“Portugal não pode sacrificar tudo o que conseguiu do ponto de vista da estabilidade financeira, porque isso, no futuro, colocaria em causa o que foi até agora conquistado”. Surpreendentemente, estas palavras são de António Costa. Mas não como afirmação política de princípio. Apenas para tentar estancar a caixa de Pandora aberta no quadro das suas negociações com alguns sindicatos, PCP e BE a propósito dos professores, fogo que alastrou rapidamente a toda a administração pública. E de tal modo alastrava o incêndio que António Costa se viu obrigado a pedir ajuda ao Presidente da República, qual adolescente que, depois de algumas atitudes irrefletidas, vem pedir apoio ao pai na resolução das suas consequências.
Este caso é significativo a vários títulos, simbolizando com especial nitidez o desnorte que se vive na governação do País. Navega-se à vista. Sem rumo. O destino determina-o o vento. E, para comprar clientelas eleitorais, sacrificam-se as refeições escolares, as intervenções cirúrgicas em oncologia, a alimentação prisional, e todo um conjunto de necessidades básicas tantas vezes ocultadas pelo nome de código “cativações”.
As “reformas” do atual Governo resumem-se essencialmente a “reposições de rendimentos”, tendo-se aproveitado o espaço de bonança proporcionado, nomeadamente, pelo trabalho do anterior Governo, pela retoma internacional e pela atuação do BCE para, adivinhe-se, gastar mais e gastar mal. Daí também se terem batido recordes na arrecadação fiscal. E na diminuição do investimento público. E no agigantar do peso da dívida. E na prática de gastar hoje e pagar um dia, passando o peso da (ir)responsabilidade, de forma impune, para as gerações seguintes.
Mas, como avisou recentemente Mário Centeno, os juros deverão começar a subir. E vamos ser, por isso, novamente recordados dos custos das ilusões. Dado não ter sido bem aproveitada nestes dois anos a liquidez proporcionada para reformas que eram necessárias, e verificando-se, sim, a reversão de boa parte do caminho efetuado desde a bancarrota de 2011, não é possível antever um futuro promissor. Pelo contrário. E a própria Comissão Europeia já faz reparos.
O registo errático da governação pode ser muito conveniente no plano da comunicação, desde logo por desviar as atenções dos temas que têm de ser debatidos, mas deixa ainda mais nítido o descontrolo. Caso exemplar: a deslocalização do INFARMED para o Porto.
O Porto merece mais. Portalegre, Bragança, o Funchal ou a Covilhã, e muitas outras cidades e zonas também. Mas isso não invalida a necessidade de as decisões governativas serem devidamente sustentadas. De serem objeto de uma prévia ponderação, de preparação e de consideração do seus diferentes impactos, de avaliação de custos e de benefícios.
Foi isso que foi feito no quadro da mudança das instalações da Agência Europeia do Medicamento. Mas por cá, como explicou honestamente o respetivo Ministro, tomou-se primeiro a decisão da mudança. Só depois iremos avaliar consequências e definir o como, o quando e de que maneira se vai fazer. Sendo que se pretende numa fase inicial, afinal, ter duas sedes do INFARMED: um polo regional em Lisboa e, “daqui a dois, três anos, 70% ou mais dos recursos (…) na cidade do Porto”. Isto é, no mais límpido exercício de irresponsabilidade, conseguimos um quatro em um: avança-se com soluções para as quais não existe base para adequada apreciação, duplicam-se custos, deixa-se a maçada de implementar soluções incómodas para futuros Governos e ergue-se a taça de campeão da “descentralização”.
Assim, e parafraseando o sr. ministro, que registou tratar-se aqui de reconhecer que Portugal é um todo e que se defendemos a desconcentração temos de ser coerentes com isso, que seja então equacionada, com seriedade, a deslocalização de outros serviços e entidades ou, por exemplo, de Secretarias de Estado.
No entanto, no imediato pareceria talvez melhor parafrasear o primeiro-ministro: não podendo Portugal sacrificar tudo o que conseguiu do ponto de vista da estabilidade financeira, porque isso, no futuro, colocaria em causa o que foi até agora conquistado, melhor seria acabar com o desnorte na governação.
Jurista
