Inovação, natalidade ou descentralização de competências para câmaras são algumas das 11 áreas em que o Governo e o PS apresentam propostas convergentes, a avaliar pelo documento Contrato de Confiança, que o PS apresentou no sábado. Tratou-se de um esboço daquilo que pode vir a ser o programa eleitoral dos socialistas às próximas eleições legislativas com 80 compromissos. De forma inesperada, muitos aparecem referenciados em documentos do Executivo de Passos Coelho.
As medidas que o PS inscreveu no Contrato de Confiança têm um impacto orçamental de 0,5% do PIB, cerca de 830 milhões de euros. O custo foi avançado ao Diário Económico por Manuel Caldeira Cabral, um dos coordenadores do documento apresentado no sábado por António José Seguro.
Se Governo e PS quisessem discutir o documento de António José Seguro, haveria, pelo menos, alguns pontos-base comuns para o diálogo.
Preocupados com a reindustrialização
Logo no primeiro ponto do programa socialista, inserido no objetivo “criar riqueza e criar emprego”, Seguro propõe a criação de um “Plano de reindustrialização 4.0”, que responda às necessidades das empresas já instaladas e que “promova e apoie novas indústrias” para pôr Portugal na nova “vaga de industrialização”. A preocupação, pelo menos, é comum com a do Governo que fala na ‘reindustrialização’ desde que tomou posse e, no ano passado, aprovou a Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego para o período de 2014-2020, com o objetivo de contrariar a queda do grau de industrialização em Portugal. O ministro da Economia, António Pires de Lima, criou ainda um Conselho para a Indústria, constituído por 21 pessoas (gestores, ex-governantes e académicos), para pensar e implementar esta reforma.
Inovação, inovação
“Assumimos o compromisso de aumentar o Investimento em I&D em percentagem do PIB, revertendo a atual linha de desinvestimento na ciência e inovação, utilizando os fundos comunitários e direcionando o esforço adicional para contributos que reforcem a Inovação e competitividade do país”, lê-se no programa do PS.
Este aumento do investimento em inovação e desenvolvimento já está contemplado no Acordo de Parceria submetido pelo Governo a Bruxelas para a gestão dos fundos comunitários. Mas o acordo, que alberga as regras do próximo quadro comunitário de apoio negociado com a Comissão Europeia, foi concebido em coordenação com o PS, numa espécie de consenso de bastidores. “É um processo construtivo, em que o PS tem assumido apoiar o Governo – numa área em que há um objectivo nacional”, admitiu ao semanário Sol em dezembro Manuel Caldeira Cabral, o economista da Universidade do Minho que António José Seguro designou como ponto de contacto entre a direção socialista e o executivo PSD/CDS para esta área.
Segundo Caldeira Cabral, o investimento na ciência foi mesmo uma das áreas onde o Governo, com o apoio do PS, conseguiu obrigar a um recuo de Bruxelas, que queria restringir o dinheiro canalizada para a investigação.
Recorde-se ainda que no início do ano as bolsas de investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia foram alvo de cortes, que valeram intensos protestos e acusações de toda a oposição. Na altura, o PS acusou o Governo de estar a “desinvestir na ciência” e de ser “irracional”.
Banco de Fomento pedido desde 2012
No documento, o PS promete pôr a “funcionar o novo Banco de Fomento com a missão de angariar fontes de financiamento acrescidas e a um custo competitivo para as PME portuguesas”. Com as mesmas bandeiras, o Governo tem prevista a criação da Instituição Financeira de Desenvolvimento, cujo processo está em marcha à espera da aprovação do Banco de Portugal.
A criação de um Banco de Fomento destinado a apoiar investimento tinha vindo a ser pedida pelo PS desde outubro de 2012, ou seja, antes de o Governo assumir publicamente esse compromisso. “Trata-se de um banco que tem apenas uma prioridade: apoiar os investimentos orientados para o emprego”, insistia depois disso António José Seguro.
Drama do desemprego jovem
A taxa de desemprego jovem em Portugal é uma das mais altas da União Europeia, pelo que as medidas para combater este problema estrutural são quase consensuais. Aumentar as qualificações dos jovens e facilitar a transição para o mercado de trabalho são objetivos comuns. Para o conseguir, PS e Governo apresentam medidas semelhantes. Depois do ‘Impulso Jovem’, que o PS acusou de ser uma mera “operação de propaganda” e de “não acrescentar nada de novo”, o documento dos socialistas propõe agora para a criação da ‘Garantia Jovem’, um programa que pretende “ativar a criação de emprego em atividades económicas de futuro que possam tirar partido da qualificação dos nossos jovens nos mais diversos setores”. O programa, de origem europeia, é também referido no manifesto da Aliança Portugal (PSD/CDS) que concorre às europeias.
Mais poderes para as câmaras
Neste ponto, o PS mostra estar de acordo com a “continuação da transferência de competências e recursos da administração central para os municípios”, levada a cabo pelo atual Governo, mas que tem originado queixas por parte dos municípios, que acusam o Governo de não estar a cumprir a transferência das verbas correspondentes às novas competências.
A transferência de competência da administração central para as autarquias em áreas como a saúde, a educação e a ação social já era, aliás, uma bandeira do Governo socialista de José Sócrates, que deu início ao processo de diálogo com as autarquias.
Além da continuidade do processo de transferência de competências, como medida para a “criação de um Estado sustentável e de confiança”, o PS quer “reorganizar a administração local, revendo a articulação nesta matéria com a administração central e repensando a organização regional/local dos serviços públicos”. O Governo está, neste momento, a trabalhar na reorganização dos serviços públicos, esperando contar, para isso, com os apoio das autarquias. Neste ponto, claro, o diabo estará nos detalhes.
Serviços comuns no Estado
Sobre a reforma da Administração Pública, onde PS e Governo mantêm largas divergências, parece haver um ponto comum. É o caso da necessidade de “eliminar duplicações de competências e estruturas, criando serviços de apoio que prestem serviços comuns ou partilhados a outros serviços”, que o PS elenca no documento. Os socialistas dão o exemplo dos serviços de informática, jurídicos ou de gestão de recursos humanos. E vão ao encontro de um objetivo do guião da reforma do Estado de Paulo Portas.
Economia verde mas sem imposto
No âmbito das medidas propostas no Contrato de Confiança para gerar riqueza e criar emprego, o Partido Socialista promete “um novo modelo de desenvolvimento sustentável”, baseado numa economia “verde e inclusiva”, que aproveite “plenamente as capacidades do país”. Um tema onde Governo e PS parecem convergir no plano das intenções. No início do ano, o Governo deu posse a uma Comissão para a reforma fiscal verde, liderada pelo ex-presidente da Entidade Reguladora do Setor Energético, Jorge Vasconcelos, com o objetivo de estudar a carga fiscal que recai sobre o ambiente e a energia, assim como reduzir a dependência do exterior. Mas o PS já avisa que promete “definir uma fiscalidade verde sem aumento da carga fiscal”, acrescentando que a “reforma da fiscalidade verde deve dar prioridade à eficiência energética”.
Combater o abandono escolar
No seu Contrato de Confiança, o PS promete “concentrar esforços na aquisição sólida e generalizada das competências-chave a adquirir no ensino obrigatório: Português, Matemática, Inglês”; “cumprir a escolaridade obrigatória até aos 18 anos” e reduzir para “metade” o abandono escolar precoce. O aumento da escolaridade mínima já foi aprovado mas ainda não existe em todo o país, como Nuno Crato reconheceu em janeiro. Quanto à redução da taxa de abandono escolar para 10%, que já é um compromisso europeu, os dois estão de acordo na meta. O PS propõe-se, assim, a consegui-lo mais rápido: até ao fim da próxima legislatura.
A educação, no entanto, é um dos setores onde o PS mais tem criticado o Governo e não se esgota nestes tópicos. António José Seguro acusou diversas vezes o Governo de “estar desorientado” e de “não apostar na educação”, criticando particularmente as questões dos exames nacionais e a contratação de professores.
Natalidade move todos
No seu esboço do projeto de Governo, o PS promete um “compromisso” com a natalidade que “favoreça as decisões das famílias” e que dê “particular atenção à política de emprego e às políticas de apoio às famílias”. O Governo convidou no início do ano Joaquim Azevedo, professor catedrático da Católica, para em três meses lhe apresentar um plano de ação com medidas para estimular a natalidade. Em entrevista ao Público, já em abril, Azevedo defendeu creches com “preços mais acessíveis”, apoios sociais direcionados também para a classe média e discriminações positivas em sede de IRS para pessoas com mais filhos. Mas o plano que Azevedo venha a apresentar ao Governo não tem que ser necessariamente acolhido por Passos Coelho, que decidirá depois quais as medidas que quer adotar.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, a taxa de fecundidade passou em 2012 para 1,28 filhos (1,35 em 2011), atingindo o valor mais baixo de sempre. Em 2013, houve menos 23.756 nascimentos do que mortes.
Atenção aos idosos
O PS propõe um “programa de ação para o envelhecimento ativo” que inclua o acompanhamento individualizado dos “idosos institucionalizados ou apoiados por programas públicos”. O Governo pode argumentar que tem procurado mudar algumas coisas, como o programa de sinalização de idosos – Censos Idoso – feito em parceria com a GNR, o aumento de vagas em lares e apoios domiciliários.
Estratégia para o mar, sempre o mar
O programa socialista propõe a criação de uma Estação Oceânica, nos Açores, como parte de uma estratégia ampla para o mar português. Esta estação, diz o PS, “deve ser concretizada por parcerias internacionais existentes e a desenvolver no âmbito da Estratégia 2020”. Ou seja, com recurso a fundos comunitários. O Governo nunca se comprometeu com a criação de uma estação oceânica, mas também prevê a utilização de fundos comunitários para uma estratégia para o Atlântico, delineada na Estratégia para o Mar 2013-2020.
