O Governo vai alterar o regime das deduções de despesas com educação em sede de IRS já no próximo Orçamento do Estado. A novidade foi avançada, esta terça-feira, por fonte oficial do Ministério das Finanças, no dia em que a DECO lançou um manifesto a pedir ao Governo que voltasse a considerar como despesa em educação todos os gastos com materiais escolares.
Se tem filhos em idade escolar, certamente notou que, na declaração de IRS que entregou este ano, não pôde deduzir todas as despesas com educação no campo habitual e, por isso, terá tido um reembolso menor do que o que era habitual. Isto prende-se com o facto de este ano, e devido a uma alteração à lei, apenas as despesas com IVA a 6% ou isentas de IVA serem consideradas no campo das despesas com educação. Todas as que possuem uma taxa de IVA superior — como despesas com transportes, alimentação, materiais escolares e alojamento — caíram nas despesas gerais e familiares (com um reembolso menor).
Esta alteração, de acordo com os cálculos da DECO, faz com que existam cerca de 180 milhões de euros que o Estado não devolve todos os anos aos contribuintes portugueses.
Contactada sobre o assunto, fonte oficial do Ministério das Finanças admitiu que “a aplicação pela primeira vez este ano, na liquidação relativa a 2015, revelou um conjunto de desigualdades na lei que o Governo entende não justificáveis” e afirmou que “o Governo tem a intenção de propor a revisão do regime no Orçamento do Estado para 2017”, uma vez que este regime “só pode ser alterado por Lei da Assembleia da República”.
