A Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), que integra as principais associações de escolas privadas, defende que o parecer da Procuradoria-geral da República (PGR) dá razão aos colégios privados e cooperativos, contrariamente ao que foi anunciado pelo Governo.
Em comunicado, a CNEF diz que, “ao contrário do que o Governo disse, parecer da PGR não acompanha posição do Ministério”. “Contratos de associação são por três anos, há abertura de turmas do 5.º ano em 2017/2018, contrato de associação não é supletivo e Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo é legal”, lê-se no comunicado.
Na sexta-feira, o Ministério da Educação anunciou ter sido notificado de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) que lhe dá razão na redução do financiamento a colégios privados com contrato de associação.
“Segundo este parecer, os contratos assinados comportam a totalidade dos ciclos (de ensino) iniciados em 2015-2016, não permitindo a abertura de novas turmas de início de ciclo todos os anos”, afirma o Ministério em comunicado.
A contrariar esta interpretação, a CNEF diz que o parecer da PGR dá razão não ao Governo, mas às pretensões da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), acusando o Ministério da Educação de atribuir à PGR “uma posição contrária ao que está escrito no parecer”.
“Na conclusão 18.ª, o parecer da PGR arrasa a posição jurídica de fundo do Governo de que os contratos de associação só podem ser celebrados em zonas carenciadas de escolas públicas e de que o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo seria ilegal”, diz a CNEF.
Segundo a confederação, o parecer da PGR refere que, no que diz respeito à questão da plurianualidade, “no 2.º ciclo do ensino básico (…) no ano letivo 2017/2018, ainda abrangido pelos contratos, terá de iniciar-se novamente o 5.º ano”.
A CNEF admite que o parecer da PGR tenha uma “interpretação não coincidente com a interpretação do Tribunal de Contas e da AEEP”, mas, ainda assim, defende que o parecer da Procuradoria-geral da República vai no sentido de defender a plurianualidade e a existência de novos inícios de ciclo.
Aproveita este dado para acusar o Ministério da Educação de só divulgar do relatório da PGR “as partes que melhor serviriam a sua argumentação, propositadamente ignorando outras”.
No domingo, apoiantes do movimento Defesa da Escola Ponto vão manifestar-se em Lisboa, com início às 15h00 numa concentração frente às instalações do Ministério da Educação na Avenida 24 de Julho, seguindo depois para a Assembleia da República, onde terminará a manifestação nacional.
Entretanto, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa manifestou o seu apoio “a esta e outras iniciativas que, com ordem e civismo, defendam a liberdade dos pais escolherem a escola e projetos educativos que desejam oferecer aos seus filhos”.
