Legislação
Legislação Laboral

Jerónimo: Lei do Trabalho é um "autêntico golpe"

201
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, criticou Marcelo Rebelo de Sousa por ter promulgado o diploma que altera o Código do Trabalho e disse que jovens estarão "sempre em período experimental".
Primeiro-Ministro

Primeiro-ministro "satisfeito" com lei laboral

249
António Costa considerou que é fundamental o combate à precariedade, pois "melhora a produtividade das empresas, dá segurança e expectativa de vida a cada um dos trabalhadores".
PCP

Legislatura. PCP com maior número de iniciativas

No total foram 831 iniciativas nos últimos três anos, batendo todos os restantes partidos, à exceção do item de projetos de resolução, no qual os comunistas (458) são ultrapassados pelo BE (513).
Futebol

País em suspenso com a corrupção no desporto

'E-toupeira', 'Emails do Benfica', 'Cashball', 'Jogo Duplo', 'Mala Ciao' e 'Vouchers': os nomes destes processos tornaram-se uma presença constante no quotidiano dos portugueses.
Legislação

Menos forma, mais soluções /premium

166
É aflitivo ver-nos criar leis e mais leis sem nos focarmos nas soluções. A doentia tendência em catalogar tudo como sendo de esquerda ou de direita tem agravado esta incapacidade de resolver problemas
Legislação Laboral

PSD admite viabilizar alterações às leis laborais

“O PSD apoiará qualquer proposta, seja do PS seja de outro partido, desde que ela tenha o apoio da concertação social" disse Fernando Negrão nesta quinta-feira.
Legislação Laboral

Contratos a prazo a mais. Nova taxa para empresas 

Parlamento aprovou taxa adicional até 2% para empresas que abusam dos contratos a prazo. Com voto favorável do PS, abstenção do Bloco, PSD, e CDS, e voto contra dos comunistas.,
PAN

PAN. Partido do mindfulness tem medidas pouco zen /premium

2506
Apresenta-se como um partido que não é de esquerda nem de direita, que defende os animais e a natureza. Tem crescido de eleição em eleição. Mas que plano tem afinal o PAN para a sociedade?
Debate Quinzenal

Gasolina caiu sobre o fogo da Segurança Social 

Foi o tema levado pelo primeiro-ministro que acabou por marcar mais o debate quinzenal. Sobre os combustíveis não houve quem não perguntasse, mas Costa só se mostrou preparado para falar de resultados
Política

Eleições. PS isolado na publicidade institucional 

Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada do Partido Socialista, não conseguiu defender o projecto de lei para alterar a legislação sobre publicidade institucional em tempo eleitoral.
Legislação Laboral

CGTP espera milhares de manifestantes em Lisboa

A confederação sindical acredita que o protesto desta quinta-feira, que contesta a legislação laboral que está a ser preparada, encherá o largo junto à Assembleia da República.
Política

Governo apresenta programa "3 em Linha" no Dubai

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa à World Government Summit, no Dubai, o programa "3 em Linha" de harmonização das vidas pessoal, familiar e profissional.
Autarquias

Mais transparência nos contratos das autarquias

O código da contratação pública e os seus 476 (!) artigos carecem, novamente, de revisão e por parte de muitos autarcas existe uma interpretação demasiado literal, demasiado inflexível do quadro legal
Governo

Diploma propõe extração ilícita de órgãos humanos

Dentro do sistema de transplantação e para fins terapêuticos, o diploma prevê explicitamente o consentimento voluntário, "que se explique as consequências possíveis da doação" e qual o órgão em causa.
Global Shapers

A ignorância da lei não aproveita a ninguém /premium

166
Há um forte desfasamento entre a produção de actos legislativos e o conhecimento por parte daqueles que os terão de cumprir. Só de 15 de Setembro de 2017 a 18 de Julho de 2018 foram publicadas 44 leis
Transportes

Capacete para e-bicicletas. Como é lá fora?

192
PSP, EMEL e Câmara de Lisboa não se entendem sobre se o uso de capacetes em bicicletas elétricas e trotinetes é obrigatório. Lá fora, quase ninguém tem de usar capacete. Mas há exceções.
Rating

Moody's alerta para impacto de nova lei

Para a agência de 'rating', caso as alterações à lei sejam aprovadas, a futura insolvência de bancos poderá ser mais aparatosa e isso resultar em "'ratings' mais baixos para a dívida portuguesa
História

As oito reflexões de Hideyoshi

142
Não será que hoje se age, fala e se publicam tweets depressa demais? Se se toma uma decisão irrefletida e danosa, ao menos que haja coragem moral para se retificar o que houver a retificar. Ao menos.
Direitos de Autor

Cópia privada gerou recorde de 9,6 mil milhões

A cobrança mundial de direitos autorais sobre cópia privada atingiu recorde em 2017. A Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores sublinha a fraca redistribuição do Youtube.
Animais

Lei vai agravar problema dos animais abandonados

800
A lei que proíbe o abate de animais como medida de controlo da população entra em vigor no continente, mas os responsáveis veterinários afirmam que o problema dos animais abandonados vai aumentar.
Animais

Abate de animais nos canis passa a ser proibido

536
A lei que proíbe o abate de animais como medida de controlo da população entra em vigor no domingo, mas os veterinários alertam para o "pouco esforço que foi feito" de adaptação à nova realidade.
Legislação Laboral

Governo Alterações laborais implementadas em 2019 

Alterações à legislação laboral aprovadas na generalidade no parlamento começarão a ser implementadas em 2019, indica proposta do Governo sobre as Grandes Opções do Plano (GOP).
Direitos Humanos

Qatar muda lei laboral na preparação para Mundial

Depois de ter sido alvo do escrutínio internacional devido às condições a que estão sujeitos os trabalhadores envolvidos nas construções para o Mundial de Futebol, o Qatar mudou a lei laboral.
Alojamento Local

ASAE fecha dez em mais de mil alojamentos locais

Em dois anos, dez alojamentos locais foram fechados por não cumprirem as regras. Este regime turístico vai agora mudar, a partir de outubro, após a aprovação da proposta mais "moderada" do PS.
Legislação

Esmagar o povo

261
Um povo forte é uma ameaça ao poder do Estado e, portanto, quem quer controlar o poder tentará enfraquecê-lo, esmagá-lo com legislação adequada, não deixando que organizações intermédias ganhem força.
Segurança

Seguranças privados vão poder apalpar nas revistas

1421
Foi aprovada uma alteração à lei que regula a segurança privada. Seguranças privados podem agora apalpar as pessoas enquanto fazem revistas. Forças de segurança podem ver imagens de videovigilância.
Auto

Centros de inspeção têm novas medidas

Os centros de inspeção de veículos devem passar a ter em conta a utilização do detetor de fugas de gases de combustíveis, assim como a integração automática dos resultados dos ensaios realizados.
Navios

Guiné. Legislar contra a pirataria não basta

A Comissão do Golfo da Guiné admitiu que a criação de leis por alguns países da região, para criminalizar a pirataria marítima e ações contra o ambiente, ainda não teve efeitos.
Legislação Laboral

PS quer ouvir parceiros sociais até setembro

Carlos César disse esta quinta-feira que o PS vai realizar uma série de audições com os parceiros sociais antes de formalizar as suas propostas de alteração ao diploma do Governo sobre leis laborais.
Legislação Laboral

Rio confirma abstenção do PSD na lei laboral

106
PSD dá a mão ao PS e viabiliza a aprovação do diploma do Governo. Rio admite que PSD se vai abster, mas avisa que, se houver grandes alterações na especialidade, o PSD pode mudar o sentido de voto.
Identidade de Género

Não há relatório médico sem "relação com doença"

PS, BE, PAN e PSD apresentaram propostas de alteração à nova lei da identidade de género. Médicos dizem que esquerda quer um "relatório pericial". Psicólogos alertam para perigo da patologização.
Entrevista

Carpool. Vieira da Silva defende nova "geringonça" /premium

Do futuro do PS ao Sporting, passando por Sócrates e, claro, pelo acordo laboral discutido no Parlamento. O ministro Vieira da Silva entrou no Carpool mesmo depois do debate — cheio de recados.
Marcelo Rebelo de Sousa

PR recusa pronunciar-se sobre leis laborais

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recusou esta sexta-feira pronunciar-se sobre os diplomas com alterações às leis laborais em debate no parlamento.
CGTP

CGTP promete luta contra revisão da lei laboral

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, prometeu um verão e outono "quentes" na contestação contra a revisão da legislação laboral, referindo que estão sozinhos nesta luta pelos trabalhadores.
Legislação Laboral

PS quer os 18 diplomas sobre leis laborais

O líder parlamentar do PS defendeu que os 18 diplomas em discussão sobre alterações à legislação laboral deverão ser na sexta-feira diretamente viabilizados para apreciação na especialidade.
Legislação Laboral

CGTP e BE em "sintonia" sobre lei laboral

A CGTP e o Bloco de Esquerda mostraram estar ambos contra a proposta de lei do Governo para alterar as leis laborais, exigindo que se anulem as medidas acordadas com os patrões.
PS

PS propõe alterações à legislação laboral 

PS quer alterar medidas do Governo sobre legislação laboral por forma a que sejam melhoradas. Carlos César quer "concertação parlamentar" para dialogar com Bloco, PCP e PEV.
Catarina Martins

"Seria estranho PS negociar com a direita"

A coordenadora do BE disse que "seria muito estranho que o PS preferisse negociar" a legislação laboral com a direita e acusou o Governo de não manter o negociado com o partido sobre precariedade.
Concertação Social

Lei laboral. Conselho de Ministros avalia diplomas

O Conselho de Ministros apreciou o programa de ação para combater a precariedade e promover a negociação coletiva e uma proposta de lei que altera o Código de Trabalho.
Legislação Laboral

Parceiros sociais discutem lei laboral

Os parceiros sociais voltam a reunir-se esta quarta-feira para discutir alterações à legislação laboral, entre elas limites aos contratos a termo e os bancos de horas.
Proteção de Dados

10 perguntas sobre a proteção dos (seus) dados /premium

408
Andou a receber e-mails por causa do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)? É porque passa a ser plenamente aplicável na União Europeia esta sexta-feira. Perceba o que está em causa.
Trabalho

Lei do trabalho volta a ser discutida esta tarde

Os parceiros sociais retomam esta tarde a discussão sobre as alterações à legislação laboral nas áreas do combate à precariedade, promoção da negociação coletiva e reforço da inspeção do trabalho.
Legislação Laboral

Bruxelas quer que Portugal reveja lei laboral

179
A Comissão Europeia insiste que Portugal avance para uma revisão da legislação laboral que promova os contratos sem termo, considerando que a rigidez existente é um entrave a esses contratos.
Guiné-Bissau

Presidente prolonga mandato de deputados

O projeto de lei constitucional, aprovado pelo parlamento guineense, para prolongar mandato dos deputados até à divulgação dos resultados eleitorais das legislativas foi promulgado por José Mário Vaz
Legislação

Diplo_mania!

381
Somos o país do diploma. Do papel. Do documento. Da lei. Do decreto. Do regulamento. Da revogação parcial. Do legalismo. Do juridiquês. Da discussão de secretaria. Tudo no nosso paroquialismo atávico.
Macau

Macau. Lei de benefícios fiscais para veículos

A proposta de lei prevê que "aos proprietários que adquiram veículos motorizados novos seja atribuído o benefício fiscal de dedução ou de restituição do imposto sobre veículos motorizados".
CDS-PP

CDS volta contra lei de mudança de género aos 16

874
Assunção Cristas disse esta terça-feira que o CDS vai votar contra as alterações à legislação sobre a mudança de sexo. A líder do partido afirmou que a alteração "não vai num bom sentido".
Legislação

Nova lei vai permitir mudar de género aos 16 anos

4877
A proposta de lei do Governo prevê que os jovens de 16 anos possam mudar de nome e de género. Documento vai ser votado a 6 de abril e PSD deverá dar liberdade de voto aos deputados.
Concertação Social

Lei laboral. Propostas não agradam a patrões

Os sindicatos e patrões manifestaram-se relativamente às propostas sobre a lei laboral feitas pelo Governo, como é o caso da limitação dos contratos a prazo.
Transportes

Aprovada lei que regula Uber e Cabify

203
Parlamento aprovou a lei que vai regular a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros como a Uber e Cabify. Regras deverão entrar em vigor no verão. Falta Marcelo promulgar.
Jerónimo De Sousa

Leis laborais. Jerónimo acusa PS de "sobranceria"

Jerónimo de Sousa diz que o PS se comportou "com uma atitude de sobranceria" relativamente às propostas de alteração da legislação laboral feitas pelo PCP.
Maioria de Esquerda

Alterações à legislação laboral

As alterações legislativas visam aumentar a rigidez no mercado de trabalho, pelo que vão no sentido contrário ao que estão a fazer com sucesso todos os países europeus, sobretudo os mais desenvolvidos
Legislação Laboral

PS junta-se à direita para travar PCP e BE

Nem o banco de horas individual escapou, ainda que venha aí uma proposta do Governo sobre o mesmo. O PCP sublinha a "convergência" do PS com a direita, mas não tira consequências para "geringonça".
Legislação Laboral

PCP volta a atacar nas leis laborais com avisos

O fim do banco de horas individual é o único ponto em cima da mesa esta quarta-feira e em que PS e parceiros coincidem. Nas outras matérias laborais, colidem. PCP quer clarificar de que lado está o PS
Legislação Laboral

Jerónimo "profundamente inquieto" com PS

178
O secretário-geral do PCP declarou grande "inquietude" com a posição do PS sobre legislação laboral, dizendo que "não se limita a ficar em cima do muro".
Assembleia Da República

Sobre o uso de canábis para fins terapêuticos

O que se discute é a possibilidade de o canábis poder ser usado pelos doentes para fins terapêuticos, sem contudo ser efetuada uma avaliação dos benefícios-riscos associados ao seu consumo.
Animais

Venda de animais pela net com novas regras

Há novas regras no que diz respeito à venda de animais pela net para impedir que "animais criados sem as condições previstas na lei" sejam vendidos sem possibilidade de responsabilizar o vendedor.
Legislação Laboral

Precariedade atinge um terço no setor privado

A precariedade atinge um terço dos empregados no setor privado, o valor mais alto registado na última década e meia. Portugal tem a terceira taxa mais elevada de contratos não permanentes na UE.
CMVM

Novas regras reduzem confusão, diz CMVM

A nova legislação dos mercados financeiros contém regras para evitar confusões entre produtos financeiros, afirma a presidente da CMVM, reagindo àquilo que alguns partidos defendem.
Legislação Laboral

De regresso aos horários do passado

231
Os sindicatos partem do princípio que o trabalhador não tem autonomia para fazer acordos com o empregador, ainda que tudo aponte para de que é possível fazer acordos vantajosos para ambas as partes.
Jerónimo De Sousa

Portugal "não vai lá com geometria variável" do PS

Jerónimo de Sousa falou sobre a legislação laboral, dizendo que "isto não vai lá com geometrias variáveis, mas com a rutura com a política de direita que nos tem afligido durante tantos anos".
Legislação Laboral

Governo desiste de agravar TSU a contratos a prazo

Ideia passava por agravar TSU a empresas com contratos a prazo e aliviar TSU a contratos sem termo, mas PCP e BE só queriam uma parte e Governo recuou. Nenhuma avança.
Legislação Laboral

Para acabar de vez com o trabalho

186
Para as forças partidárias que sustentam o Governo PS o trabalho deve ser violentamente taxado, os horários reduzidos, as férias aumentadas, os feriados prolongados e a legislação laboral fossilizada.
Legislação Laboral

Governo trava exigências laborais da esquerda

122
Vieira da Silva foi ao Parlamento dizer que a precariedade está mesmo a diminuir. Mas esquerda não quer palavras, quer alterações ao código de trabalho. Ministro anuncia a integração de mil precários.
Vieira da Silva

Alterações laborais são expectáveis este ano

Vieira da Silva afirmou que "é muito expectável" que as alterações às leis laborais aconteçam ainda este ano e admitiu ainda um acordo mais alargado com os parceiros sociais.
Legislação Laboral

Bruxelas quer reduzir proteção dos efetivos

155
Estudo da Comissão Europeia aplaude planos do Governo para penalizar contratos a prazo mas, sobretudo, critica Governo por não estar a fazer nada para permitir despedimentos de trabalhadores efetivos.
CGTP

CGTP insiste na revogação das leis laborais

A CGTP quer que sejam repostas as normas que existiam antes da entrada da 'troika' em Portugal, dizendo que este é o momento para o Governo responder às expectativas dos trabalhadores.
Legislação Laboral

Lei da transferência foi aprovada 

Na votação final global de um projeto de lei sobre a transferência de estabelecimento, registou-se o voto favorável do PS, BE, PCP, PEV e PAN, com o PSD e CDS a votaram contra.
UGT

UGT "não fará fretes" na legislação laboral

102
O secretário-geral da UGT disse que a central sindical "não fará fretes em relação a legislação laboral" e referiu que "há muita gente confundida no país em relação ao momento que se vive".
CGTP

CGTP: "este é o momento" para alterar lei laboral

Arménio Carlos afirmou que "Este é o momento para falar e para se concretizar" as alterações à legislação laboral, acrescentando que o Governo ainda não apresentou nada em concreto.
Congresso do PSD

Ter medo de ser o que se é

490
Porque é que em Portugal, e em especial no PSD, poucos têm a frontalidade de defenderem o que pensam só porque julgam que isso não é conveniente, não é popular ou ofende a brigada dos bons costumes?
Ensino especial

Fenprof preocupada com educação especial

196
A Fenprof e as Associações de Pais reuniram e mostraram-se preocupadas com as alterações previstas para a educação especial. Mário Nogueira afirma que as mudanças retomam legislação de 1997.
União Europeia

Legislação para avaliar substâncias psicoativas

O Observatório Europeu vai realizar investigações científicas sobre qualquer nova substância que cause preocupação entre os estados-membros da União Europeia.
Política

Lei da segurança privada discute-se em 2018

O Governo tenciona enviar para a Assembleia da República, no início de 2018, as alterações à lei de segurança privada, anunciou o ministro da Administração Interna.
Política

PAN quer suspender plantação de eucaliptos

161
O PAN entregou um projeto de lei para suspender a plantação de eucaliptos até à entrada em vigor da nova legislação que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização.
Legislação Laboral

Parceiros sociais discutem mudanças na lei laboral

Os parceiros sociais começam a discutir hoje alterações à legislação laboral e, em cima da mesa, vai estar a "segmentação do mercado de trabalho".
Angola

Angola. Parlamento vai discutir pauta aduaneira

A Assembleia Nacional angolana agendou para dia 17 a discussão e votação da proposta de lei que autoriza o Presidente da República a legislar sobre a atualização da Pauta Aduaneira Harmonizada.
Governo

"Matrícula na hora" só para carros importados

292
O Governo aprovou o serviço "Matrícula na hora", medida que na fase de implementação será só para veículos importados e depois estendida aos carros comprados em Portugal.
Lei da Cópia Privada

Governo encaixa 15 milhões com cópia privada

Em 2016, a verba global atingiu os 11 milhões de euros. O governo diz que aumentou em larga escalas as receitas de que beneficiam editores de imprensa e jornalistas.
Animais

OLX compromete-se a retirar anúncios ilegais

1678
Depois da entrada em vigor da lei que proíbe a venda de animais selvagens online, o OLX continua a ter anúncios que não cumprem o estipulado. Plataforma diz que já os eliminou, mas eles continuam lá.
Autoridade da Concorrência

Lei em "iguais modos" para táxis e plataformas

A presidente da Autoridade da Concorrência defendeu a legislação "aplicável a todos, em iguais modos", quando questionada sobre táxis e plataformas de transporte de passageiros.
Parlamento

Bombeiros criticam falta de fiscalização florestal

Associações de bombeiros alertaram, no parlamento, para a falta de fiscalização do cumprimento da legislação na área da gestão florestal.
Direitos Humanos

Rússia. Lei anti-gay é "discriminatória"

105
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou esta terça-feira como discriminatória e promotora da homofobia a legislação russa que proíbe "propaganda" gay.
Crianças

Novos limites para químicos em brinquedos

Portugal estabeleceu em legislação valores limite específicos para produtos químicos utilizados em brinquedos que se destinam a crianças com menos de três anos ou que possam ser colocados na boca.
Legislação Laboral

CDS quer pausa com "incentivo", esquerda desconfia

CDS quis debater medidas laborais de incentivo à formação, teletrabalho e direito ao "desligamento", mas quando a "esmola é muita", esquerda "desconfia". Centristas defendem ideia de licença sabática.
Bloco de Esquerda

Lei laboral. BE quer que Governo "honre a palavra"

BE leva ao Parlamento projetos para acabar com bancos de horas individuais e com buracos na lei sobe contratos a prazo. Medidas que constam do programa de Governo mas que ainda não foram cumpridas.
Angola

Parlamento angolano prepara nova legislatura

A Assembleia Nacional angolana agendou uma sessão extraordinária para quarta-feira, 7 de junho, para abordar a preparação da IV legislatura daquele órgão, saída das eleições gerais de agosto.
Casas

Nova lei evitou despejo de mais de 11.500 famílias

Mais de 11.500 casas de morada de família penhoradas pelo fisco não foram vendidas no ano passado, ao abrigo da lei 13/2006, que na próxima terça-feira completa um ano.
Legislação

Governo prepara revisão da lei da videovigilância

Isabel Oneto anunciou esta terça feira que o Governo vai alterar a legislação que regula a videovigilância para ampliar o acesso das forças de segurança a estes meios de prevenção da criminalidade.
Legislação

Lei e curso para melhorar assistência a banhistas

O Governo está a preparar legislação sobre assistência a banhistas para "uma regulação mais adequada" da contratação de nadadores-salvadores e "um papel mais relevante" das autarquias nesta matéria.
Drogas

Novas drogas ainda se vendem na internet

A legislação que há quatro anos veio proibir novas substâncias psicoativas teve como consequência o encerramento das lojas conhecidas como 'smartshops', mas estas drogas continuam a ser vendidas.
Legislação Laboral

Bloco: alterações à legislação laboral avançam

A coordenadora do Bloco de Esquerda disse este sábado, em Torres Novas, não ser verdade que a legislação laboral ficará como está: ficaram acordadas com o Governo alterações que vão "avançar".
Agricultura

Diploma sobre origem do leite para breve

O ministro da Agricultura anunciou que a legislação que obrigará à publicação da origem do leite, com o objetivo de valorizar os produtos nacionais, deverá ser publicada dentro de dois meses.
Educação

Peso das mochilas. 17 mil já assinaram petição

718
Um conjunto de 4 pessoas, entre elas o ator José Wallenstein, endereçou uma petição ao Presidente da Assembleia da República, onde pede que o peso das mochilas escolares seja legislado.
Insolvências

Falências vão aceder a dados dos devedores

Administradores de insolvência vão poder escrutinar as bases de dados do Fisco, Segurança Social e penhoras. A ideia é acelerar os processos de insolvência, mas pode dar acesso a dados pessoais.
Legislação

Não dar prioridade nas filas pode dar multa pesada

824
A partir desta terça-feira, entra em vigor a lei que dá prioridade a pessoas com deficiência, idosos e grávidas em praticamente todos os serviços. Quem não o fizer arrisca multas, algumas pesadas.
Brasil

Brasil. Reforma laboral aumenta horas de trabalho

O Governo do Brasil anunciou uma reforma laboral para controlar o desemprego, com regras de flexibilização da jornada laborais e a prorrogação dos prazos de contratos temporários.
Legislação

Saúde: 20 processos por violar lei em publicidade

A Entidade Reguladora da Saúde instaurou 20 processos contraordenacionais por violação ao regime jurídico das práticas de publicidade em saúde no primeiro ano de entrada em vigor desta legislação.
Legislação

7 coisas a saber para patentear uma invenção

Martim Taborda Barata, advogado da PLMJ, elaborou um guia rápido sobre invenções e patentes para o Observador. Sabe o que é que pode ser patenteado e quando é que uma invenção é considerada nova?
Governo

Governo quer mais fixação de médicos no interior

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, defende a necessidade de incentivar os médicos a trabalhar no interior, prevendo que o Governo terá legislação com esse objetivo concluída até junho.
Direitos LGBTI

Registo civil. 289 pessoas mudaram nome e sexo

Desde há cinco anos que a lei permite mudar o nome e sexo no registo civil. No primeiro ano registaram-se 79 pedidos e até ao momento quase 300 pessoas já o conseguiram fazer.
Legislação

A síndrome de Penélope

Que país aguenta, que economia, investidor, contribuinte aguentam a constante mudança de regimes legais, a incoerência de modelos educativos, judiciais, fiscais, laborais, o sempre recomeçar do zero?
EFACEC

CE questiona Portugal sobre compra da Efacec

A Comissão Europeia (CE) questionou as autoridades portuguesas sobre a venda de 66,1% da Efacec à empresária angolana Isabel dos Santos, no âmbito da legislação europeia de prevenção e combate ao branqueamento de capitais.
35 horas

35 horas em vigor antes de julho. Palavra da Fesap

O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), Nobre dos Santos, afirmou que há uma promessa do Governo para que a reposição do horário das 35 horas seja feita antes de 1 julho.
Brasil

Brasil. 5 chineses trabalhavam em escravidão

A polícia resgatou cinco cidadãos chineses que trabalhavam no Rio de Janeiro sem receber salário como forma de saldar uma dívida. A operação foi lançada por causa dos Jogos Olímpicos.
Governo

35 horas põem Portugal nos que menos trabalham

1626
Neste momento, o funcionários públicos portugueses estão entre os que, na UE, trabalham mais horas por semana. Com a passagem para as 35 horas, ficarão no grupo dos que trabalham menos.
Governo

35 horas e feriados: audições hoje na Assembleia

Sindicatos e patrões são ouvidos hoje no Parlamento sobre a reposição das 35 horas de trabalho semanal na administração pública e a reposição dos feriados nos setores público e privado.
Caso Bial

Da ideia ao ensaio clínico, o que pode correr mal?

108
O Observador falou com investigadores envolvidos no processo que leva uma molécula a ser transformada num medicamento novo. Conheça o processo, as boas práticas e o que pode ter falhado no caso Bial.
Sindicatos

ASAE cria um novo sindicato

Um grupo de trabalhadores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai criar um novo sindicato do setor que defende um estatuto para a carreira de inspeção, anunciou um dos promotores.
Califórnia

"Freiras" proibidas de cultivar marijuana

801
Duas "freiras" da Califórnia, podem ver o seu negócio de cultivo e venda de marijuana ameaçado graças às novas regras da cidade onde vivem. "É frustrante, (...) é verdadeiramente um presente de Deus".
Mundo

Sufragistas: os 25 cartazes que elas combatiam

366
Na luta pelo direito ao voto, as mulheres remavam contra a maré. Saiba mais sobre a a história das sufragistas no Ocidente. E conheça a propaganda que elas tiveram de combater.
Salário Mínimo Nacional

Salário mínimo. Governo promete ouvir todos

Ministro da Economia garantiu que "todos" irão ser ouvidos para uma solução "o mais consensual" possível sobre o salário mínimo nacional. Caldeira Cabral reafirma objetivo de melhorar rendimentos.
Transportes

STCP: hoje há greve

Os trabalhadores da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto estão hoje a cumprir mais uma greve em protesto contra a redução em 50% das horas trabalhadas em dia feriado.
Legislação

Donos dos media têm de revelar acionistas e contas

220
A lei que agora entra em vigor obriga as empresas de comunicação social a revelar informações como o passivo, os credores e financiadores, entre os quais os maiores anunciantes.
Função Pública

Requalificação. Despedimentos podem chegar em 2016

Lei da requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.
Austrália

Lei limita manifestações antiaborto na Austrália

Quem se manifestar a menos de 150 metros de uma clínica onde se pratique aborto pode incorrer em pena de prisão até 12 meses ou uma multa de até 50 mil euros. A medida foi proposta pelo Sex Party.
Atentados de Paris

5º artigo da NATO pode legalizar luta contra EI

406
Depois dos atentados de Paris, agora as atenções estão sobre a NATO, cujos membros podem invocar o 5º artigo do Tratado Atlântico Norte para justificar o uso da força militar contra o Estado Islâmico.
País

Compra e venda de ouro com regras mais apertadas

Comprar e vender ouro vai ter regras mais apertadas a partir desta segunda-feira, como o encerramento de instalações não licenciadas e a proibição de pagamento em numerário acima de 250 euros.
Legislação Laboral

Contratos. Acabam hoje renovações extraordinárias

As empresas deixam de ter, a partir de hoje, a possibilidade legal de renovar extraordinariamente os contratos a prazo que atingiram o limite máximo.
Governo

Governo propõe ideia de Centeno que o PS riscou

Programa da direita admite introduzir na lei o mecanismo do despedimento conciliatório e a arbitragem em conflito laboral, ideia de Mário Centeno que estava no programa do PS (e que o Bloco fez cair).
Saúde

Doentes crónicos criticam novo regime de invalidez

A Associação de Doentes Crónicos considerou que a alteração ao regime especial de proteção na invalidez vai deixar sem proteção muitos doentes incapacitados para trabalhar e pediu ao Governo legislação mais abrangente, sob pena de sair à rua em protesto.
Sindicatos

CGTP quer alteração ao trabalho não declarado

O secretário-geral da CGTP concordou hoje com o inspetor-geral do trabalho quanto à necessidade de um enquadramento legislativo mais adequado do trabalho não declarado.
Desemprego

Trabalhadores da Unicer procuram soluções

Os trabalhadores da Unicer em Leça do Balio, no concelho de Matosinhos, aprovaram hoje uma moção na qual se mostram disponíveis para encontrar soluções que evitem despedimentos na empresa, decisão que repudiam e dizem não compreender.
Estados Unidos da América

Obama alarga acesso a baixa por doença

O Presidente dos Estados Unidos vai forçar todas as empresas com contratos com o Governo a oferecer aos funcionários sete dias pagos em caso de doença, anúncio feito no Dia do Trabalhador no país.
País

Nova lei: 5 anos de pena a quem maltrata animais

1164
Quem infligir dor ou sofrimento a animais domésticos não vai poder ter animais durante cinco anos. Nova lei foi já publicada em Diário da República e tem novas penas para maus tratos e abandono.
Banca

BCP admite pôr governo polaco em tribunal

BCP admite recorrer aos tribunais se for aprovada a nova lei na Polónia que visa a conversão de créditos à habitação de francos suíços para zlotys, com custos elevados suportados pela banca.
Aborto

Histerismos, hitlerismos

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A questão do aborto é dada a histerismos. Dos que, com muito orgulho mas pouca caridade, consideram assassinas as mulheres que abortam. E também dos que defendem que deve ser subsidiado e incentivado.
Serviço Nacional de Saúde

Sindicato irritado com suspensão de negociações

O presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses classificou hoje de "mistificação e chantagem" o anúncio da suspensão das negociações pelo Ministério da Saúde.
Serviços públicos

Greve na recuperação de dívidas à Segurança Social

Os trabalhadores do Departamento de Gestão da Dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social voltam hoje à greve, um mês depois da anterior.
Justiça

Salgado e Sócrates. Quais os prazos da justiça?

Salgado foi constituído arguido no Monte Branco há um ano. Quando se esgotam os prazos para se deduzir acusação? No caso BES a situação é diferente? E Sócrates, quanto tempo pode estar em preventiva?
Uber

Uber. Cidade do México com regulação pioneira

Medidas aprovadas na Cidade do México incluem taxa sobre a faturação das empresas. Por cá, a ANTRAL vai convocar reuniões distritais para que taxistas decidam sobre como "fazer cumprir a lei".
Vistos Gold

Vistos gold suspensos devido a buraco na lei

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Diretor do SEF manda suspender novos vistos gold solicitados desde o da 1 de julho. Nova lei revoga despacho sobre condições dos vistos e cria vazio legal. SEF espera nova regulamentação.
União Europeia

Aplicação de legislação da UE: Portugal na média

Portugal apresenta resultados em linha com a média europeia na aplicação das leis da União Europeia em matéria do mercado único, segundo o painel de avaliação publicado em Bruxelas, pela Comissão Europeia.
OCDE

Crédito fiscal melhor que subida do salário mínimo

A OCDE defende que, para combater a pobreza em Portugal, é melhor dar um crédito fiscal para famílias com baixos rendimentos do que subir o salário mínimo.
Crimes Sexuais

Pedófilos: Pais não vão poder confirmar suspeitas

A nova alteração dita que os pais com "fundado receio" possam pedir à polícia que averigue as suspeitas, sem expor o nome do abusador registado.
Estados Unidos da América

Investigação. EUA quer exigir pareceres religiosos 

Uma proposta da Câmara dos Representantes quer limitar ainda mais a investigação com embriões humanos e quer que os pareceres sejam revisto eticamente por especialistas religiosos.
Greve

Bailarinos da CNB mantêm pré-aviso de greve 

Os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado vão manter o pré-aviso de greve para julho até receberem uma garantia do Governo que será retirada a proposta de lei sobre estes profissionais.
França

França flexibiliza lei laboral para as PME

Contratos temporários vão poder ser renovados duas vezes. Empresas que contratem o seu primeiro trabalhador, por pelo menos um ano, recebem um prémio de 4000 euros.
Segurança Social

Dívidas à Segurança Social pagas em 150 prestações

O Governo aprovou em Conselho de Ministros o alargamento do número de prestações de 120 para 150 que pode ser autorizado em processos executivos da Segurança Social.
Lei da Cópia Privada

Cavaco promulga cópia privada, mas avisa deputados

O Presidente da República promulgou o decreto-lei sobre a cópia privada, no âmbito da legislação sobre direitos de autor, que tinha anteriormente vetado. Mas com 'puxão de orelhas'.
Parlamento

Bullying na gaveta, AR estuda indisciplina escolar

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Proposta de lei de criminalização do 'bullying' do anterior Governo caducou em março de 2011 e partidos não voltaram a propor mexidas na lei. Grupo de trabalho tem estudado indisciplina nas escolas.
Lei da Cópia Privada

Maioria desafia Cavaco e reconfirma lei vetada

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Lei sobre a cópia privada, vetada por Cavaco Silva, volta a ser reapreciado esta semana no Parlamento e maioria prepara-se para aprovar - sem alterações. PR vai ser forçado a promulgar.
Jogo Online

"Fui mesmo burro", disse João quando o jogo acabou

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Agora que o jogo online está legislado em Portugal, o Observador conta a história de João, que arriscou, perdeu quase tudo e acabou a pedir ajuda aos Jogadores Anónimos.
Aviação

Empresários lamentam efeitos da greve na TAP

Associação Empresarial de Portugal lamentou que estejam a ser as regiões Norte e Centro as mais prejudicadas pela greve convocada pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil para a TAP.
Jogo Online

Jogo online. Agora que é legal, como se joga?

A nova lei do jogo online foi promulgada. As regras de acesso serão apertadas. Operadores infratores sujeitos a penas de prisão até 8 anos. Santa Casa pode aceder ao mercado.
Reino Unido

Com Cameron, salário mínimo não paga impostos

Referendo à permanência na UE, menos burocracia e isenção de impostos para quem ganha o salário mínimo. Estas são algumas das promessas eleitorais de David Cameron.
Amamentação

Ministro desconhece método para provar amamentação

O ministro Paulo Macedo não conhece o método usado por dois hospitais do Porto que pediram provas de leite às funcionárias que recorrem à possibilidade de reduzir horário de serviço por amamentarem.
25 de Abril

País de papel

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Ou somos capazes de confrontar o país de papel com a realidade ou acabaremos no debate sobre o meu decreto-lei vai mais longe que o teu, para no fim ficarmos ainda mais pobres e noutra crise qualquer.
Mundo

Magreza ilegal e obesidade legislativa

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Deixando de lado as modelos cujo metabolismo as torna muito magras e que vão perder o emprego, há que perguntar: desde quando os indivíduos não devem poder escolher hábitos de vida pouco saudáveis?
Legislação

Funerárias foram à Assembleia. Com queixas

A Associação de Agentes Funerários foi ao Parlamento queixar-se. Em causa está a decisão do Governo de permitir que as IPSS possam fazer concorrência na conservação e preservação de cadáveres.
Assembleia Da República

Lei da cópia privada: Presidente vetou rentismo

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O veto dá uma segunda oportunidade ao Governo de desistir de um agravamento fiscal injustificado, sem qualquer benefício para o Estado e em claro prejuízo dos interesses eleitorais do PSD e do CDS.
Turismo

Hotelaria da Madeira em greve na Festa da Flor

O Sindicato da Hotelaria da Madeira entregou um pré-aviso de greve para os dias 18 e 19 de abril, coincidente com a Festa da Flor, época habitualmente alta para turismo.
Aníbal Cavaco Silva

PSD não vai insistir na lei da cópia privada

PSD está disposto a deixar cair a lei da cópia privada e a não mexer mais - a não ser que o Governo insista. CDS sempre foi crítico da lei vetada por Cavaco.
Belém

Cavaco veta lei da cópia privada

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Lei previa a criação de uma taxa entre 0,05 cêntimos e 20 euros, que seria paga pelos consumidores na compra de equipamentos como smartphones, pens, discos rígidos, computadores ou tablets.
Estados Unidos da América

Advogado californiano quer executar homossexuais

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O advogado Matt McLaughlin entrou com uma proposta para executar pessoas homossexuais. A Procuradoria-Geral está agora obrigada a fazer circular um resumo da medida para apreciação do povo.
Economia

Lista de suplementos do Estado já foi publicada

O Governo publicou esta quinta-feira lista dos suplementos remuneratórios em vigor e que poderão ser revistos, integrados ou extintos, sendo concedido. Os sindicatos têm cinco dias para darem opinião
Igualdade

Berlim quer 30% de mulheres na gestão de empresas

Conselhos de administração das empresas alemãs vão ser obrigados a ter uma quota de 30% para as mulheres. Atualmente, a representação feminina não chega a 20% em grupos como a Volkswagen ou a Siemens.
Salários

Governo debate mudanças aos fundos de compensação

Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social convoca os parceiros para uma reunião no dia 10 de março, pelas 10h00.
País

Só quatro em cem empresas cumprem a lei

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Associação de Empresas de Segurança acusa grande parte das empresas de concorrência desleal nos preços e acusa o Estado de fomentar a contratação destes serviços e de não fiscalizar.
Direitos de Autor

Nova lei da cópia privada: uma vitória do rentismo

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Compreender a nova lei da cópia privada é compreender um exemplo em estado quase puro das múltiplas iniciativas rentistas bem sucedidas, com apoios estrategicamente transversais no sistema partidário.
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