A Comissão Europeia considera que Portugal tem de tomar mais medidas para reduzir o défice orçamental este ano, de cerca de 466 milhões de euros, e “manter-se disponível para adotar medidas adicionais” caso alguns dos riscos se materializem, escrevem os técnicos da UTAO num relatório datado de domingo, contrariando a garantia do Governo que não havia qualquer pedido deste género. Segundo os técnicos, o Governo tem até 15 de outubro para mostrar à Comissão o que já fez.

Quando na semana passada a Comissão Europeia tomou a decisão de não avançar com uma multa contra Portugal por violação da meta do défice no ano passado, o Ministério das Finanças garantiu que todo o ajustamento extra será feito “com base nos cativos já apresentados no Programa de estabilidade e reforçados na carta enviada às instâncias comunitárias” e que, por isso, não se verifica “qualquer pedido de medidas adicionais para obtenção dos resultados com que o Governo se comprometeu, tanto no Programa de Estabilidade como no Orçamento do Estado”. No portal do Governo, o gabinete do ministro garante que não houve qualquer pedido de medidas adicionais ou de aumento de IVA.

Ora, o conjunto de técnicos independentes que trabalham junto do Parlamento defende que, de acordo com os documentos publicados no dia 27, para alcançar a nova meta de 2,5% de défice este ano “a Comissão Europeia considera que Portugal deve adotar e implementar medidas de consolidação adicionais no montante de 0,25% do PIB em 2016”.

Não só deve Portugal fazer isto, dizem os técnicos, como ainda pode ter de fazer mais e tem de se preparar já para o fazer, caso aconteça algum desvio. “[Portugal deve] manter-se disponível para adotar medidas adicionais caso os riscos em torno das previsões orçamentais se materializem” e que, para além dos mecanismos de segurança já previstos – as cativações adicionais de que fala o Governo -, “Portugal deve complementar aquelas poupanças com medidas do lado da receita que possam aumentar os impostos indiretos, através do alargamento da base de incidência fiscal e reduzindo as despesas fiscais, sugerindo a menor utilizado das taxas de IVA reduzidas”. Ou seja, passar mais produtos das taxas reduzidas de IVA – 6% e 13% – para a taxa normal, de 23%.

Os técnicos explicam que Portugal – e Espanha – terá de apresentar um relatório sobre o progresso feito na adoção das recomendações da Comissão, que tem de especificar as medidas que o Governo pretende tomar e o que já foi feito nesse sentido, no máximo até 15 de outubro.

A Comissão pode ainda notificar os dois países para que tomem medidas adicionais – as que Portugal deve ter preparadas como precaução em caso de materialização de alguns riscos que coloquem em causa as contas públicas -, tendo dois meses após a data da decisão para o fazer. Esta notificação, mais formal, pode chegar até dia 12 de setembro, segundo as contas da UTAO.

Corte no investimento e nas compras públicas controlam défice

O défice caiu 971 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano, comparando com a primeira metade do ano passado. A meta é que o défice este ano, em contabilidade pública, se agrave 741 milhões de euros.

Para atingir este resultado, o Governo apertou o controlo na despesa com subsídios, investimento e aquisição de bens e serviços, explica a UTAO, o que permitiu que a despesa esteja abaixo do previsto no orçamento. No entanto, existem riscos durante a segunda metade do ano que devem ser tidos em conta, avisam os técnicos, que dizem que “será de prever a aceleração da execução de algumas despesas, nomeadamente despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços e investimento”.

Economia deve crescer menos que o previsto

Foi um dos focos de maior debate durante a discussão do Orçamento do Estado para este ano entre o Governo e a oposição, especialmente devido a previsões de instituições internacionais como a Comissão Europeia e o FMI, mas é aceite cada vez mais como ponto assente: a economia não deve crescer tanto como espera o Governo.

No Orçamento, o Governo inscreveu uma previsão de crescimento de 1,8% do PIB para este ano, mas a conjunta externa colocou dúvidas desde cedo a que essa previsão se viesse a concretizar como a realidade. O próprio ministro das Finanças já admitiu que poderá ter de a vir a ajustar para baixo. Agora, também a UTAO diz que “a atividade económica deverá evoluir a um ritmo inferior ao previsto no Orçamento do Estado para 2016”.

Os técnicos explicam que esta evolução pode aumentar a pressão sobre a despesa pública, mas também que a própria execução da receita já está aquém daquilo que é previsto para a totalidade do ano, em especial no que diz respeito às outras receitas correntes e às receitas de capital, mas também a receita fiscal e contributiva.