Incêndios

Proteção civil. Orçamento para 2018 é o maior em dez anos, pelo menos no papel

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Proposta de Orçamento do Estado prevê despesas de 148,7 milhões de euros para a Autoridade Nacional de Proteção Civil em 2018, o valor mais alto desde 2008. Fogos obrigaram a reforçar verba este ano.

PAULO CUNHA/LUSA

A proposta de Orçamento do Estado para 2018 prevê que as despesas da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) se fixem em 148,7 milhões de euros. Esta verba representa um aumento de 11% face ao orçamento deste ano — 134 milhões de euros — e o valor mais alto dos últimos dez anos, ou seja, desde 2008, ano em que ficou totalmente operacional este organismo, que foi criado por decisão do então ministro da Administração Interna, António Costa.

Quando se olha para a despesa por medidas, a proteção civil e o combate aos incêndios têm orçamentados para o próximo ano 234,8 milhões de euros, que é o segundo valor mais alto desde 2010, ultrapassado apenas pela dotação prevista para 2012. Mas uma coisa é o crescimento dos números previsto no papel, em documentos como planos de atividades e Orçamentos do Estado, outra coisa é a execução efetiva de despesa. E aí é mais difícil encontrar valores. Os relatórios de atividades da ANPC, disponíveis, apenas até 2015, mostram que houve mais dinheiro do que o estimado em 2015 — 20 milhões de euros — e também em 2013 — mais 26 milhões de euros.

Tudo indica que, também este ano, haverá um reforço de verbas em relação ao Orçamento. Em resposta ao Observador, fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI) confirma que foi garantido o reforço financeiro necessário para o combate aos incêndios. Mas acrescenta que ainda é prematuro para fazer um balanço com valores. Uma das maiores despesas da Proteção Civil passa pela contratação de meios aéreos. Em agosto, já tinha sido feito um contrato adicional para horas de voo no valor de 4,890 milhões de euros e o Governo deu ordem para prolongar a contratação de meios aéreos até final deste mês.

O aumento das despesas de Proteção Civil no Orçamento do Estado tem sido a regra nos últimos três anos. Com exceção de 2016, 2013 e 2012, o orçamento anual do organismo que combate os incêndios tem vindo sempre a ser reforçado, e os números finais de despesa são frequentemente superiores aos orçamentados.

Quem são e onde estão os responsáveis por defender a floresta

O Orçamento do Estado é o principal financiador da Proteção Civil, respondendo quase sempre por mais de metade dos valores transferidos. A ANPC conta ainda com receitas próprias que vêm sobretudo da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e da Santa Casa da Misericórdia.

O reforço de verbas previsto para o próximo ano também se estende ao organismo que tem competências na área de defesa da floresta e dos parques naturais. O Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) conhece igualmente um reforço de fundos na proposta, mais 9,24 milhões de euros, um acréscimo de 16,7% nos fundos inscritos na proposta orçamental para o próximo ano. O orçamento do ICNF também tem crescido desde 2016, invertendo a queda de verbas previstas que se verificava desde 2013, depois de o anterior Governo — ainda com Assunção Cristas na pasta– ter juntado as florestas com a conservação da natureza. Mas o salto previsto para 2018 é claramente superior ao de anos anteriores.

Estes reforços na proteção civil e nas florestas não chegam contudo para sinalizar uma equivalência entre a prioridade política e os recursos atribuídos, até porque estão estão longe de ser a exceção. Na lista de serviços e fundos autónomos do Estado, a maioria dos organismos recebe mais em 2018, pelo menos na proposta orçamental.

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