Ao início da tarde, Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, disse que não apoiava o Programa de Estabilidade porque o documento representa os constrangimentos da política de Bruxelas, que os comunistas recusam. Horas depois, o deputado socialista, Paulo Trigo Pereira, deu um número à questão: são 1.378 milhões de euros de ajustamento adicional.

Trigo Pereira falava na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde o ministro Mário Centeno esteve a ser ouvido durante a tarde. A audição serviu como uma espécie de ensaio geral do plenário desta quarta-feira, que tem na agenda o debate do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas.

“Estive a fazer uns cálculos não muito sofisticados”, disse Paulo Trigo Pereira, sobre a alteração do objetivo de médio prazo imposto pela Comissão Europeia. A passagem de uma meta de défice de o,5% do PIB potencial, para um excedente de 0,25% “significa que, se o atual governo quiser cumprir as metas europeias, tem de reduzir adicionalmente ao que estava previsto 1.378 milhões de euros”. E acusou:

Pelo facto de o anterior Governo não ter cumprido, deixou mais uma herança: um esforço de consolidação orçamental superior ao que seria necessário”.

Mais tarde, João Galamba, deputado socialista, num esforço para comprometer a oposição com a execução orçamental de 2015, pediu diretamente ao ministro das Finanças que confirmasse que o défice do ano passado foi superior a 2,8% do PIB, mesmo sem o impacto do Banif, ao contrário do que tinha sido dito na sala pelos deputados da oposição.

Troca de acusações sobre credibilidade

A estratégia surtiu efeito. Mesmo no final da audição, já sem tempo para a oposição contrapor, Mário Centeno ainda disse que a última informação do Instituto Nacional de Estatística aponta para 3,03% do PIB – imediatamente acima do objetivo fixado pela Comissão Europeia para Portugal sair do procedimento por défices excessivos.

Do lado da oposição, o PSD concentrou-se em críticas sobre a credibilidade dos documentos, acusando o Executivo de reverter as reformas feitas pelo anterior Governo, prejudicando com isso a economia.

“É necessário adotar políticas novas e isso não são reversões”, ia defendendo o ministro. “Há uma revisão em baixa do comércio externo, mas que ainda assim acelera face a 2015”, somou ainda, reafirmando que as previsões são “prudentes”.

As respostas de Mário Centeno revelaram ainda que a linha de argumentação do Governo será técnica, usando sempre que possível a execução orçamental do primeiro trimestre.

“As retenções na fonte crescem 5,5% em termos nominais, com as mesmas tabelas do ano passado. Sem ter o cálculo da sobretaxa incluído neste indicador”, frisou o ministro. “Isto é um bom indicador. São números que mostram um crescimento em termos homólogos robustos destas variáveis orçamentais”, acrescentou ainda, argumentando que é por isso que o Governo acredita que vai “evitar o plano B”.

Já o CDS apostou na responsabilização dos partidos pelos caminhos propostos pelos dois programas. A deputada Cecília Meireles frisou por mais do que uma vez a importância de votar os documentos, recusando a acusação de “chicana política”, atirada pelo secretário-geral dos comunistas, Jerónimo de Sousa.

Além disso, os populares fizeram coro com os social-democratas no que toca à falta de credibilidade dos documentos. Mas Centeno fez, uma vez mais, uso da linguagem técnica, aproveitando, de caminho, para criticar Bruxelas:

Algumas das revisões do PIB potencial são maiores do que a dimensão exigida pela Comissão Europeia para a política orçamental ótima. Bastaria rever o indicador para a politica orçamental estar automaticamente cumprida.”

E ainda rematou: “Não faz sentido ter a política orçamental instalada neste tipo de indicadores.”