Portugal, Bulgária e França deixaram de fazer parte dos países que a Comissão Europeia considera estarem em situação de desequilíbrio económico excessivo. O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo vice-presidente para o euro. Valdis Dombrovskis destaca contudo no caso português que ainda existe um “grande desafio” ao nível do elevado endividamento privado, das famílias e empresas, mas também do Estado. E acrescenta que o Governo foi convidado a apresentar em abril um pacote de soluções para atacar os problemas estruturais.

A Bulgária também é referida no comunicado como um país que tem de fazer um esforço adicional, mas a França passou sem recados.

O vice-presidente da Comissão Europeia assume que a evolução de Portugal, da situação de desequilíbrio excessivo para apenas desequilíbrio, justifica uma “interpretação” que alerta para persistência de desequilíbrios acumulados que precisam de ser atacados. Em resposta a uma pergunta feita na conferência de imprensa, em que foi anunciado o desagravamento do desequilíbrio da economia nacional, Valdis Dombrovsky confirma que será enviada uma carta às autoridades portuguesas a avisar para a necessidade de se manterem em curso as reformas estruturais e de apresentar um “programa nacional de reformas detalhado e ambicioso”.

E quando questionado se a Alemanha ou a França, que também passou de desequilíbrio excessivo para equilíbrio, iriam receber uma carta de Bruxelas, Dombrovsky esclareceu.

“Se olhar para a avaliação do ECOFIN (órgão que reune os ministros das Finanças da União Europeia) aos diferentes países, diria que Portugal era o caso mais aberto a interpretação. Por isso decidimos ir para a interpretação positiva — o comissário Pierre Moscovici optou pela expressão copo meio cheio –. Ou seja, melhorar a situação de desequilíbrio mas, ao mesmo tempo, enfatizar que ainda existem grandes desequilíbrios acumulados que Portugal precisa de enfrentar. Assim, enviamos este sinal positivo e ao mesmo tempo lembramos que ainda há trabalho a fazer”.

Dívida pública e privada, crédito malparado, investimento, mercado laboral, são os setores onde a Comissão Europeia sinaliza a existência de desequilíbrios.  Diminuíram, mas ainda existem e exigem reformas e medidas da parte de Portugal. Dombrovskis acrescenta que as autoridades portuguesas terão de apresentar um programa de reformas ambicioso e detalhado. Em maio, Bruxelas vai apresentar um relatório com recomendações face às propostas de reformas feitas por todos os países, no quadro do semestre europeu.

O comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, também foi claro na mensagem sobre os “progressos significativos” do nosso país . “Portugal vê a sua situação melhorada. Portugal passa do desequilíbrio excessivo para o desequilíbrio”. O comissário prefere ver o copo meio cheio do que o copo meio vazio, mas volta a referir os desafios aos quais é preciso responder.

Crédito malparado, produtividade e fragmentação dos rendimentos, são as principais matérias sinalizadas por Bruxelas.

Pierre Moscovici destacou, por outro lado, que a retoma acelerou no ano passado, o desemprego está abaixo da média europeia e o país saiu do procedimento dos défices excessivos. Os riscos do setor financeiro diminuiriam, mas não desapareceram. A redução do credito malparado deve continuar a ser prioridade. A divida está a diminuir, mas mantém-se muito elevada, avisa o comissário. .

Uma das áreas onde Portugal continua a enfrentar “desafios”, uma tema aliás recorrente nos avisos de Bruxelas, é ao nível da produtividade do trabalho, da desigualdade entre trabalhadores com contratos a prazo e a termo, bem como no que diz respeito ao baixo investimento que ainda tem um peso muito baixo no PIB (Produto Interno Bruto). Apesar dos recados insistentes para a necessidade de mexer nas regras laborais, Bruxelas reconhece que o aumento do salário mínimo não travou a queda do desemprego, mas alerta que está a diminuir a diferença entre o salário mínimo e as remunerações pagas a trabalhadores mais qualificados. E sublinha o desemprego jovem.

A proteção social é outro setor onde ainda existem fragilidade. Bruxelas aponta para a grande fatia da população que está em risco de pobreza e exclusão social, considerando que o impacto das transferências sociais (pensões e subsídios) na redução da pobreza limitada. A desigualdade no rendimento está a aliviar, mas continua elevada e o rendimento disponível das famílias ainda está abaixo do nível pré-crise.

Chipre, Italia e Croácia continuam a ter a categoria de desequilíbrios excessivos. A Eslovénia deixou de estar em situação de desequilíbrio.

Portugal não teve progresso significativo em nenhuma área

A Comissão Europeia avaliou a aplicação das recomendações por áreas e em nenhuma delas Portugal conseguiu obter as notas mais altas, correspondentes ao progresso substancial ou cumprimento total. Bruxelas regista algum progresso em áreas como finanças públicas, serviços financeiros, acesso a capital, dívida privada, políticas ativas de emprego, salários, quadro legal de insolvências e justiça.

O progresso foi limitado, ou seja, insuficiente, em setores como a proteção do emprego, que Bruxelas considera ser excessiva e não ter um quadro legal que ofereça segurança jurídica às empresas, concorrência e ambiente de negócios. Sendo que medidas anunciadas em fase de estudo não contam nesta avaliação à execução das recomendações.

Por outro lado, num balanço feito à execução das recomendações produzidas entre 2011 e 2014 constata que em 35% destas não houve qualquer progresso ou foi muito limitado.

Mudança retira Portugal de risco de sanções

Para além do processo de sanções que existe no caso do défice excessivo, as regras europeias também contemplam a existência de sanções para quem repetidamente apresente desequilíbrios macroeconómicos excessivos, sem responder a estes e se não fizerem o suficiente para responder às recomendações da Comissão neste domínio.

Ao decidir retirar Portugal deste lote, o país deixa de estar sujeito a maiores exigências da Comissão e, em última análise, a uma multa de 190 milhões de euros.

Como a Comissão determinou que houve progressos suficientes Portugal não foi assim colocado na vertente corretiva.  Este procedimento dá à Comissão Europeia uma capacidade de avaliação mais subjetiva porque, ao contrário do procedimento por défice excessivo, não é a incapacidade de corrigir o desequilíbrio que é sancionada, mas sim o facto de os Governos não tomarem medidas adequadas para o corrigir.

De acordo com as regras, podem seguir-se multas. “As sanções financeiras aos Estados-membros da zona euro estão previstas se falharem repetidamente a implementação de um plano de correção suficiente ou em tomarem as medidas acordadas”.

A possibilidade de a Comissão colocar Portugal no braço corretivo chegou a ser discutida entre o staff técnico da Comissão Europeia no início de 2016 , já depois de aprovado o Orçamento, como forma de garantir que o Governo avançaria com medidas para garantir a meta do défice, apesar de ambos não estarem relacionados.