O PCP anunciou hoje, terça-feira, que se vai opor ao pedido do Governo para que a Assembleia da República solicite ao Tribunal Constitucional uma “clarificação técnica” do acórdão de sexta-feira, recusando que o parlamento seja “instrumentalizado”.
Em conferência de imprensa no parlamento, o líder da bancada comunista, João Oliveira, adiantou as razões para a recusa do PCP, sublinhando que “o acórdão não levanta dúvidas nenhumas” e apenas pode levantar dúvidas se o Governo se estiver a preparar para não o cumprir.
Por outro lado, acrescentou, o PCP considera que se trata de “uma tentativa de instrumentalização” e “governamentalização” da Assembleia da República, “para que possa servir como arma de arremesso na estratégia de confronto, ameaça e afronta que o Governo pretende prosseguir em relação ao Tribunal Constitucional”.
