A notícia foi avançada pelo comentador Luís Marques Mendes no seu espaço de comentário na SIC, este domingo: Manuel Vicente não terá direito a imunidade diplomática, de acordo com o parecer do conselho consultivo da Procuradoria Geral da República. O documento confirma assim a tese do Ministério Público, que defende que o antigo vice-presidente angolano deve ser julgado em Portugal.
Manuel Vicente está acusado de corrupção ativa na forma agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, no âmbito da Operação Fizz. A acusação tem causado desconforto em Angola, tendo o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, dito na semana passada que o seu país não está à procura de “briga”, mas “Portugal tem que reconhecer que está a lidar com um país que tem a sua soberania”. Luanda defende que Vicente não pode ser julgado em Portugal devido ao seu cargo como figura de Estado no passado.
Este parecer, pedido por António Costa, não tem vínculo jurídico e necessita de ser homologado pelo primeiro-ministro. O timing do pedido foi considerado inclusivamente “extemporâneo” dentro do Ministério Público, segundo revelou o jornal Expresso. No entanto, Marques Mendes diz suspeitar que Costa não irá homologar o parecer, que “reforça os argumentos do MP mas enfurece as autoridades de Angola”. Em vez disso, o comentador está convencido de que Costa irá optar por não o fazer, de forma a dar “politicamente um sinal de simpatia e de desanuviamento das relações com Angola”.
Caso Manuel Vicente. Parecer pedido por Costa cai mal no Ministério Público
O parecer, homologado ou não, não tem qualquer influência no processo judicial que continuará a decorrer. O início do julgamento de Manuel Vicente está marcado para 22 de janeiro de 2018.
