teve de acelerar o seu processo de adaptação. O objetivo continua a ser integrar a IA na saúde, nos transportes, na agricultura, sem ficar para trás face aos seus parceiros e adversários globais, mas agora soma-se o esforço simultâneo de “definir a fronteira” e impor “barreiras de proteção”. Ora, a rapidez dos processos e a capacidade de adaptação célere não serão os pontos fortes de Bruxelas.

Estas parcerias constituem uma escolha estratégica para a Europa. Mas respondem também à fratura na ordem internacional baseada em regras. Para alguns, a resposta é agir sozinhos. Mas isso não é uma opção para nós. A Europa estará sempre na vanguarda quando se trata de defender o sistema baseado em regras. Mas já não podemos contar com ele como a única forma de garantir os nossos interesses. Nem assumir que as suas regras nos vão proteger das ameaças complexas que enfrentamos.
Neste novo mundo, temos de repensar urgentemente as nossas parcerias. E construir coligações globais para a nossa resiliência e para as nossas democracias. E também aqui só a Europa — com a sua dimensão e poder — pode assumir a liderança. E é por isso que convidei o primeiro-ministro Mark Carney, do Canadá, a estar aqui hoje. Mark, a sua presença aqui é um símbolo da amizade duradoura entre os nossos povos. As nossas ligações culturais, históricas e pessoais estão profundamente enraizadas no tecido das nossas sociedades.

É depois da referência aos múltiplos acordos de comércio estabelecidos pela UE que o discurso chega finalmente à política externa e o holofote recai sobre o convidado de honra: Mark Carney. As palavras de Von der Leyen sobre as fraturas na ordem internacional fazem eco do discurso que o próprio primeiro-ministro canadiano fez no Fórum de Davos no início deste ano. Noutra parte do discurso, a presidente do Executivo já tinha sublinhado a necessidade de proteger o Canadá (ou a Gronelândia) de “ameaças”. O nome de Donald Trump não foi proferido uma única vez no hemiciclo de Estrasburgo, mas também não foi preciso: a tradicional amizade transatlântica parece fazer-se agora mais a norte.

Esta é uma parceria que não é contra ninguém, mas que visa reforçar a nossa força comum. Portanto, queremos elevar a relação com o Canadá ao mais alto nível possível.
Caro Mark, disse que devemos repensar urgentemente as nossas parcerias. Por isso, gostaria de trabalhar para abrir caminho a que o Canadá se torne o primeiro membro associado da UE.

Ursula von der Leyen ainda insiste que a aproximação ao Canadá não é “contra ninguém” (leia-se Estados Unidos), para imediatamente a seguir fazer o anúncio mais inesperado do discurso. A hipótese tinha sido colocada em cima da mesa pela imprensa norte-americana na semana passada, mas Carney passou os últimos dias a negar a possibilidade de o Canadá se tornar o primeiro “membro associado” de Bruxelas — uma figura legal que não existe em nenhum dos tratados da UE —, pelo que o anúncio foi recebido com alguma surpresa.

A Europa precisa do seu próprio manual de resposta às ameaças híbridas. Precisamos urgentemente de um consenso sobre como responder a determinados incidentes. Aqueles que não chegam a constituir uma agressão armada, mas que claramente ameaçam a nossa segurança nacional. Por outras palavras, um mecanismo que complemente o «Artigo 4.º» da NATO. Acredito que é altura de a Europa ter o seu próprio Artigo 4.º – ou um Protocolo de Segurança de Emergência. Quando ativado por um Estado-membro, todos os Estados-membros reunir-se-iam. Para coordenar uma resposta europeia. Para dissuadir uma nova escalada. E para mitigar o impacto. E acredito que devemos ir ainda mais longe. Há muito que temos vindo a debater um formato de líderes centrado na segurança do nosso continente. Com a participação de parceiros como o Canadá, a Noruega, a Ucrânia, o Reino Unido e outros. Isto é agora ainda mais urgente, dada a natureza e a dimensão dos riscos em jogo. É por isso que vamos apresentar as nossas ideias para tornar o Conselho de Segurança Europeu uma realidade.

As duas ideias — o artigo 4.º na UE e o Conselho de Segurança Europeu — já circulavam entre Bruxelas e os 27 desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, mas esta é a primeira vez que Von der Leyen as formaliza como uma prioridade da Comissão. Mas é preciso notar que a presidente do Executivo não fala de uma realidade exclusivamente europeia, mas aberta a países aliados — três dos quais já colaboram com a maior parte dos Estados-membros da UE na NATO. A ideia de um Conselho de Segurança Europeu é vista como uma concorrência com a NATO, ainda que Von der Leyen insista que se trata de um “complemento”.

Em conjunto com os nossos parceiros, prestaremos ajuda humanitária – e reforçaremos o abastecimento de energia e aquecimento da Ucrânia. Em segundo lugar, vamos reforçar a defesa aérea da Ucrânia. Na semana passada, aprovámos, pela primeira vez, a aquisição de mísseis de defesa «Patriot» americanos. Estes têm de ser entregues com urgência. Mas temos também de reduzir, em conjunto, a nossa dependência de um único fornecedor. Por isso, pretendemos desenvolver, em conjunto com a Ucrânia, um sistema de defesa antimísseis económico e modular. O cerne desta cooperação é o “Freyja”. Aqui, combinamos a experiência de combate e a capacidade de inovação dos ucranianos com a liderança tecnológica da Europa. E, naturalmente, a nossa considerável capacidade de produção. E o “Freyja” é apenas o começo. É preciso mais. Com os fundos restantes do SAFE, vamos lançar um novo programa de projetos conjuntos com empresas ucranianas. Em terceiro lugar, vamos reforçar as nossas sanções contra a Rússia.

A Ucrânia, apesar de referências logo na abertura do discurso, é despromovida para a parte final da intervenção, com a definição de apoios concretos e que já se tornaram uma prioridade na relação Bruxelas-Kiev. A alocação do que resta dos 150 mil milhões de euros do programa SAFE, desenhado para ajudar os Estados-membros a adquirir equipamento militar é, todavia, uma confirmação de uma questão que já tinha sido colocada no seio da UE relativa ao futuro desses fundos.

A decisão do Governo israelita de avançar com o projeto ilegal do colonato E1 é inaceitável. No ano passado, apelei à Europa para que agisse, propondo uma série de medidas. Para muitos europeus, é doloroso que os Estados-Membros não tenham conseguido reunir as maiorias necessárias para uma resposta unificada. Alguns Estados-Membros avançaram. Outros estão a ponderar fazê-lo. Quando a Europa está dividida, não consegue alterar o curso dos acontecimentos. Os próximos meses na região serão críticos. Apesar destes desafios, a Europa está na vanguarda do apoio aos palestinianos.

Como a própria presidente destaca, a relação de Bruxelas com Telavive mantém-se, desde o ano passado, praticamente inalterada, apesar da escalada de violência na Cisjordânia. A oposição de Bruxelas ao E1 (plano de expansão de um colonato da Cisjordânia que se alargaria a Jerusalém Oriental) também já é conhecida. Regressando à questão da unidade entre os 27 como bloqueio a uma ação contra Israel, Von der Leyen prefere olhar para aquilo que efetivamente conseguiu fazer relativamente ao conflito israelo-palestiniano.

Os acontecimentos deste verão mostram que os nossos instrumentos precisam de evoluir – especialmente para situações de emergência. A Europa precisa de meios para proteger as suas fronteiras em qualquer momento. Especialmente em cenários em que os movimentos em massa são orquestrados e instrumentalizados. É por isso que iremos propor um novo Quadro Europeu de Resposta a Emergências. Este só será acionado ao abrigo de um conjunto de critérios rigorosamente definidos. E, nesses casos, permitirá uma flexibilidade limitada no tempo e rigorosamente definida dos procedimentos habituais. A mensagem da Europa é clara: respeitaremos sempre os nossos valores e direitos fundamentais. Mas nunca faremos concessões no que diz respeito à proteção das nossas fronteiras.

Uma nova crise migratória motiva um novo apertar das regras por parte da UE. Os acontecimentos em Ceuta este verão são vistos como tendo sido orquestrados contra a Europa (Bruxelas não concretiza por quem), mas a líder da Comissão recusa ceder na segurança das fronteiras externas e responde com dureza, uma posição popularizada pela extrema-direita um pouco por toda a Europa e que viu em Ceuta uma nova oportunidade para exigir mais restrições. O novo instrumento de resposta a crises, que permite flexibilizar as regras da UE, vem responder aos apelos deste espectro.

Na sua essência, a democracia consiste em dar às pessoas o poder de escolher a sociedade em que querem viver. Hoje em dia, grande parte desse poder foi retirado das mãos dos pais. Os jovens europeus passam agora entre quatro a seis horas por dia em ecrãs. As crianças são cada vez mais arrastadas para feeds concebidos para as manter a fazer scroll num ecrã. O que estamos a testemunhar é uma grande captura das nossas crianças. Uma captura da sua atenção, da sua concentração, das suas mentes. Isto está a privar as crianças da sua infância. O que as nossas crianças precisam é de tempo para se desenvolverem como pessoas. Para crescerem com os outros. Para serem confrontadas com todas as emoções e escolhas que a vida real acarreta. Precisam até de tempo para se aborrecerem. Porque é nesse momento que têm de usar a imaginação. Quando têm de conversar, concordar, discordar, formar uma opinião, mudar de opinião. Mas quando uma criança tem um smartphone, tudo isto lhe é tirado.

A medida já foi aplicada em vários pontos do mundo e era esperado que Von der Leyen a anunciasse esta quarta-feira na UE: a proibição de redes sociais para menores de 13 anos e com restrições até aos 18. Mas a líder europeia enquadra esta proibição não numa mera preocupação com a saúde e o desenvolvimento dos mais novos, mas numa atenção generalizada com o futuro da União Europeia, ameaçada por desinformação e a ascensão da extrema-direita, perigos que os algoritmos apenas alimentam — e a que a proibição procura dar resposta ainda antes da hora de votar.

Basta olhar para além das nossas fronteiras para compreender até que ponto esta ideia europeia continua viva. Basta olhar para a Ucrânia e a Moldávia. Para os Balcãs Ocidentais. Basta olhar para todos esses países próximos da nossa União. E porque o futuro deles está na nossa União, iremos em breve propor planos de ação para os candidatos mais avançados. Este processo continuará a basear-se no mérito. E, Senhoras e Senhores Deputados, repito: o respeito pelos nossos valores não é negociável. Fiquei horrorizada com as imagens do funeral de Ratko Mladić em Belgrado, na semana passada. Ele cometeu os mais atrozes crimes contra a Humanidade. A glorificação de criminosos de guerra simplesmente não tem lugar na União Europeia.

Ursula von der Leyen conclui o seu discurso com um exaltar dos valores europeus de 70 anos, aproximaram nações que até aí tinham um historial mutuamente violento. E, elogios feitos ao Canadá, esses valores também se encontram em pontos da Europa onde Bruxelas trabalha para o alargamento do bloco comunitário, uma das prioridades da segunda comissão de Von der Leyen. Contudo, a líder europeia também deixou bem claro que o desejo de alargamento não se sobrepõe aos valores definidos há quase sete décadas, deixando um aviso na direção da Sérvia, que continua com o processo de adesão aberto.