O Governo está a ser pressionado para apresentar medidas adicionais de consolidação orçamental no valor de 0,25% do PIB. Bruxelas sugere subidas no IVA. O Governo continua a negar a exigência de um plano B ou de medidas adicionais, ao contrário do que está explícito na recomendação aprovada pelo colégio de comissários europeus.

Uma consolidação de 0,25% corresponde a 466 milhões de euros, tendo em conta a estimativa para o PIB deste ano do Ministério das Finanças. O documento da Comissão Europeia foi muito explícito:

Para alcançar os objetivos orçamentais implícitos no caminho de ajustamento proposto, serão necessárias medidas de consolidação adicionais com impacto de 0,25% do PIB em 2016″:

A Comissão frisou que as poupanças já incluídas no OE de 2016 “terão de ser complementadas com outras medidas de natureza estrutural que se podem focar no lado da receita”.

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Os comissários Pierre Moscovici e Valdis Dombrovskis explicitaram que Portugal tinha de cumprir a meta de 0,25% do défice estrutural, um objetivo do Governo português a que a Comissão Europeia nunca deu total credibilidade. Moscovici sublinhou que, apesar das previsões da comissão para o défice português serem de 2,7%, o Governo comprometeu-se com uma meta de 2,5%.

Para atingir estes objetivos, a Comissão Europeia recomenda que Portugal adote ainda este ano medidas que permitam aumentar a receita da tributação indireta, sugerindo que “o ainda amplo uso das taxas reduzidas do IVA” seja revisto.

Apesar destas recomendações, Augusto Santos Silva negou esta quarta-feira que tenha havido alguma “moeda de troca” — ou seja, medidas adicionais para o cancelamento da sanção — argumentando que essa não é a forma como a questão se processa. Garantiu que “a única moeda que existe é o compromisso de Portugal na consolidação orçamental.”

Ao final do dia, também o Ministério das Finanças enviou um esclarecimento às redações onde explica que “o Governo pretende assegurar esse ajustamento com base nos cativos já apresentados no Programa de estabilidade e reforçados na carta enviada às instâncias comunitárias”. Por isso, argumenta que não se verifica “qualquer pedido de medidas adicionais para obtenção dos resultados com que o Governo se comprometeu, tanto no Programa de Estabilidade como no Orçamento do Estado.”

Na recomendação desta quarta-feira ao Conselho relativamente ao processo de sanções aplicado a Portugal, o executivo comunitário indica que, para cumprir a meta de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, serão precisas “medidas de consolidação adicionais” no montante de 0,25% do PIB e detalha mesmo o caminho a seguir.

“Em particular, Portugal deve implementar medidas incluídas no orçamento para 2016, bem como mecanismos de controlo da despesa na aquisição de bens e serviços, o que está atualmente evidenciado no Programa de Estabilidade de 2016”, começa por referir a Comissão.

Bruxelas acrescenta que “estas poupanças devem ser complementadas com outras medidas de natureza estrutural que devem focar-se no lado da receita, com o objetivo de aumentar a receita da tributação indireta, alargando a base de incidência e reduzindo as despesas fiscais”.

“Uma maneira de conseguir isto” — propõe o executivo comunitário – “pode ser ajustando o ainda amplo uso das taxas reduzidas do IVA”, lê-se no documento hoje divulgado.

Atualmente existem três taxas diferentes de IVA: 23%, a taxa normal; 13%, a taxa intermédia; e 6%, a taxa reduzida aplicada essencialmente a bens de primeira necessidade.

Notícia atualizada às 20h03 com esclarecimentos adicionais do Ministério das Finanças.