I – PARTE

As próximas eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira e, consequentemente, para a escolha do Presidente do Governo Regional, a realizar já no próximo domingo, 29 de março, poderemos, sem sombra de dúvida, considera-las como históricas. Na realidade, trata-se de substituir um líder carismático que está há mais de trinta e sete anos no poder.

Assim sendo, refiro algumas notas históricas que porventura já se terão apagado da memória da maioria dos leitores, mesmo àqueles que dedicam maior atenção a estas coisas.

Como se sabe, as primeiras eleições realizadas depois da revolução de Abril, foram em Abril de 1975 (Assembleia Constituinte). Nestas eleições, na Madeira, o PPD-PSD obteve 62% dos votos. Em todas as eleições seguintes, quer para a Assembleia da República, quer para a Assembleia Regional, o partido fundado por Sá Carneiro, obteve sempre a maioria absoluta, ou seja entre 1975 e 2015 (pelo menos), dominou completamente a cena política regional. Facto verdadeiramente raro nas democracias modernas em todo o mundo.

A pergunta que surge imediatamente é, naturalmente, PORQUÊ?

Obviamente, os comportamentos sociológicos e psicológicos não têm uma resposta simples, todavia, todos nós ficamos confortados com explicações lógicas e lineares.

A primeira das razões que me parece relevante é a importância da liderança forte que representou o Dr. João Jardim ao longo de todos estes anos. Mas vamos aos factos: o melhor resultado do PSD na Madeira foi precisamente em 1975. Ora o Dr. Jardim só foi eleito líder em Junho de 1977, e o primeiro Presidente do Governo Regional da Madeira foi o Eng.º Ornelas Camacho, que na sequência de um “golpe palaciano”, em Fevereiro de 1978, cedeu o seu lugar ao Dr. Jardim que, ininterruptamente, o vem ocupando até agora.

Parece, pois, que terão havido razões mais profundas para esta realidade particular.

Na verdade, a Madeira apresenta aspetos específicos que influenciaram a realidade sociológica com efeitos determinantes nos resultados eleitorais. De facto, refiro apenas algumas características e acontecimentos que, tiveram uma importância extraordinária nas opções políticas dos portugueses que vivem na Madeira, desde a implantação da democracia. Em primeiro lugar a pequeníssima dimensão da propriedade (Em 1974, mais de 90% das propriedades agrícolas tinham menos de um hectare), o urbanismo extremamente disperso, forçado pelo sistema de colonia que isolava as pessoas, mas, tornou-as num imenso mar de pequeníssimos proprietários. É fácil imaginar a reacção dessa gente quando, por exemplo o PCP, falava da necessidade de proceder à reforma agrária e nacionalização de terras. A maioria da população vivia em zonas rurais, muitas sem acessos automóvel, sem infraestruturas básicas, eram em geral profundamente religiosas, e o nível médio de escolaridade era muitíssimo baixo.

Em contraste, havia uma burguesia madeirense que vivia no Funchal com outro nível cultural e cosmopolita. O Funchal dada a sua posição geográfica, durante séculos, era visitado por milhares de navios a caminho das Américas, da África e do Oriente. Por outro lado, vale a pena recordar que, durante as invasões francesas, a Madeira foi ocupada por tropas inglesas que deixaram uma marca profunda na sociedade madeirense, até porque muitos britânicos se instalaram com actividades comerciais industriais e de serviços (sobretudo de apoio à enorme frota de navios que por cá passava), que duram há mais de dois séculos.

Na Madeira, em 74, existiam apenas dois jornais diários – o Jornal da Madeira que pertencia à Igreja e o Diário de Notícias que pertence a uma família inglesa há mais de cem anos.

Vale a pena referir que a RTP e RDP, que foram instaladas na Madeira, no princípio dos anos 70, cobriam praticamente apenas o Funchal.

O Bispo do Funchal, de então, D. Francisco Santana, assustado com o que se estava a passar no país (nacionalizações, Verão quente de 75, descolonizações, etc.) decide “proteger” a Madeira e entrar em acção (obviamente de forma discreta, mas eficaz), demite o Director do Jornal da Madeira, que desde sempre tinha sido um elemento do Clero, e nomeia o Dr. João Jardim para aquele cargo, que anteriormente publicava com regularidade naquele matutino artigos de opinião de cariz conservador. O Jornal da Madeira, já com o Dr. Jardim no poder transforma-se uma sociedade onde o Governo Regional passou a deter 99% do capital e começou a beneficiar de apoios financeiros públicos que ultrapassam os cinco mil euros por dia. E, tornou-se num jornal de distribuição gratuita.

Em 1976, o Dr. Jardim passa a militante do PSD, e a líder do partido, em Junho de 1977, como já disse. E toma posse como Presidente do Governo Regional, em Fevereiro de 1978.

Com a nomeação do Dr. Jardim emerge uma figura que desempenhou um papel relevante no fortalecimento do PSD, foi Jaime Ramos que assumiu as funções de Secretário-geral do Partido, e depois também líder do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Regional, que era um jovem que se dedicava à venda de materiais de construção, e acompanhou o Dr. Jardim até ao fim. Em todas as freguesias instalou uma sede do PSD, com funcionários a tempo inteiro (o dinheiro para suportar os custos vinha da Assembleia e da Fundação Social Democrata que, segundo consta, recebia doações “desinteressadas” dos construtores civis.

Foram aceleradas as bases das estruturas para a instalação da Governação Autónoma da Região. Negociou-se com diversos governos Nacionais as transferências de poderes do Estado Central para a Região, com a respectiva transferência de verbas. E a muito importante Lei das Finanças Regionais foi aprovada na Assembleia da República, na qual ficou estipulado que as receitas de todos os impostos cobrados na Região passaram a ser receita própria e além disso no orçamento do Estado eram fixadas verbas para compensar os custos da insularidade. E as taxas dos impostos puderam ser mais baixas do que a nível nacional.

Este quadro, e, sobretudo, após a adesão à então CEE (onde a Região passou a beneficiar de subsídios até 85% do valor a fundo perdido) criou uma abundância de meios financeiros que permitiram a realização de um conjunto de infraestruturas, em especial rodoviárias, impressionantes. A ampliação do aeroporto, que é uma obra verdadeiramente notável, foi da responsabilidade do Governo de Lisboa.

Como é óbvio, a indústria da construção teve um crescimento espectacular (o consumo de cimento per capita chegou a ultrapassar quatro vezes a média nacional). Naturalmente, o PIB cresce, grandes empresas nacionais do sector instalam-se, importa-se mão-de-obra, vive-se um período de abundância.

O Dr. Jardim lidera a Região incluindo o próprio partido com mão forte e apesar de algumas críticas ao estilo e à linguagem utilizada, rendiam-se às obras, que, como se sabe, são sempre úteis, poderão é não ser prioritárias face à escassez de recursos, o PSD ganhou praticamente todas as eleições e os partidos das oposições sempre se sentiram impotentes. A sua ambição era conseguir alguns lugares no Parlamento Regional mas nunca verdadeiramente disputar o poder.

Os interesses da construção civil têm uma força desmesurada (o Jaime Ramos, atrás referido, é deputado e líder parlamentar do PSD e simultaneamente Presidente da Associação dos Industriais da Construção. P ara sustentar esta enorme máquina era preciso sempre mais obras e mais obras. O Governo Regional foi criando dívida junto do sistema financeiro e das construtoras, que atingiu valores astronómicos relativamente à dimensão da economia madeirense.

Em 2008, os montantes da dívida vêm a público, as dificuldades financeiras da Região conduzem á decadência do PSD e do seu líder. Nas últimas eleições autárquicas, pela primeira vez, o PSD é derrotado, ganhando apenas em quatro municípios rurais, num total de onze. O Dr. Jardim anuncia a sua saída antes do fim do mandato.

II – PARTE

É, pois, neste contexto que se realizam as próximas eleições. Concorrem onze candidaturas, com 16 partidos.

Em Janeiro deste ano, Miguel Albuquerque é eleito líder do PSD com uma grande maioria e contra o candidato preferido do Dr. Jardim. Antigo Presidente da Câmara do Funchal onde ganhou grande notoriedade. Além disso, já nas anteriores eleições internas foi o único que teve a coragem de disputar a liderança do Partido contra o Dr. Jardim, tendo ganho este por 51% contra 49%. Miguel Albuquerque tem um estilo completamente oposto ao Dr. Jardim, consegue ter apoios nas novas gerações e noutros meios, nomeadamente constrói pontes com o Governo da República, renovou profundamente o partido e mudou os protagonistas. Naturalmente, também, é atacado por ter deixado a Câmara do Funchal muito endividada e ter aprovado alguns projectos controversos.

O Partido Socialista sempre foi o segundo, se bem que distanciado do PSD, com excepção do Funchal onde em várias eleições disputava palmo a palmo com o PSD. É liderado por Victor Freitas que vem da Jota e é deputado da Assembleia Legislativa Regional há três mandatos, é habilidoso, comunica bem, mas, não tem curriculum para ser candidato a Presidente do Governo Regional.

Victor Freitas, vá-se lá saber porquê, decidiu coligar-se com três pequenos partidos o PTP (do conhecido Sr. Coelho), o PAN (Partido dos Animais e o Movimento da Terra). Com este tipo de coligação desistiu de disputar o poder, apenas focou-se na distribuição de lugares no parlamento, ignorando completamente as circunstâncias em que estas eleições se realizam (fim do Jardinismo, ambiente de crise económica, novos protagonistas, etc.).

O CDS sempre foi oposição na Madeira e dada a coligação nacional que governa o país, a sua posição política, a nível regional, é desconfortável. É liderado por José Manuel Rodrigues um ex-Jornalista da RTP, que foi deputado da Assembleia da República, está na Assembleia Regional há vários mandatos, também, não se afigura como um candidato para disputar a Presidência do Governo.

Há um conjunto de partidos que sempre tiveram pouca expressão em eleições anteriores que inclui a CDU o BE o PND, etc, que efectivamente estão à procura de um, dois ou no máximo três lugares no Parlamento para satisfação dos respectivos líderes e cumprirem a liturgia eleitoral.

Por fim, referimos um fenómeno NOVO que é a JPP (Juntos Pelo Povo) que nasce de um movimento que começou por apresentar candidatura a uma Junta de Freguesia, depois, nas últimas autárquicas conquistaram a Câmara de Santa Cruz (uma das mais importantes da Madeira) com uma vitória esmagadora. Este grupo de cidadãos, agora foi transformado em partido. O cabeça de lista, é Élvio de Souza que é um arqueólogo com obra científica publicada.

Julgamos que a JPP não vai disputar a Presidência do Governo, mas provavelmente terá um resultado interessante e poderá formar um grupo parlamentar, até porque poderá recolher os votos dos descontentes com a orientação política que o PS seguiu para estas eleições regionais.

Em suma; as oposições não foram capazes de encontrar uma solução credível que mobilizasse a população, desprezando por completo que estamos perante um TEMPO NOVO.