Estão a correr nos tribunais, pelo menos, 10 processos judiciais contra o Estado movidos por antigos dirigentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que foram afastados dos cargos pelo atual Governo, noticia o Público na edição desta segunda-feira.

Até maio deste ano, o Governo de António Costa substituiu cerca de 120 dirigentes nomeados pelo Executivo PSD/CDS-PP, justificando as decisões com a necessidade de dar uma “nova orientação à gestão”. Desses, pelo menos 10, pedem que a decisão seja anulada e reclamam a devolução dos cargos, alegando que as exonerações foram “ilegais”. As ações deram entrada em Lisboa, Porto, Loulé, Aveiro, Coimbra e Leiria, escreve o mesmo jornal.

Um dos argumentos utilizados é o de que parte destes dirigentes passaram por um processo de seleção independente, por parte da Cresap. A defesa alega ainda que os visados nunca foram confrontados com a necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços.

Em alguns dos processos, são pedidas indemnizações e compensações por danos morais.