A Segurança Social notificou nas últimas duas semanas cerca de 5.000 contribuintes para pagarem as suas dívidas em 150 prestações, tendo recebido cerca de 200 pedidos de contribuintes para regularizarem os montantes em falta nestes prazos.
Trata-se, segundo o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, de um “bom indicador”, tendo em conta que a lei que alargou o limite máximo de prestações de 120 para 150 vigora “apenas há 15 dias”.
O governante falava aos jornalistas à margem da assinatura de um protocolo de colaboração em matéria de execução de dívidas à Segurança Social, entre o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC).
“É importante ter regras mais flexíveis que permitam que efetivamente os contribuintes saldem as suas dívidas à Segurança Social, mas consigam manter em aberto a sua empresa, a sua atividade, o seu posto de trabalho”, disse o ministro.
O protocolo hoje assinado visa a criação de uma via “mais fácil de comunicação” entre os contribuintes, por via dos Revisores Oficiais de Contas, e a Segurança Social, para tornar os processos de recuperação de dívidas “mais fáceis e flexíveis”, explicou Mota Soares, lembrando que existe um protocolo semelhante para os advogados.
Trata-se de uma espécie de “balcão preferencial”, que numa fase inicial funcionará apenas em Lisboa, e que será responsável também pela formação dos Revisores Oficiais de Contas de forma a capacitá-los “para ajudar a Segurança Social a despachar os processos”, de uma forma mais “expedita”.
