A legislação que há quatro anos veio proibir novas substâncias psicoativas teve como consequência o encerramento das lojas conhecidas como ‘smartshops’, mas estas drogas continuam a ser vendidas ilegalmente nas ruas e na internet, embora de forma residual.
“É evidente que essas substâncias continuam a circular, em parte nos circuitos ilícitos a par das cocaínas ou heroínas, e também através do mercado se faz na internet, em ‘sites’ específicos”, admitiu, em entrevista à Lusa, o diretor-geral do organismo responsável pelas dependências, João Goulão, sublinhando contudo que é um mercado relativamente residual em Portugal.
O efeito prático e imediato da legislação que em 2013 proibiu a venda destas novas substâncias psicoativas foi o encerramento das ‘smartshops’, mas houve outros impactos positivos, como uma diminuição dos casos que chegavam às urgências hospitalares decorrentes do consumo daquelas drogas.
João Goulão recorda que a comercialização daquelas substâncias em lojas de porta aberta transmitia uma certa sensação de segurança que estava a disseminar-se e a ter impactos “muito significativos”.
O encerramento dessas lojas trouxe assim uma redução do consumo das substâncias psicoativas, que em Portugal têm um mercado que “não é muito grande” mas que tem vindo a crescer noutros países europeus.
“Temos de continuar a acompanhar e monitorizar, estar atentos, porque de um momento para o outro [o fenómeno] pode explodir”, afirmou o diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
No mercado destas drogas reina a confusão, sendo complicado perceber o que se está a vender ou a comprar, com muitas das substâncias a ser comercializadas como se fossem ecstasy ou anfetaminas.
“Eu diria que há uma espécie de indústria parafarmacêutica que todos os dias lança no mercado novas substâncias”, disse João Goulão.
As novas substâncias psicoativas são uns parentes próximos de outras substâncias que, mercê de uma alteração molecular, se tornam novas e não constas das listas de substâncias sujeitas a controlo.
“Isto acontece a um ritmo avassalador”, reconhece o diretor do SICAD.
Portugal está incluído num sistema de alerta rápido onde estão ligados todos os estados da União Europeia. Quando é detetada uma nova substância nalgum país, todos os outros ficam alerta.
“No nosso país, destas substâncias identificadas, têm aparecido relativamente poucas e os impactos têm diminuído”, segundo Goulão, referindo-se novamente ao decréscimo de casos de situações de urgência ou emergência, como surtos psicóticos ou ataques de pânico.
Segundo o responsável, não é do conhecimento das autoridades que haja produção destas novas substâncias psicoativas em Portugal.
Quando a lei surgiu, em 2013, passou a ser proibida a venda, produção e publicidade a mais de 150 substâncias psicoativas. Mas o ritmo de produção destas substâncias obrigou a acautelar atualizações periódicas à tabela das substâncias proibidas.
Assim, sempre que exista suspeita de grave risco para a saúde num produto que possa ser considerado nova substância psicoativa, as autoridades devem analisá-lo e proibir a sua venda até se concluir se é ou não incluída nesta lista de produtos proibidos.
