A lei que vai proclamar Felipe de Borbón como o novo rei de Espanha será aprovada já no dia 18 de Junho. O Governo espanhol enviou esta terça-feira esta lei para o parlamento e o presidente do Congresso Jesús Posada disse que o processo de aprovação estará concluído, com larga maioria tanto no Congresso como no Senado, até dia 18 de de Junho.
A lei foi elaborada ontem para hoje e foi aprovada há poucas horas em Conselho de Ministros extraordinário, já que havia uma lacuna na legislação espanhola para resolver o impasse da sucessão – visto que desde a queda de Franco e a implementação da democracia apenas reinou Juan Carlos. Esta lei chegou hoje ao parlamento e conta com uma larga maioria no Congresso com apoio do PP, do PSOE, do UPyD, do Foro Asturias e da UPN e terá também grande apoio no Senado.
A partir desta aprovação, que decorrerá durante a próxima semana, com aprovação final a 17 de Junho e publicação a 18, Felipe de Bórbon, futuro Felipe VI fará o juramento e será coroado como monarca numa sessão conjunta das duas câmaras no Palácio do Congresso.
Executivo defende papel de Juan Carlos
O diploma enviado hoje ao parlamento contém apenas um artigo, que dá conta da renúncia de Juan Carlos – não adiantando qual o estatuto do monarca após deixar o trono (ver citação em baixo). A abdicação só se tornará efetiva quando esta lei orgânica foi aprovada.
“Artículo único. Abdicación de S. M. el Rey Don Juan Carlos I de Borbón.
1.- S. M. el Rey Juan Carlos I de Borbón abdica la Corona de España.
2.- La abdicación será efectiva en el momento de entrada en vigor de la presente Ley Orgánica
Disposición final única. Entrada en vigor.
La presente Ley entrará en vigor en el momento de su publicación en el Boletín Oficial del Estado”.
Para além disto, o Governo espanhol acrescentou uma declaração institucional em defesa da monarquia. Se Espanha é hoje um Estado de direito, moderno e democrático que consegue alcançar altos índices de bem-estar social e protagonismo na Europa e a nível internacional, isto deve-se, em grande medida ao reinado de D.Juan Carlos I” declara o documento conjunto do executivo espanhol.
