Quatro juízes foram suspensos de funções por terem tido avaliação “medíocre” por parte das equipas de inspecção do Conselho Superior de Magistratura (CSM). Os quatro magistrados vão ser agora alvo de um inquérito, que poderá resultar na sua aposentação compulsiva ou na demissão.
O CSM revela no relatório anual que, em 2013, foram feitas 371 inspecções judiciais ordinárias e extraordinárias (menos sete que no ano anterior). Na avaliação, 109 juízes tiveram “Muito Bom”, enquanto quatro foram avaliados com “medíocre”.
De acordo com o Estatuto dos Magistrados Judiciais, a avaliação medíocre implica a “suspensão do exercício de funções” e a “instauração de inquérito por inaptidão para esse serviço”. A classificação tem em conta o desempenho dos juízes na sua função, o volume, dificuldade e gestão de serviço a seu cargo. Dos critérios da avaliação, fazem ainda parte “a capacidade de simplificação dos actos processuais, às condições de trabalho prestado, à sua preparação técnica, categoria intelectual, exercício de funções enquanto formador dos auditores de justiça, trabalhos jurídicos publicados e idoneidade”. O CSM salienta que a nota mais atribuída aos juízes continua a ser de “Bom com distinção” enquanto há menos juízes com notação de “Bom”.
Mas estes não foram os únicos juízes penalizados. No âmbito disciplinar, os inspetores do CSM tiveram em mãos 60 inquéritos (26 transitados do ano anterior), dos quais 41% resultaram em processos disciplinares. “O número de inquéritos duplicou e aumentaram também os processos convertidos em processo disciplinar”, explica o CSM.
Dos processos disciplinares concluídos, foram aplicadas 36 penas (mais dez que no ano anterior): um juiz foi aposentado compulsivamente, dois suspensos de funções e 22 obrigados a pagar uma multa. Houve ainda 11 advertências a magistrados. Ainda assim, revela o CSM, “nos últimos quatro anos não tem havido aplicação das penas de demissão, exoneração ou inactividade, mas foi aplicada a pena de aposentação compulsiva (uma), à semelhança do ano transacto”.
No documento disponibilizado pelo CSM esta terça-feira, os inspetores apontam ainda algumas falhas no funcionamento dos tribunais. É o caso de sistemas informáticos lentos, equipamentos informáticos desatualizados, e que não permitem a tramitação de processos, e “inúmeras deficiências” em edifícios onde funcionam os tribunais, a necessitar de “intervenção imediata”.
