O pedido veio mesmo no final da última missão da troika em Lisboa, no momento mais tenso das negociações. O Governo tinha acabado de aprovar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), onde se propunha a repor já no próximo ano 20% dos salários cortados aos funcionários públicos. E também a rever os cortes nas pensões, acabando com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e colocando o IVA meio ponto acima dos atuais 23%, a que se juntava uma taxa de 2 a 3,5% sobre todas as pensões acima dos 1.000 euros por mês.
Os chefes de missão, porém, acharam pouco. E entraram numa discussão com o Governo sobre as medidas. A conversa acabava invariavelmente nas pensões: os credores não percebiam porque o Governo não podia ir mais longe, menos percebiam ainda quando o Governo tentava explicar que o Tribunal Constitucional não ia aceitar de outra forma: a CES tinha os dias contados, só tinha passado como medida temporária; e os juízes não aceitariam novos cortes que fossem aplicados apenas aos pensionistas do setor público.
Foi aí que a troika pediu uma reunião inédita ao Governo, precisamente sobre o Tribunal Constitucional. “Foi uma espécie de aula, para eles perceberem melhor como é que funciona, que implicações têm os acórdãos, que limitações tem o Executivo”, contou ao Observador uma fonte conhecedora do processo.
Para esse encontro foi convocado o especialista de serviço, Miguel Poiares Maduro, ministro-Adjunto do primeiro-ministro. Carlos Moedas e Miguel Morais Leitão (o único secretário de Estado de Portas no Palácio das Laranjeiras). “A reunião demorou mais de uma hora, mas foi bastante distendida”, garante um dos responsáveis ao Observador.
No final da reunião – e de algumas mais nas Finanças, naquele mesmo dia -, a troika aceitou os argumentos do Governo, obrigando-o porém a mexer no ‘mix’ de medidas sobre as pensões: em vez dos 0,5% de adicional no IVA, ficariam 0,25%, mais um aumento semelhante na TSU dos trabalhadores. No essencial, tinha vencido a tese do Governo: era preciso dar “conforto” aos juízes do TC, mostrando que os cortes que tinham sido feitos durante o processo de ajustamento eram mesmo reversíveis, para que a decisão sobre o OE em vigor fosse menos arriscada.
Durante essa última avaliação, garantiram vários membros do Governo ao Observador, ninguém falou do problema óbvio: e se o TC chumbar, mesmo assim, o Orçamento? “Foi o elefante na sala”, desabafava um ministro, numa conversa informal. Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque temem o pior: “Se não formos rápidos a decidir, pode reabrir a avaliação”, admite uma fonte próxima do primeiro-ministro. Nesse cenário há uma coisa certa: o DEO volta à estaca zero – e a célebre carta ao FMI para fechar o processo também.
