Em entrevista à agência Lusa a poucos dias da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) no parlamento, Margarida Corrêa de Aguiar, antiga secretária de Estado da Segurança Social no Governo de Durão Barroso, lamentou que o Governo não apresente uma proposta de reforma do sistema previdencial.
“Estamos a empurrar com a barriga para a frente um gravíssimo problema. Temos um sistema que é financeiramente insustentável no longo prazo e isso traz iniquidades entre gerações que são gravíssimas”, afirmou a especialista em Segurança Social.
Margarida Corrêa de Aguiar considerou que a diversificação de fontes de financiamento prometida pelo Governo no Programa de Estabilidade “não resolve o problema”, uma vez que os “desequilíbrios financeiros não radicam numa questão conjuntural”.
Para a antiga governante, a questão é mais profunda: “Se o país não crescer, não for capaz de gerar riqueza, se a sua produtividade não melhorar e se juntarmos a isto uma redução da população total e ativa, elevadas taxas de desemprego e o envelhecimento da população, constatamos que o sistema está a prometer mais do que aquilo que pode pagar”.
A especialista em Segurança Social defendeu que a discussão sobre a sustentabilidade da Segurança Social deve começar por este ponto e questionou: “O país está disposto a ter um sistema que promete pagar mais do que aquilo que pode pagar?”.
Margarida Corrêa de Aguiar considerou que “não se trata de substituir uma fonte por outra”, mas sim “discutir previamente se se quer manter um sistema que é financeiramente insustentável e que tem desequilíbrios estruturais”.
A ex-governante lembrou que a Comissão Europeia já tinha avisado, no relatório da quarta missão de acompanhamento pós-programa divulgado em setembro, que a sustentabilidade do sistema da Segurança Social não está assegurada, indicando que o Governo pretendia estudar um novo desenho do sistema de pensões.
“O ministro [Vieira da Silva] veio esclarecer que não, que não está em causa nenhuma revisão do sistema de Segurança Social e eu digo que isso é uma pena”, lamentou. Afirmando que “uma alteração estrutural no sistema de Segurança Social e em concreto no sistema de pensões tem de ter uma base social de compreensão e apoio”, a especialista admitiu que esse contexto não está garantido.
Questionada sobre se existem condições para o fazer, Margarida Corrêa de Aguiar disse que “as situações de crise também são boas para fazer reformas”, mas considerou que “pode não haver vontade política”. “Soluções técnicas existem, mas solução política não tem existido e também não me parece que este Governo queira e tenha condições para fazer uma reforma estrutural”, lamentou.
