Fogo de Pedrógão Grande

Partidos querem aprovar reforma florestal num mês

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Na comissão de Agricultura há duas propostas para que o debate e a aprovação dos diplomas sobre a floresta sejam feitos até 19 de julho. Mas nem todos acham prudente.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Os diplomas do Governo relativos à reforma da floresta estão no Parlamento desde abril, mas apenas esta quarta-feira os deputados vão estabelecer um calendário para que sejam aprovados. O tempo para debaterem, ouvirem entidades envolvidas e apresentarem eventuais propostas de alteração é curto: um mês para terem a reforma fechada. PS e Bloco de Esquerda apresentam esta tarde, na reunião da comissão de Agricultura, propostas nesse sentido, e ninguém se opõe. Ainda que o PSD critique e pergunte se faz sentido uma reforma que só tem efeitos ao longo de 10 ou 20 anos ser debatida num mês. O primeiro-ministro desaconselha uma “reforma em cima do joelho”.

A pressão do fatídico incêndio de Pedrógão Grande e algumas declarações públicas do Presidente da República — que disse ao Expresso querer medidas “sobre tudo, mas tudo é tudo”, até ao final do verão — e do Governo fizeram com que quase todos os partidos estivesse de acordo em acelerar os cinco diplomas aprovados no Conselho de Ministros de 21 de março e que têm na comissão parlamentar desde abril. São sobretudo medidas relativas à titularidade dos terrenos florestais, mas também há projetos dos partidos a serem debatidos e todo um consenso a estabelecer.

No PS, a deputada Júlia Rodrigues garante ao Observador que o calendário que os socialistas apresentam este quarta-feira já está equacionado desde o início do mês e que foi falado na última reunião da comissão que trata do assunto, num encontro deslocalizado, na Feira de Agricultura em Santarém. Os socialistas querem que seja constituído um grupo de trabalho, apenas dedicado a este processo legislativo, para que seja possível “agilizar” o que ainda há para fazer. “Existe consenso de todos os grupos parlamentares” para que se trabalhe no sentido de ter tudo pronto, para votação final global, no plenário de 19 de julho, o último em que há votações.

Também o Bloco de Esquerda, confirmou o Observador junto de fonte do grupo parlamentar, vai apresentar um calendário para que o que está na comissão possa ser aprovado até 19 de julho. O partido tem três projetos na comissão sobre este tema: um para o banco público de terras, outro sobre as unidades de gestão florestal e um outro sobre a arborização.

  • Novo regime jurídico sobre as ações de arborização e rearborização;
  • Fundo de Mobilização de Terras
  • Sistema de informação Cadastral Simplificada, para garantir que as propriedades têm donos identificados (para evitar que estejam ao abandono ou sem manutenção)
  • Benefícios fiscais para as entidades de gestão florestal, para incentivar à identificação dos proprietários.

Apesar de não se opor e de garantir que “não inviabilizará qualquer calendário”, o PSD ataca o PS: “As propostas desceram para ser debatidas na comissão parlamentar por vontade do PS. O partido que fez este pedido esteve até junho sem tomar uma iniciativa, três meses sem tomar iniciativa, e agora quer fazer uma reforma para uma década num mês”, diz o deputado Nuno Serra. “Faremos tudo para conseguir, mas é um trabalho muito difícil”, diz ainda o social-democrata ao Observador, avisando que o processo de consulta pública, levado a cabo pelo Governo durante o inverno, “teve 600 sugestões e nos fóruns que debateram grande parte do que surgiu foram críticas” às propostas do Governo. O PSD não vai prescindir de “ouvir as entidades competentes, todas as partes interessadas”.

José Luís Ferreira dos Verdes, por exemplo, disse ao Observador que o seu partido defende audições conjuntas e vai mesmo prescindir de pedir novas audições, “já que as propostas passaram recentemente por consulta pública”. Mas também não está de acordo com tudo o que está em discussão. O deputado dos Verdes explica que discorda de uma parte, no Regime de Arborização e Reaborização proposto pelo Governo, relativa à municipalização da gestão florestal. “Vamos bater-nos para que seja removida essa parte. Tem de se ter uma visão estratégica e não cada um a defender o seu quintal”, argumenta.

No PCP, João Ramos também já tinha dito ao Observador que se defende a introdução de outras propostas que faltam no Plano do Governo, como por exemplo um preço justo da madeira, que valorize o mercado dos produtores e que, por essa via, se incentive que os terrenos sejam tratados. Esta manhã, o Observador não conseguiu contactar o PCP para saber a posição sobre discussão e aprovação deste processo num mês, o mesmo acontecendo com o CDS.

A socialista Júlia Rodrigues mostra abertura para que todos os diplomas possam ser debatidos, neste espaço de tempo, garantindo a preocupação de “os diplomas terem de ser muito bem estudados e analisados”. “A Assembleia da República tem a responsabilidade de debater estes diplomas, mas com toda a cautela para que não existam problemas futuros”, diz a deputada: “A importância desta reforma traz essa responsabilidade acrescida”. A pressa não é, no entanto, entendida pelo PSD. O deputado Nuno Serra avisa que “a reforma não muda nada o que temos no terreno. Vai ser para os próximos 10, 20 anos. Faz sentido fazer isto num mês?”, questiona mais uma vez.

Costa adverte: “Não posso pedir reforma em cima do joelho”

O primeiro-ministro lembrou, em entrevista à TVI na terça-feira à noite, que o Conselho de Ministros extraordinário de outubro passado pôs em discussão pública diplomas sobre a reforma florestal “que resultaram em 12 decretos, sete estão publicados e cinco são propostas de lei que estão pendentes de aprovação do Parlamento. Temos um problema estrutural na nossa floresta e não posso pedir à Assembleia da República que faça uma reforma destas em cima do joelho“, disse António Costa.

E explicou que estão envolvidos “direitos de propriedade. Há uma razão pela qual não se fez em muitos anos. Seria demagógico dizer que se a Assembleia da República tivesse aprovado alguma coisa seria diferente. Posso comprar um avião e usá-lo no dia seguinte. A reforma estrutural da floresta é um trabalho para a próxima década”, defendeu.

Artigo atualizado às 13h40 com as declarações do primeiro-ministro

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