O Ministério da Justiça anunciou esta terça-feira a entrada em vigor, esta semana, de duas novas ferramentas de gestão no Citius, uma das quais vai agilizar a tramitação dos processos executivos.

Em comunicado, o MJ refere que a primeira ferramenta, orientada para a agilização da tramitação dos processos executivos, vai permitir que uma secretaria de um juízo executivo possa, “com elevados ganhos de eficiência, identificar de forma automática quais os processos que aguardam decisão do juiz”.

Trata-se de um processo que era feito sem automatismos e sem apreciação do conteúdo, o que representava uma “elevada carga burocrática” para os oficiais de justiça com “forte impacto nas pendências dos processos executivos”.

Segundo o MJ, com esta ferramenta vai ser possível identificar de forma automática quais os processos que aguardam a prática de um ato do tribunal e que tipo de ato está em causa nos cerca de 400.000 pedidos que se encontram nesta situação, refere um comunicado do MJ.

A segunda funcionalidade é o primeiro Sistema de Indicadores de Gestão dos Tribunais (SIG-T), destinado aos órgãos de gestão de comarca.

Os órgãos de gestão de comarca passam assim a ter um instrumento tecnológico que permitirá ao presidente do tribunal, ao magistrado do Ministério Público coordenador e ao administrador judicial ter acesso aos indicadores de gestão do respetivo tribunal.

Trata-se de uma ferramenta “importante para a monitorização da atividade de cada tribunal e do sistema de justiça em geral”, considera o MJ.

Através da atualização permanente da informação, este sistema vai contribuir para o conhecimento dos órgãos de gestão da comarca da atividade real de cada tribunal, auxiliando na identificação de pontos de estrangulamento, permitindo a antecipação de problemas e a adoção de medidas de resolução.

Possibilitará ainda a avaliação do impacto e da eficácia das políticas de gestão encetadas, diferenciando o desempenho dos tribunais, de áreas processuais e de tipos de processo.

Esta nova ferramenta permite igualmente apoiar a gestão e monitorização de grupos de trabalho de recuperação processual, permitindo a monitorização e distribuição do trabalho em função de processos ou de tipos de atos a praticar, e permite gerir o acesso dos funcionários aos processos que se encontram em tribunal de forma mais criteriosa e com maior segurança.