Segundo ano do Governo socialista de António Costa, segunda prova superada. O arranque foi no vermelho, com as tensões na esquerda ainda muito à flor da pele, a recapitalização da Caixa a ser anunciada e o escândalo das viagens da Galp a irromper verão dentro, numa altura em que o país — sobretudo a Madeira — estava a arder. Com o passar dos meses, contudo, os resultados económicos positivos começaram a aparecer e o Governo socialista foi encontrando a sua paz política. Isto, até tudo ter voltado ao ponto de partida…

O Governo e o Parlamento reúnem-se esta quarta-feira à tarde para debater o Estado da Nação e os temas que estão na ordem do dia são idênticos aos de há um ano: o Galpgate, que resultou agora na exoneração dos três secretários de Estado por serem arguidos num processo por recebimento indevido de vantagem, e a grande tragédia dos fogos de Pedrógão Grande, que resultou em 64 mortes. Até a Caixa Geral de Depósitos, que marcou o arranque do ano parlamentar, e que esteve sempre presente com a polémica chamada António Domingues, mantém-se ainda hoje na agenda. Para trás ficam outras histórias e outras polémicas, boas e más notícias, que marcaram o ano parlamentar e que resumem o atual estado da Nação.

De setembro a julho, muito se passou. Recordamos aqui alguns dos momentos-chave.

Setembro. Os ecos do verão: incêndios, plano para a Caixa e Galpgate

Em setembro do ano passado, Rocha Andrade já estava debaixo de fogo por causa do Galpgate. Um ano depois, demitiu-se

Ainda a sessão legislativa não tinha começado, estava o Parlamento “fechado” para férias, e três casos atingiram o país durante o verão: os incêndios que assolaram o continente e a Madeira; o caso polémico das viagens dos secretários de Estado ao Euro 2016, pagas pela Galp; e ainda a aprovação em Bruxelas do plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. O Governo tinha muitas explicações a dar ao Parlamento em pleno agosto, mas a maioria de esquerda optou por convocar apenas o Governo para uma sessão extraordinária em agosto sobre os incêndios — foi criado um grupo de trabalho urgente para analisar a situação dos fogos, que se limitou a uma visita à Proteção Civil e a um relatório sobre o que estava a ser feito. A Galp podia esperar.

O Galpgate, que tinha estoirado em agosto, atingindo três secretários de Estado do Governo socialista mas fazendo também ricochete em alguns deputados do PSD — incluindo o líder parlamentar –, ficou mesmo para setembro, marcando a primeira sessão parlamentar antes do arranque oficial dos trabalhos. Foi ao secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que coube responder pela polémica. Depois de o CDS ter criticado o facto de o Governo ter dito que ia fazer um código de conduta para evitar situações deste género, “como se não houvesse já um código de conduta que se pudesse aplicar ao secretário de Estado em causa” — disse o CDS –, Pedro Nuno Santos defendeu que os governantes “agiram de boa fé”.

O plano para recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos foi aprovado por Bruxelas também no mês de agosto, em plenas férias do Parlamento. Em setembro, o tema foi dos primeiros a ser discutido, e não mais seria largado. O secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix (e não o ministro Mário Centeno) marcou presença no primeiro debate antes do arranque oficial da sessão legislativa para explicar o plano. Por esta altura, o Governo desfazia-se em auto elogios. “Foi possível em quatro meses apresentar um plano de negócio que foi aceite à primeira”, dizia Mourinho Félix, admitindo que o plano (traçado por António Domingues) era “exigente”, para acionistas e contribuintes, e também para trabalhadores e funcionários que iriam assistir a uma reestruturação.

Foi também em setembro, na rentrée, que Assunção Cristas anunciou que se candidatava à câmara municipal de Lisboa. Fê-lo em Oliveira do Bairro, no local escolhido para o discurso da rentrée do CDS, e deu início a um processo complicado para o lado do PSD, que mergulhou num imbróglio de indecisões, entre apoiar Cristas, esperar por Santana Lopes, ou avançar com outro nome próprio. Foi um “xeque-mate” do CDS ao PSD, nas palavras de Marques Mendes. O partido de Passos Coelho acabaria por avançar com o nome de Teresa Leal Coelho, mas só em março, data limite para o fazer de acordo com os calendários do partido.

Outubro. O “lapso” da CGD, que afinal não era lapso. Ou era?

Outubro é mês de orçamento, mas o mês começou com uma notícia histórica para o país: António Guterres tornou-se a 5 de outubro (por votação informal) o sucessor de Ban Ki-moon como secretário-geral da ONU. Foi um dos poucos momentos de unidade no Parlamento, a 14 de outubro de 2016: António Costa agradeceu o apoio dado por todas as forças políticas e deixou um agradecimento “especial” ao líder do PSD, Pedro Passos Coelho, por ter “sempre correspondido às diligências pessoais que o Governo lhe solicitou” naquela que foi uma “campanha verdadeiramente nacional”. A confirmação oficial da eleição de Guterres chegaria em dezembro.

No plano do Orçamento do Estado, que acabaria por ser aprovado na generalidade em outubro, e na especialidade em novembro, houve mudanças: sem tensões de maior, houve aumento das pensões, extinção da sobretaxa de IRS (não no ritmo que a esquerda queria) e novos impostos indiretos, sobre combustíveis e bebidas açucaradas, por exemplo, que motivaram muitas críticas à direita.

A novela da Caixa Geral de Depósitos teve episódios todos os meses, mas outubro foi o mês mais quente. Depois de se ter debatido a questão dos salários dos gestores do banco público, cujos tetos que tinham sido impostos pelo Governo anterior, foram levantados os limites salariais para as remunerações ficarem mais sujeitas às leis do mercado. O que estava em cima da mesa era a questão do “lapso” sobre o facto de o Governo ter isentado o novo Conselho de Administração da Caixa de apresentar as suas declarações de rendimento e património no Tribunal Constitucional. Foi Marques Mendes que lançou o pânico na televisão: das duas uma, ou o Governo criou esse regime de exceção de forma intencional, ou foi um “lapso”. A 25 de outubro, o Ministério das Finanças escreveria um comunicado que ficou para a história: “Não foi lapso” a decisão de os administradores da CGD não terem de apresentar a declaração de rendimentos ao TC, lia-se. Um dia depois, o DN lembrava a lei de 1983 sobre controlo público de riqueza, que obrigava os gestores a declarar, e o Governo vinha dizer, como passou a fazer sempre, que se a lei não tinha sido alterada então era para ser cumprida. Estava dado o tiro de partida para um longo capítulo da novela CGD.

O famoso PERES, o regime de regularização de dívidas ao fisco, foi visto como um perdão fiscal para dar uma ajuda ao défice. A polémica que corria nos corredores era se isso era ou não uma espécie de medida adicional do Governo para salvar a execução orçamental, já que a economia não estava a crescer tanto quanto se gostaria. Em parte sim, veio-se a provar que o PERES deu um empurrão. Mas a economia cresceria mais do que se esperava.

Novembro. Não há sanções de Bruxelas mas há uma demissão de peso na Caixa

António Domingues demitiu-se da presidência da Caixa por entender que o Governo não cumpriu o que ele entendia ter combinado: que a equipa de gestão não tinha de apresentar as declarações de património

Das possíveis sanções já se falava desde o verão, mas o tema arrastava-se. Iria ou não Bruxelas sancionar Portugal e Espanha por não terem cumprido a meta do défice em 2015? Da esquerda à direita, cada um com os seus motivos, ninguém concordava com a possibilidade de sanções e de corte dos fundos comunitários. A confirmação só chegou em novembro: não haveria sanções nem suspensão dos fundos. Com o OE entregue em Bruxelas, começava aqui um ciclo de boas notícias no campo orçamental para o Governo de António Costa.

Novela CGD tem machadada final. Por esta altura os desenvolvimentos estavam ao rubro: depois de o Presidente da República se ter juntado para dizer que a lei de 1983 era para cumprir, e que os gestores tinham de declarar os rendimentos, Lobo Xavier, amigo de Domingues — o presidente da Caixa — garante na SIC que há um compromisso escrito do Governo nesse sentido. Mas o Governo negou prontamente a existência de qualquer acordo escrito com a administração. Os pedidos de esclarecimentos sucediam-se, a oposição não largava o tema, o BE fazia aprovar, juntamente com o PSD, uma lei que obrigava à apresentação das declarações de rendimentos e… foi a gota de água. António Domingues achou que o Governo não tinha “condições” de cumprir o prometido (embora o Governo diga que não prometeu nada), e apresentou a demissão. Foi a 27 de novembro, tendo ficado em funções até final de dezembro.

Dezembro. Um acordo duvidoso sobre o aumento do salário mínimo

O ano terminou com os partidos da esquerda a temerem pela saúde da geringonça. Tudo por causa da velha promessa — que constava dos acordos assinados com o PS — de aumentar o salário mínimo nacional todos os anos. Em 2017 não seria exceção. Mas em dezembro a notícia apanhou os parceiros parlamentares desprevenidos: ao aumento do salário mínimo para 557 euros teria de corresponder uma contrapartida para os patrões. Essa contrapartida era uma redução de 1,25 pontos percentuais na taxa social única, que os empregadores pagam à segurança social por cada trabalhador. A contrapartida não agradou aos parceiros da esquerda, que fizeram saber que o “acordo de concertação social não era lei” e o que imperava era o acordo parlamentar. A luta iria continuar na viragem do ano.

Janeiro. O TSUnami continuou, mas a geringonça sobreviveu

Em dezembro e janeiro, a redução da TSU para compensar os patrões pelo salário mínimo gerou uma crise na “geringonça”, mas António Costa arranjou outra solução

Houve acordo na concertação social sobre o salário mínimo/TSU, mas não havendo acordo no Parlamento, nada feito. E foi assim mesmo: nada feito. PCP, BE e Verdes juntaram-se à direita, deixando o Governo isolado, e chumbaram a redução da TSU como contrapartida para o aumento do salário mínimo. Houve muitas piruetas nos argumentos, a geringonça perdeu uns quantos parafusos, e o Governo socialista ficou descalço e precisou de procurar outra solução junto dos patrões. A solução encontrada foi a redução progressiva do pagamento especial por conta (PEC). Desta vez, Costa assegurou-se de que os parceiros da esquerda estavam de acordo antes de apertar as mãos aos parceiros sociais.

Janeiro fica também marcado pela morte de Mário Soares, a 7 de janeiro, um marco da história democrática portuguesa que não deixou nenhum partido indiferente (apesar da frieza da declaração do PCP).

Fevereiro. Um erro de perceção mútuo e (mais uma) comissão de inquérito

Foi o regresso da novela Caixa Geral de Depósitos. António Domingues já se tinha afastado mas, a 8 de fevereiro, surgem factos novos: o jornal Eco divulga uma troca de correspondência entre Domingues e as Finanças que dá a entender que, pelo menos na visão de Domingues, tinham sido negociadas condições para o gestor assumir o cargo no banco público, entre elas a exceção sobre a entrega das declarações. Mas em nenhum momento daquela troca de correspondência o Governo aparece a falar sobre as declarações de rendimentos. Foi um novo fôlego para a direita, mas Mário Centeno — depois de ser chamado pelo Presidente da República a Belém — tentou arrumar o assunto convocando os jornalistas para se justificar. Só que a justificação foi quase tão polémica como o caso em si: houve um “erro de percepção mútuo”, que levou Domingues a acreditar que a sua equipa estaria isenta de entregar aquelas declarações ao abrigo das alterações ao Estatuto do Gestor Público. A ideia era arrumar o caso, mas Centeno não foi bem sucedido.

Mais uma comissão de inquérito. Tanto o primeiro-ministro como o Presidente da República afirmam nesta fase que mantinham a confiança no ministro das Finanças e seguraram Centeno. Esteve por um fio, mas não caiu. PSD e CDS, contudo, exploraram o tema até ao limite numa tentativa de fazer cair o homem das Finanças. Começaram a exigir ver as SMS trocadas entre Governo e Domingues, mas o enredo adensou-se e a 17 de fevereiro: PSD e CDS avançaram com a criação de uma comissão de inquérito apenas centrada no caso da nomeação e posterior demissão de António Domingues. Era a comissão das SMS que nunca pediu para ver quaisquer SMS.

Março. Entre offshores e o défice mais baixo da história

Depois das desconfianças iniciais, Mário Centeno foi ganhando confiança entre os parceiros europeus: sobretudo quando garantiu o défice mais baixo da democracia

Offshores: entre 2011 a 2014 fugiram 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais sem tratamento da autoridade tributária. De quem foi a culpa? A notícia surgiu nas páginas do Público a 21 de fevereiro, mas a tinta continuou a correr durante todo o mês de março, com audições atrás de audições sobre aquele tema, que se transformou num dos mais quentes do ano legislativo. A a Inspeção Geral de Finanças considerou “extremamente improvável” que a omissão dos 10 mil milhões de euros tivesse mão humana, mas o caso está a ser investigado pelo Ministério Público e continua no campo de batalha político.

A boa notícia, das boas notícias: o défice de 2016. António Costa já vinha dizendo que o défice ia ficar confortavelmente abaixo da meta, mas os números só se conheceram em março. O valor do défice de 2016 foi de 2,1% do PIB, o que bateu todas as previsões do Governo e das instituições internacionais, sendo o mais baixo em Democracia. Foi o culminar de um ciclo de bons indicadores económicos para o Governo de António Costa. A confirmação de Bruxelas só chegaria em maio. No final de abril, o INE viria a rever o número para 2% e Eurostat confirmaria: Portugal terminou o ano passado com um défice de 2%, muito abaixo da meta com que se tinha comprometido com a Comissão Europeia, de 2,5%.

PSD apresenta candidata autárquica a Lisboa: Teresa Leal Coelho. Passos Coelho estava a ser criticado por levar até ao limite do prazo que tinha estabelecido a escolha do candidato a Lisboa. A distrital queria Santana Lopes, que não avançou, e o caso descontrolou-se. Foi preciso o presidente do partido tomar as rédeas do pântano em que tinha mergulhado a máquina na capital, acabando por escolher um nome que lhe é próximo: a vice-presidente do partido Teresa Leal Coelho. Escolha muito contestada até hoje.

Abril. Programa de Estabilidade otimista

Abril foi o mês de entregar o Programa de Estabilidade 2017-2021 em Bruxelas, com previsões optimistas: um crescimento económico de 1,8% em 2017, que continuaria a acelerar até aos 2,2% em 2021, e um défice de 1,5% que chegará a um saldo positivo de 0,9% em 2021.

Maio. Boas notícias, economia a crescer e “Ronaldo” no Eurogrupo?

Com o crescimento económico a acelerar e a saída dos procedimento por défice excessivo, António Costa tinha razões, em Maio, para estar feliz

O mês de maio foi o mês das boas notícias para António Costa e para o país, que culminaram na saída de Portugal do Procedimento por Défices Excessivos: depois da vitória na Eurovisão, após de semanas sucessivas de boas notícias no plano económico, a Comissão Europeia anunciou que Portugal saiu do Procedimento por Défice Excessivo.

As boas novas foram chegando ao longo do mês, com previsões e resultados económicos: economia cresceu 1% no primeiro trimestre do ano, e já não crescia assim tanto desde 2007; cresceu 2,8% face ao ano anterior, sendo preciso recuar até 2000 para encontrar uma variação tão positiva; as exportações estavam em alta e representavam o principal motor de crescimento; a taxa de desemprego fixou-se nos 10,1% a taxa mais baixa desde 2011; o emprego estava a crescer e foram criados 145 mil empregos num ano, o maior aumento desde o final de 2013. O défice, com uma revisão para 2% em 2016, tornou-se o mais baixo da democracia.

O Ronaldo do Ecofin. Com tantos aspetos positivos a considerar, começaram os rumores — ou sondagens a partir de personalidades nunca reveladas de outros governos — de que Mário Centeno poderia vir a presidir o Eurogrupo (que reúne os ministros das Finanças da zona euro). O mote foi lançado pelo Expresso no início de abril, e o Governo não excluiu a hipótese, deixando sempre aceso o tabu. No final de maio, numa entrevista à norte-americana CNBC, Mário Centeno voltaria a ser questionado sobre o assunto, e voltou a manter a chama acesa: “seria uma grande honra”, chegou a dizer o primeiro-ministro sobre o seu ministro das Finanças. O caso ganharia novos contornos quando o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schauble classificou, e reafirmou mais tarde, que o ministro português era “o Ronaldo do Ecofin”. Isto depois de Portugal ter saído do Procedimento por Défices Excessivos. Maio foi mesmo o mês cor de rosa do Governo.

Junho. O mês de todas as tragédias

A tragédia de Pedrógão Grande e depois o assalto ao paiol de Tancos iniciou uma fase de más notícias depois de um mês em que tudo corria bem

Depois da bonança veio a tempestade. O mês de junho foi o mais negro que o atual Governo já enfrentou. Os fogos de Pedrógão Grande deflagraram no dia 17 de junho, vitimando 64 pessoas e deixando mais de 200 feridas, destruindo 81% da área florestal. Os prejuízos diretos, segundo o Governo, foram na ordem dos 200 milhões de euros, mas os prejuízos reais foram bastante maiores. Com os partidos, sobretudo da oposição, a querer apurar responsabilidades, e o PSD e o CDS a dizerem que está provado que o “Estado falhou” numa das tarefas essenciais que é a proteção das pessoas, o debate depressa escalou para as falhas do Governo e da rede de comunicações de emergência (o SIRESP). Ficaram evidentes as fragilidades dos ministros da Administração Interna e da Agricultura, com o CDS a pedir demissões.

No espaço de uma semana, nova falha grave: um assalto ao paiol da base militar de Tancos levou ao roubo de material de guerra como lança-granadas anticarro, granadas de gás lacrimogénio e explosivos. O caso, sem precedentes nas Forças Armadas portuguesas, foi classificado como “gravíssimo” por todas as frentes e levou à exoneração de cinco comandantes do Exército. No Parlamento, todos os partidos quiseram explicações. O CDS pede a cabeça do ministro da Defesa. O caso está longe de terminar.

Julho, here we go again. O regresso do Galpgate e de mais uma polémica na Caixa

Galpgate, outra vez. Um ano depois, o caso das viagens dos três secretários de Estado ao Euro 2016, pagas pela Galp, volta a irromper na agenda do Governo. Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira, os três governantes que viajaram nessas condições, pediram a exoneração. Três dias antes, o Ministério Público preparava um despacho para os constituir arguidos por suspeitas do crime de recebimento indevido de vantagem. Um ano antes, o primeiro-ministro tinha segurado os governantes limitando-se a criar um código de conduta para impedir o recebimento de ofertas acima de determinado valor.

Cativações. Os números dizem respeito ao ano de 2016, mas só são conhecidos seis meses depois, em julho do ano seguinte. A Conta Geral do Estado foi divulgada na semana passada, revelando que o Governo manteve cativados 942,7 milhões de euros no ano passado, mais do dobro do prometido à Comissão Europeia e o valor mais alto da história recente. Ou seja, não aplicou as verbas que o Orçamento do Estado tinha estipulado gastar para cada ministério, o que, na opinião dos partidos da esquerda à direita, pôs em causa os serviços públicos. Este tema foi sendo recorrentemente usado como arma de arremesso da direita para o Governo ao longo do ano, com PSD e CDS a acusarem o Governo de só conseguir atingir a meta do défice de 2% à custa da redução do investimento público e das cativações, mas desta vez, com os números no papel, até o BE usou esse argumento para pedir explicações ao Governo. Mais um momento de tensão na reta final.

Nova polémica na CGD. Com a comissão de inquérito sobre António Domingues ainda a decorrer, embora a meio gás, a comissão de inquérito sobre a recapitalização do banco público já está na reta final. O deputado relator, o socialista Carlos Pereira, escreveu mesmo o relatório preliminar com as conclusões do inquérito, ilibando os gestores de quaisquer responsabilidades e descartando pressões políticas. Mas, esta segunda-feira, mesmo no dia limite do prazo para os partidos apresentarem propostas de alteração ao relatório, o Ministério Público (MP) dá novo fôlego ao PSD e CDS: um acórdão do Tribunal da Relação cita uma parte da investigação do MP, dando conta da suspeita de crime de gestão danosa na CGD por haver, desde 2007, créditos com problemas que não eram classificados “deliberadamente” como imparidades. O PSD já fez saber que não vai deixar a comissão terminar assim, sem contemplar estes factos novos. É uma espécie de voltar à estaca zero.

A sessão legislativa termina simbolicamente esta quarta-feira, com o debate do Estado da Nação, mas o Parlamento ainda se volta a reunir no dia 19 para fechar pendências, nomeadamente eleições para cargos externos à Assembleia da República onde PS e PSD têm de chegar a um entendimento — que nunca foi fácil na atual composição parlamentar. É o caso do presidente do Conselho de Fiscalização das secretas, onde o PSD apontou Teresa Morais mas o nome foi chumbado pelo PS, e o caso do próximo Provedor de Justiça, escolha que também cabe ao PSD mas que requer aceitação dos socialistas.

O Parlamento fechará para férias, regressando depois com as negociações para o Orçamento do Estado de 2018 e com as atenções políticas viradas para as autárquicas de 1 de outubro. Até setembro do ano que vem…