Caixa Geral de Depósitos

Nova comissão de inquérito à Caixa toma posse esta terça-feira

A nova comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos toma posse esta terça-feira e quer esclarecer a atuação do atual Governo na nomeação e demissão da anterior administração do banco público

A tomada de posse está marcada para as 16h e será presidida pelo social-democrata José Pedro Aguiar Branco

ANTONIO COTRIM/LUSA

A nova comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) toma posse esta terça-feira e quer esclarecer, no prazo de quatro meses, a atuação do atual Governo na nomeação e demissão da anterior administração do banco público. O presidente da Assembleia da República Ferro Rodrigues confere posse pelas 16h à nova comissão, que será presidida pelo social-democrata José Pedro Aguiar-Branco.

Atualmente, está em funcionamento uma comissão de inquérito, constituída ainda na anterior sessão legislativa, que se debruça sobre a gestão da CGD desde o ano 2000 e sobre os motivos que estão na origem da necessidade de recapitalização do banco público. Este objeto foi invocado pela esquerda parlamentar para inviabilizar alguns pedidos do PSD e CDS-PP de audições e diligências. Por esse motivo, os dois partidos apresentaram um requerimento para a criação de uma nova comissão e que pede, de forma potestativa (obrigatória), que este segundo inquérito se dirija “à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da administração do dr. António Domingues”.

São três as alíneas que os deputados querem ver esclarecidas, todas em torno da anterior administração da CGD, sem referência direta à troca de comunicações entre António Domingues e o ministro das Finanças, Mário Centeno, assunto que tem estado no centro da discussão política. “Apreciar as negociações, direta ou indiretamente conduzidas pelo Governo, as condições e os termos de contratação da administração do dr. António Domingues para a CGD” é a primeira alínea do objeto entregue no final de fevereiro.

PSD e CDS querem ainda “apreciar a intervenção e responsabilidade do XXI Governo pela gestão da administração liderada pelo dr. António Domingues”. Finalmente, os dois partidos pretendem “apreciar os factos que conduziram à demissão do dr. António Domingues e à saída efetiva da administração por si liderada”.

Um dos pontos centrais da futura comissão – e que está expresso no requerimento que a fundamenta – será apurar se “é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]”, o que tem sido negado por Mário Centeno.

PSD e CDS-PP pedem que esta nova comissão possa “funcionar pelo prazo mais curto”, não ultrapassando os 120 dias. O PSD indicou como coordenador na comissão Luís Marques Guedes, juntando-se como membros efetivos os deputados Sérgio Azevedo, Sara Madruga da Costa, José Silvano, Fátima Ramos e Virgílio Macedo.

O PS terá três vice-presidentes da sua bancada na nova comissão de inquérito parlamentar sobre a CGD, sendo João Paulo Correia o coordenador dos deputados socialistas. O porta-voz do partido João Galamba e o vice Filipe Neto Brandão, serão os outros deputados do PS a integrar a comissão de inquérito. Pelo CDS-PP, os nomes indicados são o do deputado e porta-voz do partido João Almeida e o de António Carlos Monteiro. BE e PCP repetirão os membros da primeira comissão de inquérito à Caixa: Moisés Ferreira e Miguel Tiago, respetivamente.

Caixa. Aguiar Branco admite que não permitirá “que esta seja a comissão dos SMS”

Em entrevista à Lusa na segunda-feira, o presidente da nova comissão de inquérito, José Pedro Aguiar-Branco, assegurou que tudo fará pela dignificação deste instrumento parlamentar e para que esta não seja “a comissão dos SMS”. “No que depender de mim, não vou permitir que esta seja a comissão dos SMS, a situação está muito para lá da questão dos SMS. Tem a ver com todo um procedimento quanto à nomeação de uma administração de uma instituição importante com dimensão pública, daquilo que é a relação do Governo do país com essa instituição”, enquadrou, dizendo que tal “cai no quadro da ação nobre da Assembleia da República”, fiscalizar os atos do Governo.

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