Os municípios viram prolongado, até 15 de fevereiro, o prazo para beneficiarem de um acréscimo de 10% nos fundos do programa comunitário Portugal 2020, por anteciparem a execução de projetos de reabilitação urbana, informou esta quarta-feira o Governo.

Segundo uma nota do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, “os municípios que executem pelo menos 15% de um dos projetos dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) ou dos Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU) veem majorado em 10% o total das verbas disponibilizadas através desses fundos”.

A data limite para acesso a esse acréscimo de fundos era 31 de dezembro de 2016, tendo sido agora prolongada até 15 de fevereiro de 2017″, acrescentou o comunicado do gabinete do ministro Pedro Marques.

A decisão, tomada pela comissão interministerial de coordenação dos acordos de parceria (Portugal 2020), foi proposta pelo ministro que tutela a execução dos fundos comunitários e mereceu a concordância da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O mecanismo designado por “acelerador de investimento municipal” foi lançado em julho de 2016, na sequência de uma comunicação enviada pelo secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, a todos os presidentes de câmara a salientar a necessidade de impulsionar o investimento através dos fundos do Portugal 2020.

Segundo uma nota então enviada à Lusa, o ministério explicava que as autarquias que iniciassem a primeira intervenção — com um mínimo de 15% de investimento — em 2016 podem beneficiar de uma “majoração” de 10%, enquanto as que arrancarem até ao final do primeiro trimestre de 2017 terão mais 7,5% de fundos.