Depois de conhecido o relatório da comissão técnica independente sobre o apuramento dos factos sobre os graves incêndios de junho, em Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, pedem-se responsabilidades políticas. Pelo PSD, o deputado Carlos Abreu Amorim, afirma que o relatório mostra “de forma inegável” que “houve uma dose massiva de incompetência por parte daqueles a quem competia liderar o combate aos fogos”, seja a Proteção Civil sejam as entidades políticas. O PSD, no entanto, não pede a demissão da ministra da tutela, mas apenas porque “o PSD não pede demissões de nenhum membro do Governo”. De resto, é à ministra e ao primeiro-ministro que imputa as responsabilidade.

Para Carlos Abreu Amorim, a ministra em funções “ficou totalmente desconsiderada” a partir do momento em que o relatório da comissão técnica, e que aponta para falhas humanas, se tornou conhecido.

O PSD não pede a demissão da ministra da Administração Interna porque o PSD não pede a demissão de nenhum membro do Governo, mas chama a atenção de que, a partir do momento em que temos este relatório nas nossas mãos, é absolutamente impossível que o poder político fique alheado destas conclusões”, disse.

“A ministra falhou, o sistema de prevenção falhou, os meios foram insuficientes, por isso o primeiro-ministro tem de ter consciência de que não é possível continuar a esconder a verdade: o Estado falhou e isso está tecnicamente provado, tem de assumir as suas responsabilidades”, disse o deputado em conferência de imprensa no Parlamento. Cabe ao primeiro-ministro, e à própria ministra Constança Urbano de Sousa “aferir as condições para a ministra da Administração Interna continuar no cargo”, sublinhou.

O deputado social-democrata atira também à Proteção Civil, que teve mudanças na hierarquia em janeiro deste ano: as falhas técnicas são “evidentes”. “Está dito no relatório que uma diferente atuação da Proteção Civil podia ter evitado as mortes”, acusa, sublinhando que “o PSD sempre entendeu que as mudanças massivas que aconteceram na hierarquia da Proteção Civil desde janeiro levantavam as maiores suspeitas acerca da viabilidade deste sistema de comando”, afirmou.

Para o PSD, fica agora provado que as aldeias de Pedrógão deviam ter sido evacuadas até às 16h no dia 17 de junho, o que não aconteceu, e que houve falhas humanas para além das inerentes à hierarquia, nomeadamente porque não houve “um alerta precoce” que podia ter atenuado os efeitos da tragédia. “O relatório tem pistas seguras para dizer que aquilo que é classificado como ‘fuga para a morte’ podia ter sido evitado”, diz ainda o deputado social-democrata.

Questionado sobre se o PSD pretende o pagamento imediato de indemnizações às vítimas dos incêndios que deflagraram em Pedrógão Grande, Carlos Abreu Amorim denunciou o que classificou como “boicote parlamentar” do PS. É que, de acordo com o deputado do PSD, na quarta-feira à noite, na Comissão de Agricultura, o PS apresentou uma série de iniciativas que “esvaziam” um diploma já aprovado na generalidade – com o acordo de PSD, CDS, PCP e BE – e que previa a criação de um mecanismo extrajudicial para um pagamento das indemnizações em cerca de seis meses.

“Aquilo que vai existir com este boicote parlamentar do PS, a que os partidos de extrema-esquerda aderiram, foi que as regras normais da indemnização é que vão passar a ser aplicadas nos casos dos lesados de Pedrógão”, acusou, considerando que em vez de seis meses vão ter de esperar “anos e anos” até poderem ser indemnizados.

O deputado salientou que o PSD acolhe todas as recomendações da comissão independente e destacou uma que não recolheu unanimidade entre os membros e por isso não ficou expressa no relatório: a criação em Portugal de uma unidade militar de combate às catástrofes, como a que existe em Madrid.

CDS insiste na demissão da ministra

Também em conferência de imprensa no Parlamento, o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, defendeu que, perante as conclusões da comissão independente e as declarações do primeiro-ministro, a ministra da Administração Interna “já está demitida, só não sabe quando”.

“Acho que perante este relatório e perante até as respostas do senhor primeiro-ministro a senhora ministra da Administração Interna já está demitida, só não sabe é quando”, afirmou Nuno Magalhães aos jornalistas, responsabilizando duramente a ministra. “Quem nomeou os comandos da Proteção Civil que falharam? A senhora ministra. Quem manteve a confiança no comando que falhou? A senhora ministra”, atira.

Numa “leitura preliminar” ao relatório da comissão técnica independente sobre os incêndios ocorridos em junho em Pedrógão Grande e Góis, o CDS entende que ficou “claro que houve falha de planeamento, houve falha de comando, houve falha de ação, houve falha de meios no local certo e no momento certo”. “Em suma, falhou a competência”.

Sobre as acusações do deputado do PSD Carlos Abreu Amorim, segundo as quais alterações introduzidas na quarta-feira na comissão de Agricultura pelo PS “esvaziam” um diploma aprovado na generalidade para apoio às vítimas, Nuno Magalhães respondeu: “A meu ver, não esvaziam, mas diminuem”.

“Creio que não retira capacidade de resposta a estas vítimas”, considerou Nuno Magalhães, salientando, contudo, que “seria preferível” a versão original, que nasceu de um texto comum a partir de projetos do CDS, PCP e PSD.

O CDS insistiu ainda na necessidade de serem retiradas consequências políticas e falou em “cortinas de fumo” a serem lançadas pelo primeiro-ministro. “Quando falo em cortinas de fumo quero dizer uma coisa muito simples: o senhor primeiro-ministro pode fazer os Conselhos de Ministros que entender, pode, e acho que faz bem, aprovar as medidas que entender, este relatório é seguramente um bom guião para medidas futuras, nós também o trataremos enquanto tal”, afirmou.

PCP nega boicote parlamentar nas indemnizações

O PCP negou a acusação do PSD de que houve um “boicote parlamentar” ao mecanismo extraordinário de ajuda às vítimas dos grandes incêndios do verão e recusou também “pedir cabeças” ao Governo. “Foi possível ontem [quarta-feira] concluir o processo de discussão na especialidade. É lamentável que o PSD desvalorize esta questão com base numa mentira, fazendo passar a ideia de que há pessoas que ficarão sem ajudas”, disse o deputado comunista João Ramos sobre os trabalhos da véspera na Comissão de Agricultura e Mar.

O novo texto conjunto, aprovado pela maioria e com os votos contra de PSD e CDS-PP, integrando iniciativas de PCP, PSD, CDS e, mais tarde, de PS, “tem cerca de 40 artigos e prevê que, quando houver responsabilidade direta do Estado, há lugar à respetiva indemnização, noutros casos haverá também apoios sociais a vítimas e familiares e reforço dos serviços sociais e ajudas á reconstrução e recuperação do potencial produtivo”, segundo João Ramos.

Sobre o relatório da Comissão Técnica Independente relativo aos grandes fogos de junho, em Pedrógão Grande e Góis, o deputado do PCP preferiu comentar após uma avaliação do documento, só hoje tornado público, embora defendendo a assunção de todas responsabilidades, caso sejam apuradas.

“O PCP não se pronuncia relativamente pessoas, mas sim a políticas. O PCP não costuma pedir cabeças deste ou daquele. O que vimos defendendo ao longo dos anos são medidas para resolver os problemas apontados”, nomeadamente no planeamento e gestão florestais, acrescentou João Ramos.

BE admite falhas do Estado e obrigação de indemnizar vítimas

O deputado do BE Pedro Soares afirmou por sua vez que o relatório da Comissão Técnica Independente revela que houve “em geral” responsabilidades do Estado que “devem ser apuradas” em concreto para indemnizar as vítimas.

Questionado sobre se há responsabilidades políticas a atribuir na sequência das conclusões do relatório, o deputado remeteu uma “posição clara” para o debate que se fará na Assembleia da República sobre esta matéria. Quanto à “responsabilidade geral”, Pedro Soares considerou que “ficaram muito claras” as faltas de intervenção pública no ordenamento e gestão da floresta” e na “desadequação da Proteção Civil em termos de competências e da orgânica”.

“É evidente que o Estado tem responsabilidades nesta matéria, vamos ver a que nível e faremos essa apreciação no debate”, disse.

Pedro Soares destacou que o relatório expõe um “problema grave ao nível do sistema de proteção civil” e do “ordenamento do território e gestão da floresta” e defendeu que o Estado “tem obrigação de intervir tanto numa área como noutra”. “E é óbvio também que há responsabilidades, que têm de ser apuradas e definidas, do Estado relativamente aos incêndios no centro do país”, acrescentou.

O deputado do BE frisou que ficou definido na comissão parlamentar de Agricultura que “sempre que forem apuradas responsabilidades do Estado totais ou parciais do Estado relativamente aos danos causados, o Estado deve indemnizar as vítimas”.

Pedro Soares sublinhou que o texto aprovado na quarta-feira na comissão clarifica que “mesmo que [as responsabilidades] não sejam totais, o Estado deve intervir na indemnização das vítimas”, recusando qualquer “confusão” sobre a matéria.