Eram 10h30 do dia 23 de fevereiro de 2014 quando a inquirição de Henrique Gomes começou no DCIAP. Era aquela hora que os procuradores Carlos Casimiro e Susana Figueiredo começavam as suas inquirições. A expetativa dos magistrados era elevada porque Gomes tinha sido obrigado a demitir-se do posto de secretário de Estado da Energia no primeiro Governo Passos Coelho depois de ter perdido uma batalha no corte das rendas excessivas da EDP.

Os testemunhos de Henrique Gomes e do seu chefe de gabinete (Tiago Andrade e Sousa), que juntamente com Álvaro Santos Pereira foram dos que mais lutaram contra as rendas excessivas da EDP, não pouparam nada nem ninguém – a começar por Santos Pereira e outros membros do Executivo de Passos Coelho. Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças e atual diretor do Fundo Monetário Internacional, Maria Luís Albuquerque, ex-secretária de Estado, sucessora de Gaspar e atual deputada do PSD, e, particularmente, Carlos Moedas, ex-secretário de Estado de Passos Coelho e atual comissário europeu da Ciência e Investigação, foram duramente censurados por Henrique Gomes e por Tiago Andrade e Sousa pela constante obstaculização à redução das rendas da EDP. Tudo em nome do sucesso da privatização da elétrica nacional que foi ganha pelos atuais principais acionistas da elétrica: os chineses da China Three Gorges.

Era o velho objetivo de tornar a EDP mais atractiva, que durava desde 1995 e assegurava receitas garantidas que tornaram a empresa mais cara para a última fase de privatização da elétrica que ocorreu durante o primeiro ano de vida do Governo de Passos Coelho. A EDP foi a primeira empresa a ser privatizada, integrando um ambicioso plano acordado com a troika que obrigava a alcançar a meta de 5 mil milhões de euros como receita. Só a EDP assegurou um pouco mais de 50% desse valor com a venda de 21,35% do capital social por cerca de 2,7 mil milhões de euros. Essa era a preocupação do Ministério das Finanças.

O ex-secretário de Estado Henrique Gomes já tinha feito afirmações semelhantes numa entrevista ao Jornal de Negócios. Repetiu-as agora num fórum judicial e criminal e, com isso, potenciou o efeito das mesmas. Esta declarações de Henrique Gomes e de Andrade e Sousa podem fazer com que Gaspar, Albuquerque e Moedas venham a ser inquiridos como testemunhas nos autos do caso EDP.

O Observador contactou Vítor Gaspar, Maria Luís Albuquerque, Carlos Moedas e Álvaro Santos Pereira mas apenas o ex-ministro da Economia esteve disponível para comentar as declarações de Gomes e de Andrade e Sousa, negando qualquer benefício à EDP. “Antes de nós [primeiro Governo de Passos Coelho], nunca ninguém tinha cortado um cêntimo sequer às empresas da energia. Um cêntimo sequer. Nunca ninguém se tinha atrevido a enfrentar o lóbi da energia. Nós enfrentámos”, afirma Santos Pereira, acrescentando que foi o Executivo PSD/CDS quem cortou um total de 3500 milhões de euros nas rendas da energia.

O depoimento de Henrique Gomes

Comecemos pelo objeto principal do caso EDP: os alegados benefícios superiores a 1,2 mil milhões de euros conseguidos pela empresa liderada por António Mexia com a aplicação em 2007 do regime dos contratos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) aprovado pelo Governo Santana Lopes. Sobre esta matéria, Henrique Gomes, que foi administrador da Gás de Portugal até 1998 e administrador e diretor-geral da empresa Redes Energéticas Nacionais entre 2004 e 2012, disse desconhecê-la até ao momento em que entrou no Governo de Passos Coelho, em junho de 2011.

Para Henrique Gomes, o significado de “rendas excessivas” é claro. “Significa excesso de rentabilidade que, face ao mercado, a empresa aufere, graças à duvidosa legalidade” do regime jurídico (decreto-lei 240/2004 de 27 de dezembro de 2004) aprovado pelo Governo de Santana Lopes “à luz do direito comunitário, e à forma como foi efetuada a parametrização e a avaliação em 2007 [pelo Governo de José Sócrates] do valor dos Contratos de Aquisição de Energia cessados”, afirmou o ex-secretário de Estado de Energia. Para as rendas excessivas contribuíram, igualmente de forma decisiva, a forma como foi “gerido o processo de extensão do Domínio Público Hídrico concedido aos aproveitamentos hidroelétricos abrangidos pelo esquema CMEC” — processos estes concretizados sob a égide de Manuel Pinho [ministro da Economia do Governo de José Sócrates].

Caso EDP. 7 novidades que lhe dizem respeito de um “processo muito pouco transparente”

Convidado diretamente pelo próprio primeiro-ministro para uma pasta que estava inicialmente atribuída ao CDS, Henrique Gomes afirmou que, logo na primeira reunião com o ministro Álvaro Santos Pereira (outra escolha pessoal de Passos Coelho) teve conhecimento de um “relatório preliminar sobre a previsão anual da Entidade Reguladora dos Serviços Elétricos (ERSE) de um aumento anual médio das tarifas elétricas na ordem dos 12% para o ano seguinte”. Uma dor de cabeça para um Executivo que já tinha que aplicar uma dose gigantesca de medidas de austeridade prescritas pela troika — sendo mesmo acusado pela oposição de ter ido além dessas medidas.

Uma das causas da necessidade desse aumento prendia-se com o défice tarifário do sistema elétrico nacional e o desequilíbrio económico muito significativo para os consumidores (ou seja, muito favoráveis aos interesses da EDP) dos contratos CMEC. De acordo com o depoimento de Tiago Andrade e Sousa, chefe de gabinete de Henrique Gomes e do seu sucessor Artur Trindade, as “tarifas FEED-IN das eólicas do Sistema Elétrico Nacional” também contribuíam para a necessidade desse aumento de preços.

Assim, Henrique Gomes disse no DCIAP ter delineado, em agosto de 2011, “um projeto sobre a contribuição para o setor eletro-produtor, suportando num equilíbrio a longo prazo, e que garantia, a par com outras medidas e com aumentos dos preços anuais da eletricidade de 1,5%, o equilíbrio financeiro do sistema elétrico nacional e a eliminação da dívida tarifária”.

A EDP, através do seu presidente António Mexia e do administrador Manso Neto (ambos constituídos arguidos neste processo judicial), terão manifestado oposição. Por isso mesmo, Henrique Gomes foi chamado pouco depois ao Ministério das Finanças para falar com o poderoso ministro de Estado Vítor Gaspar. Conhecido pelo seu estilo pausado de falar, Gaspar foi bastante claro na reunião: se o argumento era político, “então o sucesso da privatização da EDP estava em primeiro lugar” e sobrepunha-se ao interesse público de reduzir as rendas excessivas da EDP.

De nada serviu a Henrique Gomes argumentar que o seu projeto visava reduzir significativamente a elevada fatura mensal da luz que as famílias pagavam (e continuam a pagar). O que interessava, na perspetiva de Gaspar, era maximizar a receita que se iria obter com a venda das últimas ações que o Estado detinha na EDP. Para tal, era fundamental não mexer nos contratos CMEC que asseguram à elétrica, de acordo com dados da Autoridade de Concorrência, uma margem bruta anual de cerca de 900 milhões de euros.

Apenas 24 horas depois, Henrique Gomes soube que, entretanto, Álvaro Santos Pereira ter-se-ia reunido com António Mexia. O então secretário de Estado da Energia encarou essas reuniões alegadamente nas suas costas como uma desautorização e terá apresentado a sua demissão. Em janeiro de 2012, contudo, retirou o pedido de demissão.

Moedas, Albuquerque e a estabilidade contratual

A troika, contudo, estava ao lado de Henrique Gomes. Em reunião ocorrida em novembro de 2011 no âmbito da 2.ª avaliação da aplicação do Memorando de Entendimento, o então secretário de Estado da Energia (e apesar de já estar, nas suas palavras, numa “fase de tensão com Vítor Gaspar e Carlos Moedas”), aceitou o desafio da troika para identificar as “rendas excessivas” de todas as naturezas de produção até janeiro de 2012.

Assim, encomendou a uma entidade independente e de referência (a Universidade de Cambridge) um levantamento das taxas de rendibilidade históricas para comparar com as taxas efetivas de rendibilidade da EDP e dos outros produtores, e determinar assim as “rendas excessivas”. De acordo com tal estudo, a EDP tinha uma remuneração nominal e antes de impostos de 14,2% – um valor superior à rentabilidade dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) que os contratos CMEC vieram substituir. O efeito da substituição do contratos CAE pelos CMEC devia ser nulo mas o estudo de Cambridge aparentemente demonstrava o contrário.

De acordo com o depoimento de Henrique Gomes, o relatório terá sido entregue em papel ao ministro Álvaro Santos Pereira na véspera da data limite para a entrega à troika. O objetivo era evitar fugas de informação no processo de remessa do documento para o gabinete do primeiro-ministro. Contudo, ainda de acordo com Gomes, o gabinete do secretário de Estado começou a receber telefonemas da EDP “a indagar que relatório era aquele”. O ex-secretário de Estado disse ainda que “fruto de muitas pressões e intervenções do gabinete do ministro Álvaro Santos Pereira e de Carlos Moedas, secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, o documento entregue à troika acabou por ser alterado no seu conteúdo e conclusões”.

Tiago Andrade e Sousa confirmou igualmente no DCIAP que lhe foi “solicitado, a mando de Carlos Moedas, pelo chefe de gabinete do Ministro da Economia, que as conclusões do referido estudo fossem informatizadas”. O resultado final, contudo, não foi famoso. “O estudo remetido à troika” teve “as conclusões alteradas”, afirmou o chefe de gabinete de Henrique Gomes.

Pior: segundo Henrique Gomes, não terá sido a primeira vez que Carlos Moedas terá tido uma intervenção que, na sua opinião, não foi positiva. Entre novembro e dezembro de 2011, o gabinete do atual comissário europeu teria entregue à troika um “documento com uma simulação utilizando o modelo de equilíbrio do Sistema Elétrico desenvolvido na Secretaria de Estado da Energia com o apoio de um consultor, do qual o depoente [Henrique Gomes] e o Ministério da Economia só tiveram conhecimento acidental em momento posterior”.

Andrade e Sousa disse ainda que foram “igualmente chamados ao gabinete do ministro das Finanças [Vítor Gaspar] a fim de reunir com a secretária de Estado Maria Luís Albuquerque com vista à discussão das conclusões do estudo, reunião esta que não durou mais de 30 minutos e na qual compareceu igualmente Carlos Moedas. A tónica era colocada na estabilidade contratual por parte dos elementos do Governo que afastaram a proposta da solução Henrique Gomes”, afirmou o braço direito do secretário de Estado da Energia.

O Conselho de Ministros tinha aprovado a 22 de dezembro de 2011 a venda à China Three Gorges da participação de 21,35% na EDP por cerca de 2,7 mil milhões de euros e o Governo não queria conflitos jurídicos com os chineses, que tinham acabado de comprar o controlo da empresa.

As felicitações de Mexia, Pinho e Cartaxo

A estabilidade contratual entrava em conflito, contudo, com a missão a que o Governo de Passos Coelho já se tinha proposto de eliminar as rendas excessivas de 3 mil milhões de euros – valor que incluía os contratos CMEC, CAE mas também outras formas de produção como as renováveis ou a cogeração.

Dessa contradição nasceu um choque entre o ministro Álvaro Santos Pereira e o seu secretário de Estado Henrique Gomes. O primeiro, pragmático, queria continuar a lutar contra as rendas excessivas mas num timing mais favorável e não imediatamente após a conclusão da privatização. Por isso mesmo, de acordo com Andrade e Sousa, aconselhou (juntamente com Carlos Moedas) o seu secretário de Estado a recuar estrategicamente (para contra-atacar mais tarde), deixando de usar publicamente o termo “rendas excessivas”. Gomes, contudo, queria cumprir o acordo com a troika o mais rapidamente possível.

Daqui nasceu um episódio que já é público – e que Henrique Gomes repetiu no DCIAP. Na véspera de uma conferência que iria proferir no Instituto Superior de Economia e Gestão, Santos Pereira solicitou o discurso que o secretário de Estado iria ler. Ao constatar que o mesmo continha, por diversas vezes, a expressão “rendas excessivas”, solicitou que Henrique Gomes retirasse as mesmas. O secretário de Estado recusou-se a fazê-lo e apresentou a sua demissão – desta vez, de forma definitiva.

Santos Pereira e Henrique Gomes tinham o mesmo objetivo (reduzir as rendas excessivas) mas estratégias diferentes para lá chegar. As relações entre ambos tremeram mas não ocorreu nenhum corte de relações. O nome do sucessor (Artur Trindade) terá sido precisamente sugerido ao ministro pelo secretário de Estado demissionário. Aliás, e entre outros, Tiago Andrade e Sousa e Pedro Cabral (um assessor fundamental da equipa de Henrique Gomes) transitaram para a equipa de Trindade exatamente nos mesmos postos que tinham no gabinete do governante demissionário. Santos Pereira queria passar a mensagem para o exterior (leia-se EDP) de que iria continuar a apostar no corte das rendas.

Tiago Andrade e Sousa, contudo, fez questão de destacar um pormenor relevante no seu testemunho. De acordo com o igualmente chefe de gabinete de Artur Trindade, este terá recebido telefonemas de felicitação de António Mexia, presidente da EDP, de Rui Cartaxo, então líder da REN, e de Manuel Pinho, ex-ministro da Economia. Os dois primeiros são arguidos no caso EDP, enquanto Manuel Pinho deverá ser chamado em breve. De acordo com Andrade e Sousa, Mexia e Pinho nunca tinham telefonado para o gabinete para falar com Henrique Gomes.

Mal tomou posse, Artur Trindade foi chamado à residência oficial do primeiro-ministro, onde lhe foram dadas “instruções concretas para encerrar este tema [das rendas excessivas da EDP] o mais rapidamente possível”.

O plano de Henrique Gomes

Para o Governo, a via só poderia ser a da negociação. A venda à China Three Gorges estava ainda muito fresca e o Executivo de Passos Coelho não podia arriscar um conflito judicial que podia colocar em causa a imagem de Portugal junto dos investidores estrangeiros — dos quais o país dependia para aumentar o investimento.

Antes de se demitir, e antes de a EDP ser privatizada, Henrique Gomes tinha criado um plano para acabar ou reduzir de forma significativa as rendas excessivas, que consistia em criar uma contribuição (imposto) especial que as empresas de energia teriam de pagar. Do ponto de vista prático, o que o Estado pagava à EDP, regressaria aos cofres públicos sob a forma dessa contribuição especial. Por causa da privatização da EDP, esta contribuição foi abandonada.

Mais tarde, já com Artur Trindade na pasta da Energia, o plano de Henrique Gomes foi recuperado para o Orçamento de Estado de 2014, mas em moldes muito menos ambiciosos. A saber, e de acordo com o depoimento Tiago Andrade e Sousa: a contribuição que foi aprovada consistiu numa taxa fixa de 0,85% sobre os ativos da Galp, EDP e REN, deixando de fora as renováveis, prevendo-se um encaixe de 100 milhões de euros. A contribuição só esteve em vigor no ano fiscal de 2014.

Já o plano de Henrique Gomes consistia numa contribuição anual que geraria um encaixe de cerca de 200 milhões de euros anuais, duraria os anos suficientes para o défice tarifário ser pago e impedia a possibilidade de a EDP se ressarcir dessa contribuição através da revisão anual dos CMEC. O projeto de Henrique Gomes impedia, ainda, a possibilidade de a EDP se ressarcir dessa contribuição através da revisão anual dos CMEC. Tratava-se de um projeto de diploma, com parecer jurídico de Sérvulo Correia, que terá sido validado do ponto de vista fiscal, segundo Andrade e Sousa, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio.

O ex-chefe de gabinete de Henrique Gomes e de Artur Trindade diz que a medida que acabou por ser aprovada no Orçamento de Estado de 2014 constituiu uma “pequena vitória”. Porquês? Eis os argumentos:

• Redução da taxa de remuneração dos CMEC pouco significativa e das tarifas FEED IN das eólicas;
• O que se traduziu numa pequena poupança para os consumidores no valor de 2 mil milhões de euros, mas que, em termos reais, não deverão chegar a tais valores.

Em suma: “Foi”, disse, “o politicamente possível”.

Andrade e Sousa referiu ainda os nomes que estiveram envolvidos nestas negociações:

• Do lado do Estado: Artur Trindade (secretário de Estado da Energia), Tiago Andrade e Sousa (chefe de gabinete de Trindade), Pedro Cabral (Direção-Geral de Energia) e o advogado Nuno Morais Sarmento (advogado do escritório PLMJ, como assessor externo);
• Da parte da EDP: António Mexia (presidente da EDP) e João Manso Neto (administrador da EDP) e Rui Oliveira (advogado do escritório Morais Leitão Galvão Teles & Associados).

A reação de Álvaro Santos Pereira

Confrontado com as declarações prestadas por Henrique Gomes e Tiago Andrade e Sousa, o ex-ministro Álvaro Santos Pereira transmitiu ao Observador uma visão claramente diferente da que foi narrada ao Ministério Público.

“O Ministério da Economia teve um papel preponderante na identificação e quantificação das rendas da energia, bem como no corte das mesmas rendas. Em primeiro lugar, identificámos e quantificámos (através de um estudo independente) o total das rendas da energia — que foram estimadas entre 3500 e 4000 milhões de euros. Esta identificação e quantificação das rendas era importante porque, até então, ninguém tinha qualquer valor quantitativo destas mesmas rendas”, começou por afirmar o atual diretor da OCDE.

Santos Pereira diz que o passo seguinte foi estudar a “melhor forma de cortar essas mesmas rendas”, tendo aí surgido o plano de Henrique Gomes. “Como a nossa primeira opção (a contribuição ao sector energético) não foi exequível na altura, avançámos com soluções alternativas que tivessem o mesmo impacto. Neste sentido, numa primeira fase cortámos as rendas da energia em cerca de 2200 milhões de euros. Poucos meses antes da minha saída do Governo, começámos a delinear uma segunda fase de cortes das rendas da energia que assumia valores a rondar os 1500 milhões de euros“, afirma.

O ex-ministro da Economia (2011/2013) diz ainda que, após a sua saída do Governo, “e utilizando estas estimativas, avançou-se com a contribuição ao sector energético, que permitiu cortes nas rendas na ordem dos 1500 milhões de euros”. “No total, cortaram-se mais de 3500 milhões de euros nas rendas da energia — valores muito próximos do estimado no estudo independente já referido”, assegura.

Santos Pereira diz que “antes de nós [primeiro Governo de Passos Coelho], nunca ninguém tinha cortado um cêntimo sequer às empresas da energia. Um cêntimo sequer. Nunca ninguém se tinha atrevido a enfrentar o lóbi da energia. Nós enfrentámos. E fizemo-lo com a convicção de que tal era necessário não só para cortar as rendas excessiva no sector da energia, mas também para garantir que os preços de eletricidade não subissem para valores muito prejudiciais para as famílias e para as empresas portuguesas”, enfatiza.

Questionado sobre está disponível para prestar declarações no processo da EDP, Álvaro Santos Pereira foi claro: “Estarei sempre disponível para prestar os esclarecimentos necessários nesta ou noutras matérias que envolveram a minha atividade governativa”.