E, na verdade, ao utilizar as primeiras, sua intervenção inicial, eu tenho-

Portugal à qual amanhã quer voltar. Depois de batizado feito, não faltam padrinhos, ó primeiro-ministro.

Srs. Deputados. Srs. Deputados.

Passos Perdidos, em breve o Parlamento vai começar a discutir o orçamento do Estado, mas tem sido o custo de vida a marcar a discussão nos últimos dias, com a Europa a atravessar uma onda de protestos. Os deputados por cá vão trocando acusações sobre quem quer importar conflitos para Portugal. E começamos esta semana pelo bate-boca.

E essa é uma grande falha, Sr. Primeiro-ministro.

É uma armadilha pro país.

Diga, Sr. Primeiro-ministro, o país quer saber o que é que vai fazer.

Muito obrigado, senhoras e senhores deputados.

Miguel Vitor Dias é o nosso agente infiltrado no Parlamento. Não está infiltrado, está bem à vista e está documentado. Bem-vindo, Miguel. O PCP pediu um debate para antecipar as manifestações deste último fim de semana, com o governo a acusar a esquerda de querer importar o caos que se vai vivendo, por exemplo, em França, pra cá.

O Partido Comunista Português quis antecipar os protestos com um debate na assembleia, por isso chamou o governo à discussão. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, representou o Executivo, com a secretária de Estado da Habitação ao lado, esse que é o tema quente que tem gerado as manifestações, não só em Portugal, mas também um pouco pela Europa. E depois de defender as medidas do governo para responder ao aumento dos preços, Abreu Amorim passou ao ataque para visar o líder do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza.

Não sente nenhum sentimento, nenhuma impressão, nenhum desconforto pelo fato do líder do seu partido ter feito um apelo à insurreição, procurando trazer para Portugal exemplos que acontecem em França e em Espanha, onde se tentam resolver problemas sérios com soluções não sérias? Não sente nada? Fica impávido e sereno perante isso, senhor deputado?

Fábian Figueiredo não ficou impávido e sereno. Carlos Abreu Amorim comparou a postura do Bloco de Esquerda à de Jean-Luc Mélenchon em França e Fabian Figueiredo pediu de imediato a defesa da honra.

Numa democracia, o protesto, a manifestação, faz parte da expressão da cidadania. E isso vale para a JSD e para os acampamentos que o senhor deputado Alexandre Poço montou em 2020 em frente ao Ministério do Ensino Superior para defender o alojamento estudantil, como vale para quem pacificamente luta pelo direito à habitação no Porto. As democracias têm válvulas de segurança que toleram a divergência.

Ora, Carlos Abreu Amorim respondeu a Fabian Figueiredo que foi José Manuel Pureza que fez este apelo à insurreição num vídeo publicado no Instagram.

A onda de indignação chegou mesmo a Portugal e há cada vez mais razões para sairmos à rua quando vamos à bomba de gasolina, quando passamos na caixa de supermercado, quando pagamos a renda de casa, quando pagamos a prestação ao banco. Durante muito tempo, ouvimos repetida uma e outra vez aquela pergunta: como é que se consegue travar um governo radicalizado com uma maioria de direita e de extrema-direita no Parlamento? A resposta foi e há de continuar a ser dada por muitos milhares de pessoas na rua. Quando eles se riem da desgraça dos outros, só a luta lhes consegue travar o sorriso.

Foi este o apelo à insurreição de José Manuel Pureza, musicado com esta música tranquila.

Estas musiquinhas. Não há vídeo sem musiquinha, tu já viste?

E para apelar à insurreição, é uma música demasiado tranquila, diria eu.

Sim, devia ser uma coisa mais épica.

Mais bélica. José Manuel Pureza, que entretanto respondeu também ao ministro a dizer que as manifestações vão continuar, quer Carlos Abreu Amorim queira, quer não queira.

À esquerda, foram muitas as críticas à atuação policial no Porto, com PCP e Livre a pedirem ao governo uma palavra de condenação.

O CDS e o Chega defenderam a atuação da PSP. Jorge Pinto, do Livre, criticou a atuação da polícia e o PCP, que foi quem pediu este debate na Assembleia da República, acusa o governo de reagir aos problemas com a falta de casas à bastonada.

Como é que o governo torna a habitação mais acessível? Aumenta as rendas. Como é que garante que as pessoas tenham casa? Facilita os despejos. Como é que se responde à especulação imobiliária? Com borlas fiscais. Como é que se responde a quem reclama? À bastonada. É esta a vossa política, senhor secretário de Estado.

Ora, Paula Santos, do PCP, diz que se responde aos problemas na habitação à bastonada e Carlos Abreu Amorim diz que os problemas não se resolvem com bandeiras.

O problema da habitação não se resolve com slogans, não se resolve com alteração da ordem pública. E por isso este governo estará sempre na primeira linha da defesa da ordem pública, da segurança e da tranquilidade dos cidadãos.

Carlos Abreu Amorim, que diz que os problemas não se resolvem, por exemplo, com as bandeiras da Palestina. O ministro dos Assuntos Parlamentares, que acrescentou também que o governo não muda de estratégia perante os gritos que vêm das ruas.

José Luís Carneiro foi o único líder da esquerda que não esteve nas manifestações, mas avisa que o rastilho social pode acender-se à boleia da habitação.

Já no debate de sexta-feira, o deputado do PS, João Torres, garantiu que ninguém quer importar conflito por parte de outros países europeus e já depois das primeiras manifestações, José Luís Carneiro avisou para os riscos de se desencadear um conflito social.

Só há pra mim um caminho: é pegar na lei e metê-la na gaveta, porque ela não tem condições, a não ser que se queira alimentar este rastilho social que foi lançado pela AD, pelo Chega e pela Iniciativa Liberal.

O secretário-geral do PS a referir-se às alterações à Lei das Rendas. Entretanto, André Ventura, depois de ver as manifestações, já abriu a porta a romper o acordo que tem com a AD para alteração deste regime do arrendamento.

A Lei das Rendas, que está agora em discussão na Comissão Parlamentar de Habitação e para ser aprovada, terá de ser votada novamente no plenário da Assembleia da República. Agora vamos aos destaques desta semana. Vamos começar pela positiva e o teu sinal mais, Miguel Viterbo Dias, vai para o alargamento da licença parental.

É um caso raro de unanimidade na Assembleia da República. Foi aprovado na sexta-feira o alargamento da licença parental paga 100% até seis meses e também a jornada contínua até aos 12 anos. O processo começou em 2023 com uma petição, depois PSD e PS foram construindo o texto final. Todos os partidos tentaram introduzir alterações. Praticamente todos se queixam da pouca ambição no que toca, por exemplo, à proteção de pais vítimas de violência doméstica. No entanto, depois de uma longa jornada, quer na construção do texto, quer na votação final global, em que foram votados ponto a ponto as várias alíneas desta lei, os partidos aprovaram por unanimidade a versão final. É raro e por isso só pode merecer destaque pela positiva.

Vamos saber quem está a descer. E vai o teu sinal negativo para o arranque dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito a Luís Neves.

A reunião inicial deu para perceber que os trabalhos vão gerar vários problemas. Desde logo, o Livre quer que André Ventura seja inquirido na comissão de inquérito por causa do assalto ao gabinete de que foi alvo. André Ventura na tomada de posse, ele que preside aos trabalhos, foi também desde logo respondendo aos deputados que iam colocando dúvidas sobre como é que esta comissão vai decorrer. Para além disso, há também a questão do calendário. André Ventura quer pedir a Aguiar Branco para que os trabalhos não sejam interrompidos durante o Orçamento do Estado, ou seja, poderá estar para breve um novo braço de ferro entre o presidente do Parlamento e o líder do Chega, aqui no fato de presidente da Comissão de Inquérito Luís Neves.

Estão dados os sinais da semana, vamos olhar para a agenda. O que é que nos traz esta semana, Miguel?

É para nós começarmos a embalar para o Orçamento do Estado. A audição ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, está marcada para sexta-feira de manhã, a partir das 10h. É a audição de abertura do longo debate do Orçamento do Estado, que vai decorrer durante o próximo mês. Antes disso, na quarta-feira, vai ser ouvido o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. Vai falar, sobretudo, sobre a situação da Agência Lusa, com a polêmica mudança de estatutos e também a saída antecipada da diretora de informação, Luísa Meireles, que será também ouvida pela Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação. Longe dos holofotes, na quarta-feira decorre também a primeira reunião da Comissão de Inquérito a Luís Neves. São, sobretudo, reuniões para agilizar a questão de calendário, mas podem surgir as primeiras novidades sobre quem é que cada partido vai querer ouvir e que documentação é que vai querer pedir para esta comissão.

E terminamos na conversa de bastidores.

Hoje, com a intervenção de Pedro Passos Coelho na Assembleia da República, um regresso que deixou a desejar. Pedro Passos Coelho, que nos presenteou na sua vida política ativa com discursos a rondar os 50 minutos, uma hora. Hoje, muito mais contido, um discurso de cerca de 15 minutos, muito técnico, com base no relatório da Direção-Geral da Saúde. O tema era o aborto. Ainda assim, deixou o recado que este governo deve revisitar a lei para recuperar regras que o próprio governo de Passos Coelho definiu em 2015. Em causa está a obrigatoriedade de uma consulta com um psicólogo e também com um técnico de apoio social e ainda uma plataforma para registo de médicos objetores de consciência. Pedro Passos Coelho, que não teve também grandes protagonistas a assistir a este debate. Estavam alguns deputados do Chega, também do PSD e do CDS, mas apenas porque iam participar também num painel nesse colóquio. Estavam presentes Pedro Frazão, Paulo Lopes Marcelo, do PSD, e Paulo Núncio, do CDS, sem grande fervor à volta desta intervenção de Passos Coelho.

E para a semana há mais Passos Perdidos.

E, na verdade, ao utilizar os primeiros, a sua intervenção inicial.

Portugal, ao qual amanhã quero voltar. Depois de batizado feito, não faltam padrinhos a primeiro-ministro.

E esse Estado, é essa a lógica. Senhores deputados.