O PSD está apostado em expor as divergências entre o Governo e os partidos da esquerda parlamentar e admite mesmo vir a apresentar uma proposta de cessação de vigência do decreto de lei que passa a gestão da Carris para a esfera municipal. O PCP, já se sabe, é contra esta municipalização da Carris e da STCP, defendendo a manutenção na esfera do Estado, mas quando anunciou que iria pedir apreciações parlamentares sobre estas matérias, em vez de pedir a revogação das leis ficou-se pelo anúncio prévio de propostas de alteração. E vota contra. PS reconhece que “há outros partidos com os quais é preciso dialogar” e admite que solução pode estar a meio caminho.
“Registamos que houve um recuo da parte do PCP, que pelos vistos se arrependeu de propor a cessação de vigência dos diplomas”, disse aos jornalistas o líder parlamentar do PSD Luís Montenegro à saída da reunião da conferência de líderes que decidiu os agendamentos parlamentares para as próximas semanas. As apreciações parlamentares do PCP sobre a municipalização da Carris e da STCP vão ser debatidas e votadas no Parlamento no dia 24 de fevereiro, sendo que até esse dia os demais partidos ainda podem apresentar propostas de alteração ou pedidos de cessação de vigência.
É o que equaciona fazer o PSD, com Luís Montenegro a não afastar esta ideia. “Vamos participar de forma muito ativa na discussão e não deixaremos de usar os meios que temos ao nosso dispor, que podem passar por propostas de alteração ou pedidos de cessação de vigência”, disse. Resta saber, pois, o que fará o PCP se o PSD apresentar mesmo um pedido para revogar a norma, já que, ao revogar, a Carris e a STCP passariam de novo para as mãos do setor empresarial do Estado (como estavam até hoje), que é precisamente o que defendem os comunistas.
Questionado sobre esta questão, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, limitou-se a dizer que “se o PCP entendesse que a cessação de vigência era o melhor, tinha pedido a cessação de vigência”, acrescentando depois que o PCP “sempre disse que a solução melhor era a integração das empresas no setor empresarial do Estado”, pelo que é nesse sentido que vão verter as propostas dos comunistas. Já o BE também recusou apoiar a cessação de vigência, mostrando-se coincidente com o Governo na questão de “envolver os agentes autárquicos”. “As propostas [do BE] serão apresentadas no tempo devido”, disse Pedro Filipe Soares.
Certo é que, se um dos parceiros parlamentares da esquerda apresentasse uma proposta de cessação de vigência sobre esta matéria, o caso Carris/STCP tinha tudo para se transformar num novo caso TSU, onde as divergências à esquerda levaram à formação de uma coligação negativa entre PCP/BE/PEV e PSD — que culminou na revogação de um decreto já aprovado pelo Governo. Para evitar que a situação se repita PS, PCP e BE devem agora entender-se antes de levarem o caso à discussão. Foi o que disse o deputado socialista Pedro Delgado Alves à saída da reunião: o PS defende o decreto de lei do Governo, que passa a Carris para a gestão municipal, mas sabe que “existem outros partidos com os quais é preciso dialogar”.
Questionado sobre se o PS admite ceder para chegar a um meio caminho, nomeadamente através da gestão metropolitana em vez de municipal, Pedro Delgado Alves prefere “aguardar” que cheguem as propostas dos partidos. “A solução que o PS privilegia é a solução encontrada pelo Governo, mas sabemos que a área de operação da Carris não é só exclusiva do concelho de Lisboa“, disse, abrindo portas para um entendimento com os parceiros parlamentares.
