O Governo português manifestou que vê “com muita preocupação” a proibição de entrada nos Estados Unidos de nacionais de sete países, incluindo refugiados, afirmando que estas medidas são ilegais à luz da legislação portuguesa e europeia, afirmou esta segunda-feira.

A ordem executiva assinada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, na sexta-feira, pouco antes das 17h00 locais (22h00 em Lisboa) proíbe a entrada a todos os refugiados durante 120 dias, assim como a todos os cidadãos de sete países de maioria muçulmana (Síria, Líbia, Sudão, Irão, Iraque, Somália e Iémen) durante 90 dias.

“O Governo português vê com muita preocupação” as medidas impostas nos últimos dias pela nova administração norte-americana, disse à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que fez questão de vincar que Portugal e a União Europeia têm “uma política de vistos bastante diferente” das decisões do Presidente dos EUA, Donald Trump.

Desde logo, o ministro português sublinhou que “é inconcebível que se negue o direito de entrada a pessoas que têm autorização de residência no país”. “É, em termos europeus, absolutamente ilegal”, salientou. Durante o fim de semana, 109 pessoas foram detidas nas fronteiras e cerca de 200 foram impedidas de voarem para os Estados Unidos.

Os cidadãos daqueles sete países que possuem uma autorização de residência permanente (‘green card’) nos Estados Unidos “não são afetados”, disse no domingo o chefe de gabinete da Casa Branca, Reince Priebus, adiantando, no entanto, que poderão ser questionados aprofundadamente à sua chegada ao país.

No entanto, houve relatos de imigrantes a residir nos Estados Unidos que não conseguiram regressar ao país nos últimos dois dias. “Há neste momento uma incerteza nos Estados Unidos porque a administração norte-americana diz que não tomou essa medida. Não posso pronunciar-me”, comentou Santos Silva.

Por outro lado, “no quadro da legislação europeia e portuguesa, não é possível negar a entrada a quem quer que seja, por razões ligadas à religião ou por razões que decorram apenas da cidadania do requerente de visto de entrada”, referiu o ministro. “Não podemos usar critérios do tipo ‘todos os cidadãos do país X ou Y’ estão impedidos de entrarem no prazo de tantas semanas. Isso não é possível”, disse Santos Silva, no que apontou ser “uma diferença muito clara em relação à medida da nova administração norte-americana”.

Quanto ao acolhimento de refugiados, o ministro português referiu que “é uma obrigação moral e legal, que o direito humanitário impõe”. “Do ponto de vista português e europeu, o acolhimento de refugiados não pode ser suspenso para refugiados do país A ou B desde que esse país seja considerado como um país inseguro, à luz do direito internacional”, destacou.

Questionado sobre a comunidade portuguesa e lusodescendente nos Estados Unidos, o governante voltou a transmitir “uma mensagem de tranquilidade”, reiterando não ter “qualquer sinal de que os portugueses tenham algum motivo de preocupação”. O ministro garantiu que as autoridades portuguesas prestarão imediatamente apoio a cidadãos com dupla nacionalidade — por exemplo, portuguesa e síria — que se possam ver impedidos de entrar nos Estados Unidos.