Os funcionários públicos e os pensionistas vão receber apenas metade do seu subsídio de Natal em duodécimos e a outra metade será paga em novembro, o mês habitual em que é feito este pagamento. O Governo queria acabar com o regime, mas acabou por ficar-se por um passo intermédio, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado que vai ser entregue, esta sexta-feira, no Parlamento.
A decisão estava longe de ser consensual. PCP e CGTP eram a favor. Os sindicatos da Função Pública viam dificuldades. O Bloco, que é contra o conceito, via com preocupação o corte abrupto do rendimento dos funcionários e queria que fosse opcional, algo que o Governo rejeitava.
Resultado? O Governo vai inscrever na proposta de Orçamento uma norma que determina que apenas metade do subsídio de Natal é pago em duodécimos. O resto é pago no final do ano, como acontecia antes de 2012.
Os duodécimos, criados para que os funcionários públicos e os pensionistas sofressem menos o efeito dos cortes aplicados em 2013 com o acumular dos cortes salariais, que já duravam desde 2011, e a criação nesse ano da sobretaxa de 3,5% de IRS.
Os cortes salariais deixaram de ser aplicados em outubro deste ano, mas a sobretaxa de IRS, que era para acabar no final deste ano, será afinal estendida por mais um ano, sendo eliminada a cada três meses por cada um dos escalões (o primeiro já não é sujeito a este imposto).
