O Governo está esta terça-feira reunido naquilo a que chama uma “reunião de trabalho preparatória do Orçamento do Estado” para discutir o documento que terá de ser aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e entregue à Assembleia da República na sexta, confirmou o Observador junto de fonte do Governo. Trata-se de uma reunião considerada “normal”, sendo que não deverá ficar nada fechado hoje, na medida em que o primeiro-ministro só volta ao país na quinta-feira.

Ao final do dia haverá reuniões informais do Governo com os partidos que o apoiam, PCP, BE e Verdes, reuniões que devem acontecer a uma base diária até sexta-feira, data de finalização dos trabalhos preparatórios. Para quarta-feira de manhã estão marcadas as reuniões formais (previstas na lei) com todos os partidos com assento parlamentar, que contarão com a presença do ministro das Finanças, Mário Centeno, e do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e pivot das negociações à esquerda, Pedro Nuno Santos.

A reunião desta manhã entre os ministros, avançada pelo Jornal de Negócios, está a ser conduzida pelo número dois do Governo, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na ausência do primeiro-ministro que está em visita oficial à China até quinta-feira. O ministro das Finanças, Mário Centeno, esteve no Luxemburgo, numa reunião do Eurogrupo mas já está em Lisboa, tendo faltado à reunião desta terça-feira do Ecofin.

Segundo apurou o Observador, trata-se de uma reunião de trabalho “normal” e “habitual”, para adiantar trabalho e preparar o documento que tem de ser aprovado pelo Governo esta quinta-feira. Certo é que as linhas gerais do Orçamento não estão fechadas com os partidos da esquerda, PCP e Bloco de Esquerda, estando ainda aberta aquela que é vista como a maior dificuldade entre os partidos que formam a “geringonça”: a atualização nominal das pensões, sendo que o PCP tem dito que quer um aumento de 10 euros em todas as pensões, e o BE quer um aumento real apenas para as pensões até 842 euros (duas vezes o IAS) devendo as restantes ser atualizadas à taxa da inflação. Resta saber a que meio-termo vai chegar o Governo. António Costa diz apenas que haverá um “aumento justo” das pensões.

Também a questão da eliminação da sobretaxa de IRS está a causar dissabores, uma vez que o que foi aprovado pela esquerda no Parlamento, em dezembro, foi de que aquela taxa adicional seria eliminada de forma progressiva em 2016 e eliminada em definitivo a partir de 1 de janeiro de 2017. Agora, na China, António Costa admitiu que a sobretaxa iria acabar em 2017 mas recusou-se a especificar se acabaria já no início do ano ou de forma novamente progressiva até final do ano. Este aparente recuo levou imediatamente a deputada bloquista Mariana Mortágua a reagir dizendo, ao jornal i e ao Expresso, que o acordo era para a “sobretaxa acabar a 1 de janeiro”, lembrando no entanto que as negociações ainda estão em curso.

Umas coisas dependem das outras, isso é certo, sendo que o maior ou menor aumento das pensões parece estar a decretar tudo o resto. Se o aumento for maior, a descida faseada da sobretaxa pode vir a ser usada como moeda de troca. O eventual aumento de outros impostos indiretos também está em cima da mesa, nomeadamente sobre os refrigerantes e o património imobiliário de elevado valor.

Para já nada está fechado, mas esta terça-feira vai ser um dia preenchido. Depois da reunião da manhã entre governantes, seguem-se reuniões individuais com os partidos que apoiam o Governo, à tarde, segundo o Jornal de Negócios. Na quarta-feira é a vez de o Governo apresentar as linhas gerais aos partidos, começando às 11h com o mais pequeno, o PAN, e terminando às 13h30 com o maior, o PSD.

O orçamento chegará à Assembleia da República na sexta-feira, e no dia seguinte, no sábado, chega à Comissão Europeia. O dia 15 de outubro sempre foi a data limite para os Estados-membros enviarem os seus documentos para Bruxelas, estando por isso o Governo dentro do prazo estipulado.