O Fundo de Resolução pode vir a ser chamado a injetar mais dinheiro no Novo Banco do que os 3,89 mil milhões de euros máximos previstos no acordo com a Lone Star ou, em alternativa, diminuir a participação.

O contrato de promessa de compra e venda feito, em 31 de março, entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star prevê que o Novo Banco seja alienado em 75%, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

A Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos ‘tóxicos’ (crédito malparado e imobiliário) e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Um valor que o governador do Banco de Portugal disse esta quinta-feira, no parlamento, que acredita que não será atingido.

Contudo, este valor está disponível pelo acordo e poderá ser usado na totalidade dentro das condições definidas, que passam por exemplo por as perdas serem avaliadas por um comité (em que se inclui um representante do Fundo de Resolução) para garantir que a Lone Star faz o melhor negócio possível e que os gastos imputados ao Fundo de Resolução são os estritamente necessários.

Os 3,89 mil milhões de euros estarão disponíveis durante oito anos, sendo o acordado com a Lone Star de que 90% desses ativos (cuja lista ainda não estará completamente fechada) sejam vendidos ou liquidados.

O Governador explicou hoje este acordo e que o valor máximo de 3,89 mil milhões de euros irá cobrir “perdas que resultam dos ativos” escolhidos para serem cobertos por este “mecanismo de capitalização contingente”, caso as perdas ponham em causa os rácios de capital do Novo Banco.

Contudo, acrescentou, caso haja outras perdas que resultem da restante atividade do banco essas serão assumidas “pelos acionistas na proporção do capital” que detenham.

Ou seja, como o Fundo de Resolução ficará com 25% do Novo Banco, poderá vir a entrar com mais capital.

Contudo, este tem a opção de não meter mais dinheiro no Novo Banco, mas aí a sua participação é diluída, ficando o Fundo de Resolução a deter menos do que os 25% iniciais.

Além disso, o Fundo de Resolução pode vender a sua participação no Novo Banco, caso entenda que as condições de mercado são favoráveis e aí como não é mais acionista não é chamado a compensar eventuais perdas que o mecanismo de capital contingente não cubra.

Contudo, esse mecanismo — no valor máximo até 3,89 mil milhões de euros — mantém-se por oito anos após a venda do Novo Banco, mesmo que entretanto o Fundo de Resolução deixe de ser acionista.

O Novo Banco foi criado aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES), em 03 de agosto de 2014, como banco de transição, sendo detido na totalidade pelo Fundo de Resolução, entidade detida pelos bancos do sistema, mas gerido pelo Banco de Portugal (BdP).

A concretização do negócio de venda do Novo Banco ainda está sujeita a três condições: as autorizações da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, a nível de ajudas estatais, e do Banco Central Europeu, mas também a troca de obrigações seniores do Novo Banco.

O objetivo desta troca de dívida é que o banco poupe 500 milhões de euros, pelo que deverá implicar penalizações para os detentores dos cerca de 3.000 milhões de euros destes títulos ‘vivos’ no balanço do Novo Banco, tendo dito hoje o governador que as condições serão conhecidas em breve.

O Novo Banco está ainda a negociar com Bruxelas um novo plano de reestruturação, não tendo hoje Carlos Costa adiantado mais informação sobre isso.

O governador voltou a considerar também hoje, no parlamento, que a venda do Novo Banco à Lone Star é a solução mais vantajosa, acima de outras alternativas, e garantiu que será “neutra” para as finanças públicas.

“O alinhamento de interesses [entre vendedor, o Fundo de Resolução, e o comprador] e as cláusulas de salvaguarda previstas no contrato permitem augurar um resultado melhor do que aquilo que poderíamos comtemplar em cada uma das alternativas”, afirmou.

O governador recordou ainda que o Fundo de Resolução, o dono do Novo Banco, pertence aos sistema bancário – e não ao Estado, apesar de ser gerido pelo Banco de Portugal – e que o que aconteceu é que como não tinha dinheiro para capitalizar o Novo Banco pediu empréstimo ao Estado, a ser pago em cerca de 30 anos.

“Tenho a certeza [que a operação] será neutra do ponto de vista de finanças públicas” a longo prazo, destacou, considerando ainda que será “positiva” em termos “de bens intangíveis públicos”, já que melhora a imagem do país e do sistema financeiro.

Questionado sobre a Lone Star, o futuro comprador do Novo Banco, o governador disse que “em Frankfurt são bem conhecidos” e que se o Banco central Europeu a aceitou como interlocutor neste processo é porque conhece a sua reputação.

O responsável pelo supervisor e regulador bancário considerou ainda que ter um investidor norte-americano ” a aceitar investir 1.000 milhões de euros no sistema financeiro europeu e português é um sinal muito importante para a economia portuguesa”.

Sobre a troca de dívida do Novo Banco, disse que as condições serão conhecidas em breve.

O Governo, através do secretário de Estado das Finanças, anunciou, recentemente, que prevê concluir o processo de venda do Novo Banco até novembro, após o processo de troca de obrigações, que disse esperar fechar até ao final do verão.