O PSD e o CDS propuseram a suspensão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos até o Tribunal da Relação decidir, em definitivo, sobre a entrega ou não dos documentos pedidos a entidades como o Banco de Portugal, o Ministério das Finanças, a CMVM e a própria CGD, que as entidades dizem estar ao abrigo de segredo bancário e comercial.
O Tribunal da Relação, em meados de janeiro, pronunciou-se a favor do Parlamento, considerando que os deputados têm o direito a aceder à informação, mas foram pedidos recursos e nulidades por essas mesmas entidades considerarem que as informações em causa estão ao abrigo do sigilo bancário por a Caixa ser um banco em funcionamento. Enquanto esse impasse não for resolvido, PSD e CDS acreditam que é melhor suspender os trabalhos para que a comissão não chegue ao dia 26 de março (data prevista para o fim dos trabalhos) sem poder tirar conclusões. Isto porque, diz o coordenador do PSD, Hugo Soares, “a verdade não prescreve”.
Mas a maioria de esquerda não está segura de que essa seja a melhor forma de resolver o imbróglio e, por isso, PS, PCP e BE pediram tempo, até à próxima quarta-feira (1 de março), para tomar uma decisão. E pelo que disseram na primeira reação, podem mesmo vir a travar a intenção da direita. Segundo lembra o coordenador do PS João Paulo Correia, a decisão sobre os recursos judiciais pode demorar “semanas mas também pode demorar meses” e manter a comissão de inquérito em suspenso durante tempo indeterminado “não favorece os trabalhos do Parlamento”. Já o Bloco de Esquerda é ainda mais perentório ao defender que “as audições devem continuar e a comissão de inquérito deve começar a produzir as suas conclusões”.
Paralelamente a esta questão, o PSD nomeou para presidente da comissão de inquérito o deputado Emídio Guerreiro (PSD), na sequência da demissão, na semana passada, do então presidente José de Matos Correia.
A atual comissão de inquérito, que já dura há mais de 120 dias, tem prazo previsto para terminar no final de março, mas para o PSD e o CDS não faz sentido que os trabalhos terminem e as conclusões se tirem se que essas informações sobre o banco público sejam conhecidas. “É o mínimo que os partidos da esquerda podem fazer, esperar que saibamos pelo menos como foram concedidos os créditos e saber qual o volume de imparidades registadas pelos credores”, explica o deputado Hugo Soares, lembrando que o objeto primordial da atual comissão de inquérito é saber por que é que a CGD precisa de 5 mil milhões de euros.
“É preciso saber essas informações sem ligeireza e sem conclusões precipitadas, mas para isso é preciso termos os documentos necessário”, disse Hugo Soares no final da reunião de coordenadores onde os partidos da direita se uniram para pedir a suspensão dos trabalhos até os referidos documentos chegarem efetivamente às mãos dos deputados.
Também o coordenador do CDS na comissão de inquérito, João Almeida, salientou que, estando o prazo da atual comissão a terminar em finais de março, a suspensão será a única forma de o parlamento poder vir a obter informações que considerou essenciais. “O Parlamento considerou determinadas informações importantes, requereu-as às entidades competentes, essas entidades recorreram para tribunal, o tribunal deu razão ao Parlamento, e agora é o Parlamento que vai desistir? Acho que ninguém compreende”, disse.
“Vamos concluir esta comissão com toda a informação se a esquerda estiver disponível para isso, com menos informação se a esquerda mais uma vez quiser restringir o papel do parlamento”, afirmou João Almeida.
Em causa está uma decisão considerada histórica do Tribunal da Relação que, em meados de janeiro, decidiu a favor do Parlamento ao permitir o acesso a documentos que estavam a ser recusados ao abrigo do sigilo bancário. O acórdão da Relação, conhecido nessa altura apontava para a “relevância das informações” pedidas. Também o PS fez parte dos deputados que pediram o acesso a esses mesmos documentos, mas agora PS, tal como BE e PCP alertam para o problema de arrastar por tempo indeterminado uma comissão de inquérito a um banco em funcionamento.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião, o deputado socialista João Paulo Correia alertou para o problema de “pendurar uma comissão de inquérito por semanas ou meses”, afirmando que a atual comissão de inquérito está “à mercê dos estados de espírito do PSD/CDS, que ora querem acabar com ela, ora querem suspender para não acabar, ora deixam os trabalhos sem presidente, ora querem criar uma comissão nova”.
Tirar conclusões já? Esquerda já está em condições
O PS estranha que os partidos da direita nunca tenham pedido a suspensão dos trabalhos e que o façam agora, com o deputado João Paulo Correia a afirmar mesmo que, ouvidas 14 personalidades (mais Álvaro Nascimento e Nogueira Leite que estão pré-agendadas) e passados 140 dias de trabalhos, já é possível arriscar algumas conclusões: “O Governo anterior conhecia os problemas do banco e meteu-os na gaveta como fez com o Banif, daí o desinteresse da direita em tirar conclusões”, afirmou.
Também o deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira, que numa das últimas reuniões já tinha avançado com uma lista de conclusões, foi o mais perentório na oposição a uma eventual suspensão dos trabalhos, dizendo que o importante seria concluir os trabalhos com a documentação e as audições já realizadas e partir para a elaboração do relatório final. Questionado sobre se votaria contra a suspensão dos trabalhos na próxima reunião do dia 1 de março, Moisés Ferreira começou por dizer que “momentos sucessivos de adiamento só prejudicam o trabalho da comissão”. E depois rematou: “a comissão deve continuar o seu trabalho, as audições devem continuar e a comissão de inquérito deve começar a produzir as suas conclusões”.
É isso que PSD e CDS querem evitar, que as conclusões sejam tiradas antes de serem conhecidas as informações sobre o volume de imparidades registados pelos vários credores. Isto porque consideram que “a falta dessa informação diminui irremediavelmente o papel da comissão de inquérito” e “desvaloriza a decisão judicial” do Tribunal da Relação.
Já o PCP pediu tempo para “ponderar” sobre a suspensão dos trabalhos, com o deputado Miguel Tiago a registar que “houve alteração nas posições do PSD e CDS” e que paralelamente PSD e CDS anunciaram que estará para breve a criação de uma outra comissão de inquérito sobre as negociações entre António Domingues e o Governo. “É preciso compreender como se articula isto”, disse, acusando PSD e CDS de quererem permanentemente perturbar o funcionamento da comissão em curso.
