Isabel Moreira é uma das deputadas que não raras vezes se pode ver “vapear” com o seu cigarro eletrónico no Parlamento. Não é a única da bancada socialista que vê o seu Governo avançar com uma lei que equipara estes dispositivos a cigarros tradicionais. “Sou absolutamente contrária a qualquer equiparação. Os cigarros eletrónicos não têm tabaco. Numa imagem simplificada, é a mesma coisa que equiparar cigarros a iogurtes”, atira a deputada socialista que promete “lutar até ao fim” contra esta proposta do Governo, levantando mesmo questões de constitucionalidade.

É grave o caminho que se está a trilhar”, alerta a socialista.

Admitindo que ainda é cedo para se alargar sobre uma proposta que ainda não viu a luz do dia — mas cuja preparação foi noticiada esta quarta-feira pelo Público — a deputada promete oposição a qualquer legislação neste sentido que venha a debater-se no Parlamento. A favor dos cigarros eletrónicos, Isabel Moreira menciona ao Observador “estudos recentes que mostram que eles devem ser incentivados e não desincentivados. No Reino Unido o caminho está a ser contrário ao do proibicionismo dada a evidência científica dos benefícios de saúde” da utilização dos dispositivos eletrónicos, quando comparados com os cigarros tradicionais.

Mas além disto, a deputada fala dos riscos de inconstitucionalidade da proibição destes cigarros em espaços fechados, estando “em causa do direito à liberdade individual. ‘Vapear’ não prejudica terceiros nem o próprio utilizador. Vapor é vapor, não é fumo e a única coisa que sai para o exterior é vapor. É tão incomodativo como o perfume de outra pessoa”, afirma.

“Do ponto de vista da liberdade individual é uma medida inadmissível”, diz Isabel Moreira

A deputada socialista também se mostra crítica da ideia de proibir que se fume à porta das escolas e dos hospitais. “É um absurdo do ponto de vista da liberdade das pessoas. Não consigo encontrar justificação constitucional. É só uma repressão simbólica”, acredita Isabel Moreira que questiona: “Qual o fundamento em termos de prejuízo para terceiros? É por causa do exemplo que se dá? Isso é impor sobre o sujeito o ónus inadmissível em democracia de servir de modelo social”. Para a socialista, “é grave o caminho que se está a trilhar”, apontando à “padronização de comportamentos” que, na sua opinião, “devia provocar um sobressalto cívico”. A deputada do PS ainda não conhece a proposta final, que ainda está a ser trabalhada pelo Governo socialista, mas diz manter o que tem dito nos últimos anos sobre o assunto e acredita que não será a única a debater-se contra estas alterações à lei do tabaco.