O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera que o Estatuto proposto pelo Ministério da Justiça é “desequilibrado e agrava brutalmente os deveres e as sanções”, não descartando a hipótese da realização de uma greve.

Não chegámos a acordo em muitas matérias essenciais. Foi-nos apresentado um Estatuto desequilibrado, porque propõe um grande reforço do poder disciplinar, a perda de garantias e o aumento das sanções que, em alguns casos, triplicam”, explicou à Lusa o presidente do Sindicato.

António Ventinhas disse que já foi pedida a marcação de uma assembleia geral do SMMP para “tomar medidas graves”, não colocando de parte a hipótese dos magistrados do Ministério Público (MP) equacionarem a realização de uma greve.

Segundo Ventinhas, o Ministério da Justiça propôs um regime de mobilidade “que viola a própria Constituição” e impediu que houvesse “qualquer tipo de negociação das questões remuneratórias”.

O ministério apresentou um Estatuto no qual há perda de garantias de direito de defesa dos procuradores, com um agravamento brutal dos deveres e das sanções e em alguns casos a multas triplicam”, acrescentou.

Os sindicatos que representam os juízes e magistrados do Ministério Público têm estado a negociar a revisão dos Estatutos, tendo a Associação Sindical dos Juízes pedido esta semana a intervenção do primeiro-ministro, alegando que o processo negocial vai longo e com “alguns episódios verdadeiramente lamentáveis”.

Na última ronda negocial, no final do mês passado, a ASJP disse que ia ponderar formas de luta a adotar, não excluindo uma greve, depois de não ter chegado a acordo com o ministério sobre a requalificação do subsídio atual e o restabelecimento de uma verdadeira carreira.