A resposta do Tribunal de Recurso de São Francisco ao pedido de Trump estava prevista para ontem. Mas os três juízes responsáveis pela avaliação do recurso do presidente norte-americano, que quer repor o fecho de fronteiras depois, questionaram de forma invulgar a Casa Branca sobre as medidas restritivas, o que fez adiar a decisão. Os magistrados (dois democratas e um republicano) garantiram que vão pronunciar-se sobre o restabelecimento ou não do veto “o mais brevemente possível”, sem especificar datas em concreto. Um porta-voz do tribunal adiantou ser provável que a decisão seja anunciada até ao final da semana.

A audiência de terça-feira, que durou pouco mais de uma hora, foi feita por telefone, o que é inédito, com ligações a Washington para dar voz aos advogados da administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, e à cidade de Seattle, para que os estados litigantes apresentassem, por sua vez, os seus argumentos.

No centro da controvérsia está a polémica medida de Donald Trump, adotada a 27 de janeiro, que determinou a suspensão durante 120 dias do programa de acolhimento de refugiados e travou durante outros 90 dias a entrada e a emissão de vistos para cidadãos de sete países de maioria muçulmana (Líbia, Sudão, Somália, Síria, Iraque, Irão e Iémen).

O que os juízes perguntaram à Casa Branca

O representante da Governo, o advogado August Flentje, pediu ao painel de juízes que restabeleça a aplicação do veto de Trump porque a sua suspensão – que vigora desde sexta-feira por ordem de um juiz federal de Seattle – causa um “dano irreparável” ao país.

Os juízes mostraram-se céticos relativamente ao argumento de Flentje e pediram-lhe que elaborasse. O advogado respondeu que o veto é constitucional e que cai na esfera dos “poderes presidenciais”, alegando ainda que os sete países em causa foram classificados pela anterior administração de Barack Obama como nações de risco por causa do terrorismo.

O único magistrado conservador do painel, Richard Clifton, nomeado pelo antigo Presidente George W. Bush, chegou a definir os argumentos de Flentje como “bastante abstratos”. A meia hora concedida a Flentje precedeu o mesmo período de tempo que o painel deu a Noah Purcell, advogado do estado de Washington, um dos litigantes a par com o Minesota, contra as medidas de Donald Trump.

Purcell alertou o painel que ao restaurar-se o veto poder-se-á afetar novamente residentes permanentes dos Estados Unidos e que isso “lançaria o país no caos”. Segundo o causídico, apesar de a Casa Branca ter reinterpretado o veto de Trump para deixar de fora os residentes permanentes tal depende unicamente da vontade do Governo. “Até que alterem a ordem para a tornar clara como o cristal, eles [Governo] não podem dizer simplesmente: ‘Já não os afeta, não se preocupem'”, afirmou o advogado.

O representante dos estados de Washington e Minesota alegou ainda que o veto discrimina os muçulmanos – um argumento que derivou em muitas perguntas por parte do juiz Clifton por causa da classificação de países em risco por terrorismo elaborada pelo Governo de Obama. “Você está a afirmar que a decisão do anterior Governo e do Congresso teve motivações religiosas?”, questionou.

Foi o recurso apresentado por Washington e Minesota que levou o juiz federal James Robart a ordenar o bloqueio, na sexta-feira, da ordem do Presidente norte-americano até uma análise mais aprofundada, naquele que foi o primeiro grande revés para a recém-empossada administração de Donald Trump. No domingo, esta sofreu um segundo revés, ao recorrer da decisão de James Robart, com o tribunal de recurso a rejeitar o pedido para o restabelecimento imediato da aplicação da controversa ordem executiva.

A audiência de terça-feira centrou-se na questão sobre o levantamento ou não da suspensão do veto, não na constitucionalidade da ordem executiva em si. Se o painel voltar a indeferir o pedido do Governo norte-americano é muito provável que a batalha legal chegue ao Supremo Tribunal. Uma sondagem elaborada pela Universidade de Quinnipiac, divulgada no mesmo dia, revela que 60% dos norte-americanos se opõem ao veto, contra 37% que o apoia.