Os portugueses vão poder, em breve, passar a receber as notificações dos serviços judiciais, das finanças e da Segurança Social via email. A medida, que será apenas opcional, vai ser aprovada esta quinta-feira, na reunião do Conselho de Ministros.
Em declarações ao jornal Público, Graça Fonseca, secretária de Estado adjunta e da Modernização Administrativa, explica que esta proposta “introduz a possibilidade de as pessoas e as empresas fidelizarem as notificações uma morada digital”.
A medida, deu conta Graça Fonseca, passa por permitir que pessoas e empresas possam associar um contacto eletrónico à identificação civil já existente e assinalar se estão disponíveis para receber as notificações por email.
O novo sistema deverá entrar em vigor em 2017 e prevê também a criação de uma nova plataforma informática, a que terão de aderir todas as entidades públicas, cujo o propósito é permitir um mais eficaz cruzamento de dados.
No Orçamento do Estado para 2017 está prevista uma verba de 85 milhões de euros para as notificações do Estado e da Segurança Social. O objetivo do Governo é reduzir em 25% os custos associados ao sistema físico de notificações. “Uma previsão realista num cenário otimista”, salvaguardou Graça Fonseca.
