O Partido Socialista está aberto a apertar as regras de impedimento aos deputados que exercem funções em empresas privadas, abrangendo aqueles que têm participações sociais em escritórios de advogados. A informação foi avançada pela edição de sábado do Expresso que cita declarações do deputado Pedro Delgado Alves, o deputado do PS que é coordenador na comissão parlamentar eventual para a reflexão da transparência.

“Estamos abertos a que se possa fazer esse exercício, revendo a norma do artigo 21º (do estatuto do deputado) — a que faz referência às atividades de comércio e indústria.”

Os socialistas mostram-se assim alinhados com propostas já apresentadas pelo PCP e Bloco de Esquerda no sentido de rever as atividades às quais se aplica o impedimento de acumular o exercício de cargo de deputado com participações acionistas superiores a 10% do capital em empresas que tenham contratos com o Estado. Atualmente, este impedimento aplica-se a empresas de comércio e indústria, deixando de fora outros sociedades civis e não comerciais, incluindo escritórios de advogados.

Pedro Delgado Alves considera ainda que o estatuto dos deputados deve ser reescrito.

Foi esta exceção que sustentou os pareceres da subcomissão de ética, que permitiu a quatro dos sete deputados, sócios de escritórios de advogados, continuarem sem impedimento, apesar de as empresas onde são acionistas terem feito contratos com o Estado.

Incompatibilidades. PSD e CDS ilibam deputados socialistas

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