Maria Elena Pérez López trabalhou durante quatro anos nos serviços de urgência do Hospital Universitário Gregorio Marañón, em Madrid, sempre com contratos a termo. Farta das renovações sucessivas e de uma situação que deveria ser provisória, a enfermeira espanhola decidiu recorrer aos tribunais e denunciar o caso. Este acabou por chegar ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que concluiu que a situação de Elena López viola as normas comunitárias. O caso, idêntico ao de muitos outros espanhóis, chamou a atenção em Espanha para uma realidade comum no país. Uma situação a que Portugal não é alheio, garantem os sindicatos.
José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, garantiu ao Diário de Notícias que há pessoas a trabalhar a termo “na administração pública há seis, sete e até mais de dez anos”. Segundo o sindicalista, em causa não estão pessoas com contrato a termo, porque esses têm limites de tempo e renovação, mas sim as que “entraram” na função pública através de um contrato a termo resolutivo.
Além disso, alguns serviços públicos recorrem aos chamados Contratos Emprego-Inserção (CEI e CEI+), dirigidos àqueles que estão a receber subsídio de desemprego ou aos beneficiários do rendimento social de inserção. De acordo com os sindicatos, estes são frequentemente usados para satisfazer as necessidades de trabalho permanentes.
Por esse motivo, a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia recebeu o apoio dos sindicatos, como a UGT e a CGTP, que entendem que o combate à precariedade passa por defender que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efetivo.
De acordo com as estatísticas da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, no final de junho, 73.701 trabalhadores da administração pública estavam a prazo. Desses, 26 mil pertenciam ao Ministério da Educação. No setor privado, os números também são significativos — 800 mil tinham contrato a termo e uma grande parte trabalhava em call centers.
O recurso a contratos a prazo é uma consequência da rigidez das regras laborais, sendo mais elevado em países como Portugal, onde a proteção dos contratos sem termo é muito grande, criando aquilo que os especialistas designam como um mercado de emprego dual, onde os empregos fixos têm muitos direitos e os empregos a prazo ficam quase sem nenhuma proteção.
