A China concedeu esta semana ao Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o uso comercial do seu próprio nome, ao permitir o registo da sua marca por um período de dez anos para serviços no setor da construção. O registo foi anunciado na terça-feira, através do site da Administração de Marcas da China.
Só naquele país asiático, Donald Trump tem 49 pedidos pendentes para registo de marcas e 77 que já estão registadas em seu nome, cuja maioria terá de ser renovada ainda durante o seu mandato. Os críticos dizem que os interesses globais de propriedade intelectual de Trump poderão ser usados por países estrangeiros como forma de o influenciar. Além disso, violam a cláusula da Constituição norte-americana que proíbe os funcionários públicos de aceitarem presentes de valor de governos estrangeiros, a não ser quando aprovado pelo Congresso.
Na China, os tribunais estão subordinados ao poder político, que está concentrado no Partido Comunista. O registo, concluído esta semana, estava pendente há mais de uma década, e ocorre após várias tentativas falhadas de assegurar os direitos sob o seu nome, até então detidos por um homem chamado Dong Wei.
Qualquer tratamento especial por parte da China significaria que Trump efetivamente aceitou presentes de Pequim, uma ação que viola a Constituição, afirmou Richard Painter, chefe da Casa Branca para questões de ética durante o mandato de George W. Bush, citado pela Associated Press. “Talvez houvesse uma conclusão diferente se Trump tivesse sido tratado como qualquer outra pessoa, mas as evidências não apontam nesse sentido”.
Alan Garten, diretor jurídico da Organização Trump, afirmou que as operações de registo de marca de Trump são anteriores à sua eleição. O magnata entregou a gestão da sua empresa aos filhos e a uma equipa de executivos, de forma a afastar-se dos seus negócios e do seu portefólio de marcas registadas, afirmou.
