O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu esta terça-feira, em sessão plenária, “arquivar o inquérito relativo às declarações proferidas pelo juiz Carlos Alexandre, na entrevista concedida em 8 de setembro de 2016 à estação televisiva SIC”.
O CSM, contudo, não deixa de censurar o magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal ao afirmar no seu comunicado que as declarações de Carlos Alexandre foram “pouco felizes”. Embora, as mesmas não tenham “relevância disciplinar”, lê-se na nota enviada para as redações.
A decisão foi tomada, informa nota do CSM, numa votação muito renhida, mas “por maioria com oito votos a favor e sete contra”.
A defesa de Carlos Alexandre
Na origem deste inquérito disciplinar agora encerrado estão as entrevistas que Carlos Alexandre concedeu à SIC e ao Expresso onde afirmou, por exemplo, que “como eu não tenho amigos, amigos no sentido de pródigos, não tenho, não tenho fortuna herdada de meus pais ou de meus sogros” ou que “não tenho contas em nomes de amigos”.
José Sócrates reagiu de imediato, após a primeira entrevista à SIC no início de setembro, apresentando uma queixa no Conselho Superior da Magistratura, o órgão disciplinar dos juízes.
Recorde-se que, tal como o Observador noticiou aqui, Carlos Alexandre argumentou na sua defesa que nunca se tinha referido a José Sócrates ou à investigação da Operação Marquês durante as entrevistas que concedeu. Carlos Alexandre terá respondido ao inspetor Nuno Garcia, responsável pelo inquérito disciplinar, que as declarações realizadas diziam respeito à necessidade que tinha de realizar turnos de fim-de-semana, servindo para justificar as remunerações que recebia.
Por outro lado, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal enfatizou no depoimento prestado ao inspetor Nuno Garcia que foram-lhe colocadas perguntas sobre os seus rendimentos e foram abordadas pelos jornalistas da SIC e do Expresso denúncias anónimas que tinham sido apresentadas sobre a origem do seu património imobiliário e mobiliário.
Carlos Alexandre, finalmente, justificou as entrevistas que concedeu com a curiosidade natural da opinião pública sobre a figura do juiz em nome do bom funcionamento da Justiça e argumentou que um juiz não perde os direitos cívicos, nomeadamente a liberdade de expressão, só por ser magistrado.
