A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, garante que o Governo está disposto a debater e a negociar um novo estatuto dos magistrados com os sindicatos que representam a classe. Ainda assim, e numa altura em que os juízes mantêm a ameaça de greve nacional, a governante deixou um aviso: é preciso alguma moderação. “Não se começa uma negociação apontando para a bomba atómica. Vamos conversar”, afirmou a ministra.

Em entrevista ao Jornal de Negócios/Antena 1, Francisca Van Dunem lembrou que o processo negocial “deve ser conduzido com serenidade” e disse estranhar o “excesso de declarações públicas” sobre o estatuto dos magistrados, que geram um “ambiente que pode dificultar o clima negocial”.

Ainda assim, a ministra da Justiça assegurou que os magistrados vão ter a reposição salarial e a progressão na carreira quando outras carreiras do Estado também as tiverem. “Os senhores magistrados que tiveram os escalões congelados verão os escalões revistos nos mesmos termos que os demais”, assumiu Van Dunem.

Quanto às restantes pretensões dos magistrados — que reclamam um novo estatuto –, a ministra garante que “há um espaço enorme de discussão”. Agora, se a discussão for apenas centrada na “questão salarial, aí as coisas são mais complicadas”, avisou a ministra.

A presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuela Paupério, já reagiu às declarações de Francisca Van Dunem, lembrando que as pretensões dos magistrados vão para lá do descongelamento das carreiras. O que está em negociação com o Governo, esclareceu, é um novo estatuto e não o descongelamento da progressão na carreira ou a reposição salarial ao abrigo do estatuto atual.

“O que a senhora ministra diz é que vai haver descongelamento nos escalões ou na progressão da carreira dos juízes quando houver para todos os restantes funcionários públicos. Muito bem, mas isso é relativo ao que está [em vigor] e o que estamos a discutir é o que deveria passar a estar neste estatuto”, afirmou Manuela Paupério, em declarações à agência Lusa.

Os juízes estão a negociar um estatuto, ou seja, “o desenho e configuração de uma carreira profissional” que fique adequado à nova realidade orgânica dos tribunais, que entrou em vigor em 2014, explicou.

Manuela Paupério disse ainda concordar com a ministra da Justiça acerca da forma como devem decorrer as negociações. “Relativamente ao recado acerca de como devem decorrer as negociações, estamos inteiramente de acordo. Quanto menos ruído houver à volta do assunto, melhor”, defendeu, acrescentando que a associação “não tem agido, tem reagido” às notícias que vão saindo e aos pedidos de comentário.

António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), também já veio defender que a questão remuneratória não é determinante na discussão do Estatuto.

As reivindicações dos magistrados passam por um aumento do suplemento salarial por exclusividade de funções, como também pelo aumento das progressões na carreira, pela adaptação do estatuto profissional à nova organização dos tribunais e pelo reforço dos mecanismos que garantem a independência da classe.