Portugal escapou de sanções por violar as metas do défice o ano passado e terá mesmo reduzido o défice para menos de 3%, mas pode ver-se agora numa novela semelhante à de 2016 se não fizer o suficiente para responder aos desequilíbrios macroeconómicos excessivos. Em última análise, arrisca uma multa de 190 milhões de euros.

O problema é que a economia portuguesa continua a ter desequilíbrios macroeconómicos excessivos, disse esta quarta-feira a Comissão Europeia, e os progressos que fez em torno da sua resolução foram limitados. A repetição da presença na lista dos maus alunos vai valer a Portugal uma análise mais próxima da parte da Comissão, que em maio volta a reavaliar a situação portuguesa. Se Bruxelas entender que Portugal não fez o suficiente, poderá passar o país para a vertente corretiva deste procedimento, o que em última análise levaria a uma sanção de 0,1% do PIB, a tal multa de cerca de 190 milhões de euros.

Isto acontece no mesmo ano em que Portugal deverá conseguir apresentar a Bruxelas um défice perto dos 2,1% do PIB, fundamental para retirar Portugal da mira do Procedimento por Défices Excessivos. Mas se é verdade que deve sair de um, também o é de que se está a arriscar a um segundo. A questão não é tanto os desequilíbrios mas antes a falta de medidas para os resolver.

Portugal está num lote de seis países que a Comissão considera que têm desequilíbrios macroeconómicos excessivos: Portugal, Itália, Chipre, Croácia, Bélgica e França. Mas é colocado num lote ainda mais restrito, o dos países em risco de virem a ser colocados na vertente corretiva do procedimento, que inclui ainda italianos e cipriotas.

“Para três países com desequilíbrios excessivos, nomeadamente, Chipre, Itália e Portugal, à luz das fragilidades estruturais persistentes evidenciadas pela análise da IDR [análise aprofundada por país], a Comissão irá rever a sua avaliação em maio, tendo em conta o nível de ambição dos seus Programas Nacionais de Reformas”, pode ler-se no relatório para o conjunto dos países da União Europeia publicado esta quarta-feira.

Foi isso mesmo que Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta do Semestre Europeu, disse na conferência de imprensa de apresentação do pacote de inverno, em resposta aos jornalistas.

“Esperamos que Portugal apresente um Programa Nacional de Reformas ambicioso e mantenha a continuação das reformas para responder a estes desequilíbrios macroeconómicos excessivos (…). Temos a mesma cláusula rendez-vous que temos para Itália, relativamente à nossa avaliação da posição de Portugal no Procedimento por Desequilíbrios Macroeconómicos Excessivos”, disse o comissário.

Esta cláusula rendez-vous de que fala Valdis Dombrovskis quer dizer basicamente que, devido à natureza persistente dos desequilíbrios, a Comissão irá seguir de forma muito mais próxima Portugal, Chipre e Itália. Os países terão de convencer a Comissão Europeia, com os seus Programas Nacionais de Reformas que deverão enviar para Bruxelas em abril, se estão a fazer o suficiente para corrigir os desequilíbrios.

Se a Comissão não vir progressos suficientes quando fizer a reavaliação da situação destes países em maio, pode então decidir colocá-los na vertente corretiva. Tudo depende dos compromissos que os governos estão dispostos a assumir.

Este procedimento dá à Comissão Europeia uma capacidade de avaliação mais subjetiva porque, ao contrário do procedimento por défice excessivo, não é a incapacidade de corrigir o desequilíbrio que é sancionada, mas sim o facto de os Governos não tomarem medidas adequadas para o corrigir. Daí a importância do Programa Nacional de Reformas e dos compromissos que Valdis Dombrovskis pede a Portugal, Chipre e Itália.

De acordo com as regras, podem seguir-se multas. “As sanções financeiras aos Estados-membros da zona euro estão previstas se falharem repetidamente a implementação de um plano de correção suficiente ou em tomarem as medidas acordadas”.

A possibilidade de a Comissão colocar Portugal no braço corretivo chegou a ser discutida entre o staff técnico da Comissão Europeia no início do ano passado, já depois de aprovado o Orçamento, como forma de garantir que o Governo avançaria com medidas para garantir a meta do défice, apesar de ambos não estarem relacionados.

Portugal acabou por ser sujeito a um processo por sanções ao abrigo do Procedimento por Défice Excessivo, por não baixar o défice para menos de 3% em 2015 como se havia comprometido. Mas os países do euro entenderam, depois de o Governo dar garantias (um valor de cativações que não seria descongelado) de cumprimento da meta do défice no ano passado, não aplicar qualquer multa. Portugal conseguiu também ver cancelada a aplicação da suspensão de parcial de fundos europeus, tal como Espanha (tanto na multa, como nos fundos).