Os comunistas vão apresentar propostas de alteração ao decreto-lei apresentado pelo Governo que prevê a transferência a gestão da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa. A discussão será na segunda quinzena de fevereiro. Evita-se, assim, uma reedição da polémica que envolveu a redução da TSU: desta vez, o grupo parlamentar do PCP não propôs simplesmente o fim da medida, como fizera antes, mas sim alterações aos planos do Governo, embora ainda não se saiba qual a extensão ou o conteúdo das propostas dos comunistas.
Foi isso mesmo que revelou João Oliveira, líder da bancada parlamentar do PCP, em conferência de imprensa a partir do Parlamento. Os comunistas entregaram na última sexta-feira um pedido de apreciação parlamentar ao decreto-lei assinado pelo Governo que abria duas possibilidades: o PCP podia defender a cessação de vigência do decreto-lei e travar os planos de António Costa no Parlamento; ou, como aconteceu, apresentar propostas de alteração à medida.
Apresentaremos propostas de alteração e não a cessação de vigência. A cessação de vigência tem um problema que é óbvio, criar a dúvida sobre o que aconteceria às empresas, num momento em que os decretos-lei já produzem efeitos. A nossa perspetiva não é contribuir para criar dificuldades às empresas públicas de transportes”, explicou João Oliveira.
As propostas dos comunistas ainda não são conhecidos, mas o líder da bancada parlamentar comunista garantiu que vão no sentido de manter a Carris e a STCP “no setor empresarial do Estado”. Um princípio que, aparentemente, choca de frente com as intenções do Governo socialista que pretende descentralizar a gestão das empresas de transporte.
Questionado sobre a hipótese de avançar para uma solução supramunicipal — a gestão da Carris e da STCP estaria assegurada por uma entidade onde estariam representados os vários municípios servidos pelas duas empresas –, João Oliveira acabou por descartar essa solução. “As Câmaras devem ter uma palavra a dizer. Mas não julgamos que isso deve fazer-se confundir com a gestão ou propriedade [direta das empresas]”, afirmou o líder parlamentar do PCP.
A terminar, João Oliveira repetiu que a posição do PCP era há muito conhecida e que são “absurdas” as notícias de que o Governo terá sido apanhado de surpresa pela decisão dos comunistas. O mesmo sobre a alegada instabilidade da maioria: “É relativamente absurda a ideia de que a discussão política fragiliza o que quer que seja”.
