O secretário-geral do PCP pediu uma audiência ao Presidente da República para lhe transmitir a posição do partido sobre o que classifica como “confronto sem precedentes” e “chantagem” por parte do Governo sobre o Tribunal Constitucional. De acordo com Jerónimo de Sousa, ainda não houve resposta ao pedido por parte do Palácio de Belém.
Na sexta-feira, o TC chumbou três normas do Orçamento do Estado para 2014, incluindo o corte dos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros. A conferência de líderes aprovou esta quarta-feira o envio para o Tribunal Constitucional (TC) do pedido de aclaração que do Governo sobre matérias referentes aos chumbos de artigos do Orçamento do Estado (OE) de 2014. A decisão foi aprovada pela maioria e a oposição já anunciou que vai recorrer para plenário, numa votação que deverá ocorrer na sexta-feira.
Na carta que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, dirigiu ao Parlamento lembra que o autor das normas declaradas inconstitucionais é a Assembleia da República, apelando por isso a que “num espírito de cooperação interinstitucional”, Assunção Esteves promova junto do TC a aclaração de, por exemplo, duas matérias: por um lado, que o Tribunal Constitucional esclareça os efeitos do acórdão no pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e, por outro, que clarifique se a decisão dos juízes se aplica a partir de 30 ou 31 de maio.
