Brexit

Convenções entre Portugal e Reino Unido protegem pensões se falhar acordo para Brexit

Existem convenções bilaterais entre Portugal e Reino Unido que podem proteger direitos como a pensão de aposentação, no caso de não haver acordo com a UE, no âmbito do Brexit.

PATRICK SEEGER/EPA

Autor
  • Agência Lusa

Existem convenções bilaterais entre Portugal e Reino Unido que podem proteger direitos como a pensão de aposentação, no caso de não haver acordo com a União Europeia (UE), no âmbito do Brexit.

“Se não houver acordo de saída, há alguns mecanismos de salvaguarda, mas de âmbito mais limitado”, afirmou hoje a diretora de Serviços de Negociação e Coordenação da Aplicação dos Instrumentos Internacionais da Direção-Geral da Segurança Social, Elisabete Silveira.

Numa sessão de esclarecimento que decorreu hoje na Embaixada de Portugal no Reino Unido, a responsável referiu a convenção sobre a segurança social, entre Portugal e o Reino Unido, em vigor desde outubro de 1979, mas que está suspensa desde 1986, quando se tornou efetiva a adesão de Portugal à UE.

Esta convenção bilateral, vincou, não inclui o direito à residência ou circulação, mas prevê o direito a coordenação entre os países para a atribuição de pensões de aposentação, funcionando atualmente em territórios britânicos como as ilhas de Man, Jersey, Guernsey, onde não é aplicado o Direito da UE.

“Se não houver acordo, há salvaguarda em que os direitos não serão todos perdidos”, afirmou Elisabete Silveira, para uma audiência de cerca de 80 pessoas.

Mesmo sem saber qual será o desfecho das negociações para o Brexit, que se iniciam na segunda-feira, a responsável antecipou que, na falta de um acordo, o Reino Unido teria de adotar “uma multiplicidade de convenções com especificidades que implicaria sobrecarga administrativa e perda de direitos para pessoas”.

“Do ponto de vista pragmático, é expectável que não se passe a este cenário”, acrescentou.

A sessão, que durou duas horas, visou prestar esclarecimentos sobre as disposições internacionais em vigor em matéria de segurança social e as eventuais alterações e implicações para a comunidade portuguesa, uma vez concretizada a saída do Reino Unido da União Europeia.

Na ausência do embaixador Manuel Lobo Antunes, que se encontra a representar o país nas comemorações oficiais do aniversário da rainha Isabel II, a cônsul-geral em Londres, Joana Gaspar, salientou que, nesta altura, é “futurologia” antecipar os resultados das negociações.

Porém, confrontada com as dúvidas de várias pessoas sobre a necessidade do cartão de residência permanente no Reino Unido, acessível para os europeus que vivam há mais de cinco anos no país, reiterou a utilidade do documento.

“A recomendação do consulado é que as pessoas tenham os papéis em ordem, porque [podem] deparar-se com situações que não estavam à espera”, disse.

Como exemplo, referiu o caso de trabalhadores que possuem recibos de ordenados ou comprovativos de declarações de impostos, ou estudantes que não tenham feito um seguro de saúde privado, durante o período em que não eram contribuintes.

“Por todas estas situações diferentes, temos recomendado que olhem para a sua situação e peçam comprovativos”, justificou, ao mesmo tempo que tentou desdramatizar a situação.

“Não é preciso ir a correr para tratar do cartão, mas se começarem a olhar para as condições podem perceber que não respeitam os critérios”, justificou.

O evento foi feito no seguimento do seminário “Diálogos com a Comunidade”, que se realizou no dia 14 de Janeiro, no qual estiverem presentes vários secretários de Estado, incluído o responsável pela pasta das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

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